DOMFO 08/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 49 
 
 
Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), com sede na 
Av. João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.908.866/0001-44, representada neste ato por 
seu Presidente, FÁBIO SANTIAGO BRAGA, brasileiro, casado, 
residente e domiciliado em Fortaleza/Ceará, doravante deno-
minado 
simplesmente 
CONTRATANTE. 
CONTRATADO:     
ALBERTO RIOS VIEIRA, brasileiro, portador do RG nº: 
980.1032.1960 SSPDS/CE, CPF nº: 641.186.573-68, PIS/    
PASEP 129.65969.19-7, residente e domiciliado à Rua: Mare-
chal Deodoro, nº 755, Apto 204, Bloco 02. Bairro: Benfica, 
Fortaleza/CE, doravante denominado simplesmente CONTRA-
TADO. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumen-
to fundamenta-se no Processo nº P703982/2019, bem como 
nas disposições do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, 
segundo o previsto no art. 5º, § 1º ao § 6º, da Lei Complemen-
tar Municipal nº 0194/2015, no art. 3º, XVI, do Anexo I do De-
creto Municipal nº 10.187/97, e no disposto no art. 7º do Decre-
to Municipal nº 13.692/2015. DO OBJETO: O presente instru-
mento tem por objeto a contratação do profissional acima indi-
cado para ministrar o curso de: OPERADOR DE ESPINGARDA 
CALIBRE 12 - T.06, organizado e executado pelo IMPARH, na 
Sede da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã - SESEC, 
no período de 03 a 12/06/2019. DO VALOR: Pelos serviços 
prestados, o CONTRATANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A) 
a quantia de R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais), cor-
respondendo a 48h/a, ao valor de R$ 50,00 (Cinquenta reais) a 
hora aula, com o nível de técnico. DO CRÉDITO E DA DOTA-
ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas oriundas do presente 
Contrato correrão à conta de dotação orçamentária própria, 
com a seguinte classificação: Projeto/Atividade 04.128.0082. 
2019.0006, Elemento de Despesa 33.90.36, Fonte de Recursos 
100100000001, Sequencial 63, do orçamento do IMPARH. DO 
PRAZO: este contrato terá vigência adstrita ao período de 
realização do serviço, contado a partir da data de sua assinatu-
ra. DO FORO: fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, 
com exclusão de qualquer outro, para dirimir qualquer questão 
decorrente do presente instrumento. LOCAL E DATA: Fortale-
za, 31 de maio de 2019. ASSINATURAS: Fábio Santiago 
Braga – PRESIDENTE DO IMPARH - CONTRATANTE e    
Alberto Rios Vieira - CONTRATADO.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 64/2019 – DIFAP 
- CONTRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOL-
VIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), Pessoa 
Jurídica de Direito Público, vinculada à Secretaria Municipal do 
Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), com sede na 
Av. João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.908.866/0001-44, representada neste ato por 
seu Presidente, FÁBIO SANTIAGO BRAGA, brasileiro, casado, 
residente e domiciliado em Fortaleza/Ceará, doravante deno-
minado simplesmente CONTRATANTE. CONTRATADO: ERI-
VELTO ROCHA GADELHA, brasileiro, portador do RG nº: 
125.206-1-1, CPF nº: 755.338.633-20, PIS/PASEP 1.707.204. 
085-2, residente e domiciliado à Rua: Leda Porto Freire, nº 101, 
Apto 1431, Edificio El Rey. Bairro: Pq Iracema, Fortaleza/CE, 
doravante denominado simplesmente CONTRATADO. DA 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento funda-
menta-se no Processo nº P704004/2019, bem como nas dispo-
sições do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, segundo o 
previsto no art. 5º, § 1º ao § 6º, da Lei Complementar Municipal 
nº 0194/2015, no art. 3º, XVI, do Anexo I do Decreto Municipal 
nº 10.187/97, e no disposto no art. 7º do Decreto Municipal nº 
13.692/2015. DO OBJETO: O presente instrumento tem por 
objeto a contratação do profissional acima indicado para minis-
trar o curso de: OPERADOR DE ESPINGARDA CALIBRE 12 - 
T.06, organizado e executado pelo IMPARH, na Sede da Se-
cretaria Municipal de Segurança Cidadã - SESEC, no período 
de 03 a 12/06/2019. DO VALOR: Pelos serviços prestados, o 
CONTRATANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A) a quantia de 
R$ 3.840,00 (Três mil oitocentos e quarenta reais), correspon-
dendo a 48h/a, ao valor de R$ 80,00 (Oitenta reais) a hora 
aula, com o nível de especialista. DO CRÉDITO E DA DOTA-
ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas oriundas do presente 
Contrato correrão à conta de dotação orçamentária própria, 
com a seguinte classificação: Projeto/Atividade 04.128. 
0082.2019.0006, Elemento de Despesa 33.90.36, Fonte de 
Recursos 100100000001, Sequencial 63, do orçamento do 
IMPARH. DO PRAZO: este contrato terá vigência adstrita ao 
período de realização do serviço, contado a partir da data de 
sua assinatura. DO FORO: fica eleito o Foro da Comarca de 
Fortaleza/CE, com exclusão de qualquer outro, para dirimir 
qualquer questão decorrente do presente instrumento. LOCAL 
E DATA: Fortaleza, 31 de maio de 2019. ASSINATURAS:    
Fábio Santiago Braga – PRESIDENTE DO IMPARH - CON-
TRATANTE e Erivelto Rocha Gadelha - CONTRATADO. 
 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO  
 
 
 
EXTRATO 
DA 
ATA 
DE 
REGISTRO 
DE               
PREÇOS Nº 237/2019. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇO: PROSAÚDE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR 
EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ Nº 26.383.168\0001-17. III - DO 
OBJETO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE 
PREÇOS, PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE 
MATERIAL MEDICO HOSPITALAR PARA ATENDER A     
DEMANDA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍ-
PIO - IPM, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE       
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DES-
TE EDITAL do Pregão Eletrônico nº 011/2019 que passa a 
fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços 
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro 
lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes 
que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao do licitante 
vencedor na sequência da classificação do certame, conforme 
consta nos autos do Processo nº P312812/2018. IV - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 
2002, Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, Lei 
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decre-
tos Municipais nº s 11.251 de 10.09.2002, nº 12.255, de 06 de 
setembro de 2007, nº 13.735, de 18.01.2016, no Decreto Fede-
ral nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 
24 de janeiro de 2013 e subsidiariamente a Lei Federal nº. 
8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e do dis-
posto no presente edital e seus anexos. V - MODALIDADE: 
Pregão Eletrônico Nº 011/2019. VI – VALIDADE DA ATA: 12 
(doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo ve-
dada a sua prorrogação. VII – DATA DA ASSINATURA: 03 de 
junho de 2019. VIII – ÓRGÃO PARTICIPANTE: IPM - Progra-
ma de Assistência a Saúde dos Servidores do Município de 
Fortaleza – FORTSAUDE. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza 
(CE), 05 de julho de 2019. Ricardo César Xavier Nogueira 
Santiago - IPM - PROGRAMA DE ASSITENCIA A SAÚDE 
DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA – 
FORTSAUDE.  
 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO                                
E CIDADANIA 
 
 
 
PORTARIA Nº 089/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDA-
DANIA – AMC, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o Decreto nº 13.297 de 10/02/2014, DOM de 11.02.2014, 
art. 3º, inciso VII, e de acordo com o Processo P503611/2019. 
RESOLVE reconhecer a dívida na importância de R$ 2.090,74 
(dois mil, noventa reais e setenta e quatro centavos) em favor 
dos servidores ELEÍNA PEREIRA BEZERRA, portador(a) do 
CPF nº 53892.1, ELISEU RIBEIRO DE PONTE FILHO, porta-