DOMFO 08/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 45 
 
 
DO PRAZO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) 
meses, contado a partir da sua publicação e o prazo de execu-
ção é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da 
Ordem de Serviço. DO VALOR: O valor contratual global impor-
ta na quantia de R$ 313.927,89 (trezentos e treze mil, novecen-
tos e vinte e sete reais e oitenta e nove centavos). DA DOTA-
ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 15.451.0006.1926. 
0002 (Construção, Ampliação, Reforma e Urbanização de Pra-
ças Públicas e Outros Equipamentos Urbanos); Elemento de 
Despesa 449052 (Equipamentos e Material Permanente); Fon-
te de Recurso 100100000001 (Recursos Próprios); e Proje-
to/Atividade 15.451.0006.1926.0002 (Construção, Ampliação, 
Reforma e Urbanização de Praças Públicas e Outros Equipa-
mentos Urbanos); Elemento de Despesa 339039 (Outros Servi-
ços de Terceiros - Pessoa Jurídica); Fonte de Recurso 
100100000001 (Recursos Próprios). DO FORO: O foro do 
presente será a cidade de Fortaleza – CE. DATA DA ASSINA-
TURA: 27 de junho de 2019. SIGNATÁRIOS: Francisco 
Rennys Aguiar Frota – SECRETÁRIO DA SER I, e pelo Sr. 
Pedro Henrique Caminha de Oliveira - REPRESENTANTE 
DA DISTRIBUIÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS EM AÇO    
LTDA. VISTO: Paulo Sérgio Lima Vasconcelos – COORDE-
NADOR JURÍDICO DA SER I. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL IV 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 09/2019 – SER 
IV - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P594217/2019 – SER 
IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico nº 271/2018 - 
COMPRA e seus anexos, o que consta nos autos do Processo 
Administrativo nº P251040/2018 - SEPOG, os preceitos do 
direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e 
a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA REGIONAL IV – SER IV, neste ato represen-
tado por seu Secretário, Sr. Francisco Sales de Oliveira.  CON-
TRATADA: EMPRESA RICA COMERCIAL EIRELI - ME neste 
ato representada pelo Sr. Carlos Antônio Coelho Rodrigues. 
DO OBJETO: Constitui Objeto deste Contrato a aquisição futu-
ra e eventual de Material de Consumo e Limpeza, compreen-
dendo: desodorizador de ar e ácido muriático, para atender as 
necessidades desta Secretaria Regional IV, de acordo com as 
especificações e quantitativos contidos no Anexo A – Termo de 
referência do Edital n° 4128/2018, para o período de 12 meses, 
Pregão Eletrônico n° 271/2018 – COMPRA e o item 3.2 deste 
Contrato. DO PRAZO: O contrato terá prazo de vigência de 12 
(doze) meses, contados da data de sua publicação e para 
execução do objeto o prazo é de 06 (seis) meses, a contar do 
recebimento da Ordem de Fornecimento, após emissão de 
empenho. DO VALOR: Dá-se a este contrato o preço global de 
R$ 2.529,00 (dois mil quinhentos e vinte e nove reais). DA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da 
presente contratação correrão pela fonte de recursos - Projeto 
Atividade 04.122.0001.2016.0043, Elemento de Despesa 
33.90.30 e Fonte 1.001.0000.00.01, do orçamento da Secreta-
ria Regional IV. DO FORO: Elegem o foro do Município de 
Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões 
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser 
resolvidas na esfera administrativa. DATA DA ASSINATURA: 
17 de maio de 2019. SIGNATÁRIOS: Francisco Sales de 
Oliveira – SECRETÁRIO SER IV, e o Sr. Carlos Antônio 
Coelho Rodrigues - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRE-
SA RICA COMERCIAL EIRELI - ME. VISTO: Maria Betania 
Pereira Pinheiro – ASSESSOR JURÍDICO DA SER IV.       
TESTEMUNHAS: Regis Nogueira de Oliveira e Maria Eurinice 
Martins Ximenes. 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE 
RECURSOS HUMANOS 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 25/2019 – DIFAP 
- CONTRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOL-
VIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), Pessoa 
Jurídica de Direito Público, vinculada à Secretaria Municipal do 
Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), com sede na 
Av. João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.908.866/0001-44, representada neste ato por 
seu Vice-Presidente, FÁBIO SANTIAGO BRAGA, brasileiro, 
casado, residente e domiciliado em Fortaleza/Ceará, doravante 
denominado simplesmente CONTRATANTE. CONTRATADO: 
ANTONIO SOUZA DE OLIVEIRA, brasileiro, portador do RG 
nº: 20077560633 SSPDS/CE, CPF nº: 264451823-72, PIS/ 
PASEP 121.27798.99-8, residente e domiciliado à Rua: Maca-
pá, Nº 410, Bairro: Dom Lustosa, Fortaleza/CE, doravante 
denominado simplesmente CONTRATADO. DA FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se no 
Processo nº P628041/2019, bem como nas disposições do art. 
25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, segundo o previsto no 
art. 5º, § 1º ao § 6º, da Lei Complementar Municipal nº 
0194/2015, no art. 3º, XVI, do Anexo I do Decreto Municipal nº 
10.187/97, e no disposto no art. 7º do Decreto Municipal nº 
13.692/2015. DO OBJETO: O presente instrumento tem por 
objeto a contratação do profissional acima indicado para minis-
trar o curso de: FORMAÇÃO COMPLEMENTAR - T.05, organi-
zado e executado pelo IMPARH, na Sede da Secretaria Muni-
cipal de Segurança Cidadã - SESEC, no período de 09/04 a 
14/05/2019. DO VALOR: Pelos serviços prestados, o CON-
TRATANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A) a quantia de        
R$ 480,00 (Quatrocentos e oitenta reais), correspondendo a 
06h/a, ao valor de R$ 80,00 (oitenta reais) a hora aula, com o 
nível de especialista. DO CRÉDITO E DA DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: As despesas oriundas do presente Contrato corre-
rão à conta de dotação orçamentária própria, com a seguinte 
classificação: Projeto/Atividade 04.128.0082.2019.0006, Ele-
mento de Despesa 33.90.36, Fonte de Recursos 100100000 
001, Sequencial 63, do orçamento do IMPARH. DO PRAZO: 
este contrato terá vigência adstrita ao período de realização do 
serviço, contado a partir da data de sua assinatura. DO FORO: 
fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, com exclusão 
de qualquer outro, para dirimir qualquer questão decorrente do 
presente instrumento. LOCAL E DATA: Fortaleza, 08 de abril 
de 2019. ASSINATURAS: Fábio Santiago Braga – PRESI-
DENTE DO IMPARH - CONTRATANTE e Antonio Souza de 
Oliveira - CONTRATADO.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 29/2019 – DIFAP 
- CONTRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOL-
VIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), Pessoa 
Jurídica de Direito Público, vinculada à Secretaria Municipal do 
Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), com sede na 
Av. João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.908.866/0001-44, representada neste ato por 
seu Vice-Presidente, FÁBIO SANTIAGO BRAGA, brasileiro, 
casado, residente e domiciliado em Fortaleza/Ceará, doravante 
denominado simplesmente CONTRATANTE. CONTRATADO: 
ANTONIO SOUZA DE OLIVEIRA, brasileiro, portador do RG nº 
20077560633 SSPDS/CE, CPF nº 264451823-72, PIS/PASEP 
121.27798.99-8, residente e domiciliado à Rua: Macapá, Nº 
410, Bairro: Dom Lustosa, Fortaleza/CE, doravante denomina-
do simplesmente CONTRATADO. DA FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se no Processo nº 
P653855/2019, bem como nas disposições do art. 25, caput, da 
Lei Federal nº 8.666/93, segundo o previsto no art. 5º, § 1º ao § 
6º, da Lei Complementar Municipal nº 0194/2015, no art. 3º, 
XVI, do Anexo I do Decreto Municipal nº 10.187/97, e no dis-
posto no art. 7º do Decreto Municipal nº 13.692/2015. DO OB-