DOMFO 08/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 43 
 
 
LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 10.479.277/0001-00. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamen-
to o edital do Pregão Eletrônico n° 301/2018 - SEPOG e seus 
anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 
P029820/2018, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 
10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e 
suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: AQUISIÇÕES FU-
TURAS E EVENTUAIS DE APARELHOS DE AR CONDICIO-
NADO DO TIPO SPLIT HI-WALL E SPLIT PISO TETO COM 
INSTALAÇÃO, NOVO E DE PRIMEIRO USO PARA ATENDER 
AS NECESSIDADES DA SECULTFOR E SEUS EQUIPAMEN-
TOS CULTURAIS DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES 
E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO I E II – TERMO 
DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, PARA O PERÍODO DE 12 
MESES, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 301/2018 - SEPOG. DO-
TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da con-
tratação correrão pela fonte de recursos da Secretaria Munici-
pal da Cultura de Fortaleza: Programa 13.122.0001.1796.0028; 
Elemento de despesa 449052; Fonte 1.001.0000.00.01;      
Sequencial 8; Valor R$ 6.119,00. Programa 13.392.0194.2389. 
0001; Elemento de despesa 449052; Fonte 1.001.0000.00.01; 
Sequencial 313; Valor R$ 3.484,12. Valor total R$ 9.603,12. 
VALOR: O valor contratual global importa na quantia de          
R$ 9.603,12 (nove mil seiscentos e três reais e doze centavos). 
DO PAGAMENTO: O pagamento será efetuado até 30 (trinta) 
dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura 
devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante 
crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, no 
Banco do Brasil. VIGÊNCIA: O presente contrato terá duração 
de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação. DA     
FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e 
fiscalizada por: Kilvia Soares Barros Menezes, portadora do 
CPF nº 838.752.203-15, especialmente designada para este 
fim pela CONTRATANTE. FORO: Fortaleza – Ceará. SIGNA-
TÁRIOS: Antônio Gilvan Silva Paiva - SECRETÁRIO DA 
CULTURA DE FORTALEZA. Marconi Alves Sidrião de      
Alencar – REPRESENTANTE DA CONTRATADA FREITAS E 
ALENCAR LTDA-ME. DATA: 27 de junho de 2019. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO 5º ADITIVO AO CONTRATO DE 
PERMISSÃO Nº 09/2015 - CONTRATANTE: SECRETARIA 
MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA – SECULTFOR, 
inscrita no CNPJ/MF nº 10.321.307/0001-48. CONTRATADA: 
CAFÉ PASSEIO LTDA – ME, pessoa jurídica, devidamente 
inscrita no CNPJ nº 12.783.622/0001-12. DO OBJETO: Fica 
acordado entre os contratantes prorrogar a vigência do Contra-
to de Permissão nº 09/2015, por mais 01 (um) ano. DA FUN-
DAMENTAÇÃO: O presente aditivo se fundamenta no item 4.1 
da Cláusula Quarta do próprio Contrato de Permissão nº 
09/2015, bem como as informações e documentos constantes 
nos autos do Processo P624110/2019. DA VIGÊNCIA: O pre-
sente Termo Aditivo terá vigência do dia 22 de maio de 2019 
ao dia 22 de maio de 2020. FORO: Fortaleza – Ceará. DATA 
DA ASSINATURA: 20 de maio de 2019. SIGNATÁRIOS:      
Antonio Gilvan Silva Paiva – SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 
CULTURA DE FORTALEZA e Rosana Lins - SÓCIA ADMI-
NISTRADORA DA EMPRESA CAFÉ PASSEIO LTDA-ME. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA 
 
 
 
EXTRATO DO DÉCIMO QUARTO TERMO DE 
APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE OBRA DISCRIMINA-
DO NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 009/2015 
(PROCESSO Nº P654350/2019) QUE FAZEM ENTRE SI A 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR E A EMPRESA 
PHD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, VENCEDO-
RA DA LICITAÇÃO (PROCESSO Nº P584433/2015) – CON-
TRATO Nº 008/2016 – VILA DO MAR. DO OBJETO: O objeto 
do presente instrumento visa, conforme a Cláusula Nona – DA 
REVISÃO DE PREÇOS E DO REAJUSTE do contrato originá-
rio, autorizar o reajuste da 16ª Medição: R$ 50.024,30 (cin-
quenta mil, vinte e quatro reais e trinta centavos). DA RATIFI-
CAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condi-
ções do contrato. DA DATA DE ASSINATURA: 24 de junho de 
2019. DOS SIGNATÁRIOS: Olinda Maria dos Santos –      
SECRETÁRIA – HABITAFOR – CONTRATANTE. Carlos 
Regis Santiago Maia - PHD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA. – ME – CONTRATADA. VISTO ASSJUR: Francisco 
Jório Bezerra Martins - ASSESSOR JURÍDICO - SECRETA-
RIA MUNIICPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL 
DE FORTALEZA. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL I 
 
 
 
PORTARIA Nº 0051/2019 - O SECRETÁRIO DA 
REGIONAL I, no uso de suas atribuições legais. CONSIDE-
RANDO o Contrato nº 024/2019, que possui como objeto a 
aquisição de material de expediente, compreendendo papel e 
afins, para atender as necessidades da SR I, conforme especi-
ficações e quantitativos previstos no Anexo A do edital, do 
Pregão Eletrônico nº 115/2018. CONSIDERANDO a necessi-
dade de acompanhamento e fiscalização do serviço prestado. 
RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor RENAN PEREIRA 
PIAIA, matrícula nº 96297, CPF nº 097.916.607-19, para      
acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 024/2019. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação 
no Diário Oficial do Município, revogadas as disposições em 
contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 
02 de julho de 2019. Francisco Rennys Aguiar Frota -       
SECRETÁRIO DA SR I - SECRETARIA REGIONAL I. 
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PORTARIA Nº 0053/2019 - O SECRETÁRIO DA 
SECRETARIA REGIONAL I – SER I, no uso de suas atribui-
ções legais. CONSIDERANDO a necessidade de designar 
comissão para Recebimento de Materiais e Aceitação de Servi-
ços, em atendimento ao disposto nos artigos 73 e 76, da Lei 
Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Art. 
1º - Ficam designados os Srs. SIDNEY GONÇALVES       
SANTANA, Matrícula n° 107033-03, CPF 580.833.753-49, 
Gerente de Obras - SER I; JOSÉ WILSON PARENTE          
MACHADO, Matrícula n° 6365-01, CPF 101.215.103-44, Enge-
nheiro Civil; e JOSÉ JUACY COSTA SOUSA, matrícula nº 
6734-01, CPF 104.672.623-49, Engenheiro Civil, para acompa-
nhar, avaliar e fiscalizar a empresa especializada para registro 
de preço para futura e eventual confecção e montagem de 
equipamentos urbanos em estrutura metálica, sendo em quatro 
tipos, de acordo com as especificações contidas no Anexo A – 
Termo de Referência do Edital – PP nº 003/2019 - A, e na 
proposta da CONTRATADA, Pregão Presencial nº 003/2019, 
disponibilizados pela empresa Contratada, objeto do Contrato 
nº 027/2019, sendo de responsabilidade do servidor, emitir o 
respectivo RECIBO do material a ser entregue, que deverá 
estar em conformidade com as especificações contidas no 
Edital correspondente. Art. 2º - O servidor designado deverá 
rejeitar o recebimento/aceitação dos materiais e/ou serviços 
realizados que estejam em desacordo com as especificações 
contidas no Contrato, acima mencionado. Art. 3º - Estando os 
materiais e/ou serviços em conformidade com as especifica-
ções contidas no Contrato, o servidor procederá em conjunto 
ou individualmente, a emissão do Termo de Recebimento e 
Aceitação, devidamente assinado por ambas as partes. Art. 4º - 
O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabi-
lidade da Contratada, dentro dos limites estabelecidos pela lei 
ou pelo Contrato a que se referir o recebimento. Art. 5º - Não 
será atribuída qualquer vantagem pecuniária pela participação 
dos servidores acima indicados. Art. 6º - Esta portaria entra em