DOMFO 08/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 44 
 
 
vigor na data da sua assinatura. Fortaleza, 27 de junho de 
2019. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Francisco 
Rennys Aguiar Frota - SECRETARIA REGIONAL I - SECRE-
TÁRIO. 
** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0056/2019 - O SECRETÁRIO DA 
REGIONAL I, no uso de suas atribuições legais instituídas pelo 
art. 4º, § 1º e § 2º do Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 
2018. Considerando o Processo P732998/2019 que solicita 
renovação da redução de carga horária. Considerando o laudo 
do Instituto de Perícia Médica do Município de Fortaleza que 
concluiu ser o filho da servidora diagnosticado com F840 - 
Autismo Infantil. Resolve, conceder redução em 02 (duas) 
horas do expediente diário, de acordo com o art. 2º do Decreto 
nº 14.209/2018 e art. 44 da Lei nº 10.668/2018 à servidora 
GERMANA ANDRADE SALMITO, matrícula nº 60405-01,   
Agente administrativo, lotada na Secretaria Regional I, na Co-
ordenadoria 
Administrativo 
Financeira, 
no 
período 
de 
21/02/2019 à 20/02/2020, renovável de acordo com o laudo da 
Junta Médica do Município. Registre-se, publique-se e cumpra-
se. Fortaleza/CE, 01 de julho de 2019. Francisco Rennys 
Aguiar Frota - SECRETARIA REGIONAL I - SECRETÁRIO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 022/2019 – 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P727391/2019 - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamen-
to o edital do Pregão Eletrônico n° 115/2018, e seus anexos, os 
preceitos do direito público, e na Lei Federal nº 10.520, de 17 
de julho 2002, e, subsidiariamente, na Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto. CONTRATAN-
TE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETA-
RIA REGIONAL I – SR I, neste ato representado por seu     
Secretário, Francisco Rennys Aguiar Frota. CONTRATADA: 
EMPRESA P ANDERSON FERREIRA DE LIMA - ME, neste 
ato representada pelo Sr. Pedro Anderson Ferreira de Lima. 
DO OBJETO: Este contrato tem como objeto a aquisição de 
material de expediente, compreendendo papel e afins, para 
atender as necessidades da SR I, conforme especificações e 
quantitativos previstos no Anexo A do edital. DO PRAZO: O 
contrato terá prazo para vigência e execução, 12 (doze) meses, 
contados da data da publicação. DO VALOR: Dá-se a este 
contrato o preço global de R$ 5.128,40 (cinco mil, cento e vinte 
e oito reais e quarenta centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação 
correrão pela fonte de recursos do órgão contratante, consig-
nadas abaixo: Projeto/Atividade 04.122.0001.2016.0040, Ele-
mento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 100100000001, 
do orçamento da SR I. DO FORO: O foro do presente será a 
cidade de Fortaleza-CE. DATA DA ASSINATURA: 01 de julho 
de 2019. SIGNATÁRIOS: Francisco Rennys Aguiar Frota – 
SECRETÁRIO DA SR I e Pedro Anderson Ferreira de Lima - 
REPRESENTANTE DA EMPRESA P ANDERSON FERREIRA 
DE LIMA - ME. VISTO: Paulo Sergio Lima Vasconcelos - 
COORDENADOR DA COORDENADORIA JURÍDICA DA SR I. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 023/2019 – 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P727391/2019 - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamen-
to o edital do Pregão Eletrônico n° 115/2018, e seus anexos, os 
preceitos do direito público, e na Lei Federal nº 10.520, de 17 
de julho 2002, e, subsidiariamente, na Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto. CONTRATAN-
TE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETA-
RIA REGIONAL I – SR I, neste ato representado por seu Se-
cretário, Francisco Rennys Aguiar Frota. CONTRATADA: EM-
PRESA E. DE BRITO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, 
neste ato representada pela Sra. Kecia Nayany Barbosa da 
Silva. DO OBJETO: Este contrato tem como objeto a aquisição 
de material de expediente, compreendendo papel e afins, para 
atender as necessidades da SR I, conforme especificações e 
quantitativos previstos no Anexo A do edital. DO PRAZO: O 
contrato terá prazo para vigência e execução, 12 (doze) meses, 
contados da data da publicação. DO VALOR: Dá-se a este 
contrato o preço global de R$ 1.574,40 (um mil, quinhentos e 
setenta e quatro reais e quarenta centavos). DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente con-
tratação correrão pela fonte de recursos do órgão contratante, 
consignadas 
abaixo: 
Projeto/Atividade 
04.122.0001.2016. 
0040, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 
100100000001, do orçamento da SR I. DO FORO: O foro do 
presente será a cidade de Fortaleza-CE. DATA DA ASSINA-
TURA: 01 de julho de 2019. SIGNATÁRIOS: Francisco 
Rennys Aguiar Frota – SECRETÁRIO DA SR I e Kecia    
Nayany Barbosa da Silva - REPRESENTANTE DA EMPRE-
SA E. DE BRITO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME.     
VISTO: Paulo Sergio Lima Vasconcelos - COORDENADOR 
DA COORDENADORIA JURÍDICA DA SR I. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 024/2019 – 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P727391/2019 - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamen-
to o edital do Pregão Eletrônico n° 115/2018, e seus anexos, os 
preceitos do direito público, e na Lei Federal nº 10.520, de 17 
de julho 2002, e, subsidiariamente, na Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto. CONTRATAN-
TE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETA-
RIA REGIONAL I – SR I, neste ato representado por seu Se-
cretário, Francisco Rennys Aguiar Frota. CONTRATADA: EM-
PRESA PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPE-
LARIA LTDA, neste ato representada pelo Sr. Paulo Ernesto 
Weber Morandini. DO OBJETO: Este contrato tem como objeto 
a aquisição de material de expediente, compreendendo papel e 
afins, para atender as necessidades da SR I, conforme especi-
ficações e quantitativos previstos no Anexo A do edital. DO 
PRAZO: O contrato terá prazo para vigência e execução, 12 
(doze) meses, contados da data da publicação. DO VALOR: 
Dá-se a este contrato o preço global de R$ 5.082,00 (cinco mil 
e oitenta e dois reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As 
despesas decorrentes da presente contratação correrão pela 
fonte de recursos do órgão contratante, consignadas abaixo: 
Projeto/Atividade 04.122.0001.2016.0040, Elemento de Despe-
sa 33.90.30, Fonte de Recurso 100100000001, do orçamento 
da SR I. DO FORO: O foro do presente será a cidade de Forta-
leza-CE. DATA DA ASSINATURA: 02 de julho de 2019.       
SIGNATÁRIOS: 
Francisco 
Rennys 
Aguiar 
Frota 
-                        
SECRETÁRIO DA SR I e Paulo Ernesto Weber Morandini - 
REPRESENTANTE DA EMPRESA PORT DISTRIBUIDORA 
DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA. VISTO: Paulo Ser-
gio Lima Vasconcelos - COORDENADOR DA COORDENA-
DORIA JURÍDICA DA SR I. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 027/2019 – 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P742014/2019 - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamen-
to o edital do Pregão Presencial n° 003/2019 - A, e seus ane-
xos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 
P569695/2019, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 
10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e 
suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. CONTRATANTE: SECRETA-
RIA REGIONAL I – SER I, neste ato representada por seu 
Secretário, Francisco Rennys Aguiar Frota. CONTRATADA: 
DISTRIBUIÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS EM AÇO LTDA., 
neste ato representado pelo Sr. Pedro Henrique Caminha de 
Oliveira. DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato a seleção 
de empresa especializada para registro de preço para futura e 
eventual confecção e montagem de equipamentos urbanos em 
estrutura metálica, sendo em quatro tipos, de acordo com as 
especificações contidas no Anexo A – Termo de Referência do 
Edital – PP nº 003/2019 - A, e na proposta da CONTRATADA.