DOMFO 12/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 12
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de junho de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2255/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P321719/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Secretaria de Saúde-Caucaia, Universidade Federal
do Ceará, serviço público, para efeito de aposentadoria, dispo-
nibilidade e promoção por antiguidade do(a) servidor(a) CARO-
LINE GADELHA CAVALCANTI, matrícula nº 90952-01, Dentis-
ta, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde, no(s) perío-
do(s) de 22.04.2005 a 31.07.2006 e de 05.04.2011 a
06.02.2012, no total de 766 dias, ou seja, 02 anos, 01 mês e 06
dias, conforme certidão expedida pela Secretaria Municipal de
Administração e Recursos Humanos de Caucaia e da Universi-
dade Federal do Ceará. SECRETARIA EXECUTIVA DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de junho de
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2265/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base
no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº
14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Pro-
cesso n° P202964/2018. RESOLVE conceder a prorrogação do
afastamento parcial de 100 (cem) horas mensais, sem prejuízo
de sua remuneração, nos termos nos termos do art.79, inciso I,
da Lei nº 5.895, de 13 de novembro de 1984 (Estatuto do Ma-
gistério do Município de Fortaleza), do art. 3º, da Portaria nº
46/2013 - Secretaria Municipal da Educação, de 20 de fevereiro
de 2013, publicada no DOM de 06 de março de 2013, alterado
pelo art. 1º, da Portaria nº 269/2015 – Secretaria Municipal da
Educação, de 30 de dezembro de 2015, publicada no DOM de
13 de janeiro de 2016, da servidora MARIA DE FÁTIMA DE
LACERDA, ocupante do cargo efetivo de Professor, matrícula
n° 48.612-01, com registro de lotação na Secretaria Municipal
da Educação/Escola Municipal Ari de Sá Cavalcante - EI/EF e
Escola Municipal Jonathan da Rocha Alcoforado - EI/EF com
carga horária de 200 (duzentas) horas mensais, para cursar
Mestrado em Educação na Universidade Federal do Ceará-
UFC, pelo período de 25.01.2018 a 31.07.2018. GABINETE DA
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de junho de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO.
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ATO Nº 2266/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de
fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n°
P116786/2018. RESOLVE conceder o afastamento, sem preju-
ízo de seus vencimentos, nos termos do art. 82, inciso I, pará-
grafo único, da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990-
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza,
das servidoras públicas LUCIDALVA PEREIRA BACELAR,
Coordenadora da COGEST, matrícula n° 5.378-01, e SIMONE
DOMINGOS CALANDRINES, Coordenadora da Educação
Infantil, matricula n° 57.206-01, com a finalidade de compor a
equipe técnica de Implantação da Base Nacional Comum Cur-
ricular-BNCC no Estado do Ceará, representando a Secretaria
Municipal da Educação - SME, no I Encontro Formativo do
Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Co-
mum Curricular- BNCC, nos dias 26 a 28 de março de 2018,
em Brasília. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de junho
de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.
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ATO Nº 2267/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013, e Porta-
ria nº 60/2015, de 20.08.2015 e de acordo com o Processo nº
612905/2019. CONSIDERANDO a decisão judicial, emitida no
Processo nº 0627413-72.2015.8.06.0000, oriunda da 2ª Câma-
ra de Direito Público do TJ/Ce. RESOLVE, na forma do art. 40
do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza,
exonerar, a servidora FABIANA PAULO DE OLIVEIRA, Profes-
sor, matrícula nº 102694-02, lotado(a) na Secretaria Municipal
da Educação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 05 de junho de 2019. Philipe Theo-
philo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2268/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013, e Porta-
ria nº 60/2015, de 20.08.2015 e de acordo com o Processo nº
612905/2019. CONSIDERANDO a decisão judicial, emitida no
processo nº 0627413-72.2015.8.06.0000, oriunda da 2ª Câma-
ra de Direito Público do TJ/Ce. RESOLVE, na forma do art. 40
do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza,
exonerar, a servidora FRANCISCA RENATA CHAVES DE
MORAIS, Professor, matrícula nº 88116-04, lotado(a) na SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 05 de junho
de 2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2269/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013, e Porta-
ria nº 60/2015, de 20.08.2015 e de acordo com o Processo nº
612905/2019. CONSIDERANDO a decisão judicial, emitida no
processo nº 0627413-72.2015.8.06.0000, oriunda da 2ª Câma-
ra de Direito Público do TJ/Ce. RESOLVE, na forma do art. 40
do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza,
exonerar, a servidora MICHELLINE DA SILVA NOGUEIRA,
Professor, matrícula nº 102341-03, lotado(a) na Secretaria
Municipal da Educação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 05 de junho de 2019. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2270/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013, e Porta-
ria nº 60/2015, de 20.08.2015 e de acordo com o Processo nº
612905/2019. CONSIDERANDO a decisão judicial, emitida no
processo nº 0627413-72.2015.8.06.0000, oriunda da 2ª Câma-
ra de Direito Público do TJ/Ce. RESOLVE, na forma do art. 40
do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza,
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