DOMFO 12/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 13 
 
 
exonerar, a servidora DÉBORA MOURA DURAND FEITOSA, 
Professor, matrícula nº 97548-03, lotado(a) na Secretaria Muni-
cipal da Educação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO,  
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 05 de junho de 2019. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2271/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013, e Porta-
ria nº 60/2015, de 20.08.2015 e de acordo com o Processo nº 
612905/2019. CONSIDERANDO a decisão judicial, emitida no 
processo nº 0627413-72.2015.8.06.0000, oriunda da 2ª Câma-
ra de Direito Público do TJ/Ce. RESOLVE, na forma do art. 40 
do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza, 
exonerar, a servidora CARLA TATIANA DA SILVA MENDON-
ÇA, Professor, matrícula nº 75496-03, lotado(a) na Secretaria 
Municipal da Educação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 05 de junho de 2019. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2272/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, especialmente o art. 39 do 
Decreto nº 13.959, de 12 de janeiro de 2017. CONSIDERAN-
DO a decisão judicial que concedeu a Tutela Provisória de 
Evidência nos autos do Processo Judicial de nº 0124638-
70.2017.8.06.0001, o qual tramita perante a 1ª Vara da Fazen-
da Pública da Comarca de Fortaleza, favorável à readaptação 
da servidora pública e Ofício nº 29/2018 da Procuradoria Jurí-
dica do IPM, encaminhado através do Processo Administrativo 
nº P 147220/2018, bem como análise e identificação da exis-
tência de cargo vago compatível com sua capacidade funcio-
nal. RESOLVE READAPTAR a servidora DIANA CLÁUDIA 
MAIA CHAVES, passando, a mesma, a ocupar o cargo de 
Agente Administrativo, submetendo-se as regras remunerató-
rias do novo cargo, gerando vacância do cargo anteriormente 
ocupado, respeitando-se a irredutibilidade salarial, conforme 
disposto no art. 5º do Decreto nº 13.959 de 12 de janeiro de 
2017. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO, em  05 de junho de 2019. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2277/2019 - SEPOG -  A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P 213394/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Escola Renovada Erotides Melo Lima, Viana Sales 
Ltda, empresa privada, para efeito de aposentadoria, disponibi-
lidade e promoção por antiguidade do(a) servidor(a) WANIA 
MARIA BARBOSA DOS SANTOS, matrícula nº 50028-01, 
Professor, lotado(a) no(a) Secretaria Muncipal da Educação, 
no(s) período(s) de 01.06.1984 a 30.09.1986 e de 01.03.1990 a 
30.11.1990, no total de 1.125 dias, ou seja, 03 anos e 01 mês 
de serviço, conforme certidão do INSS. GABINETE DA SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, em 05 de junho de 2019. Maria Christina Macha-
do Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2278/2019 - SEPOG -  A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P384656/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Laboratório Andromaco S/A, empresa privada, para 
efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção por anti-
guidade do(a) servidor(a) JOSÉ JORDANE PERES MELO, 
matrícula nº 7350-01, Médico, lotado(a) no(a) Secretaria Muni-
cipal da Saúde, no(s) período(s) de 13.07.1981 a 13.09.1982, 
no total de 426 dias, ou seja, 01 ano, 02 meses e 01 dia, con-
forme certidão do INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em    
05 de junho de 2019. Maria Christina Machado Publio - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2279/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P919434/2017. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, serviço 
público, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promo-
ção por antiguidade do(a) servidor(a) LETICE DA SILVA DIAS, 
matrícula nº 22722-01, Auxiliar de Enfermagem, lotado(a) no(a) 
Secretaria Municipal da Saúde, no(s) período(s) de 01.04.1992 
a 16.06.1996, no total de 1.536 dias, ou seja, 04 anos, 02 me-
ses e 16 dias, conforme certidão do INSS. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 05 de junho de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2280/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de 
fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n° 
P154593/2018. RESOLVE conceder a prorrogação do afasta-
mento para trato de interesse particular, sem remuneração, de 
acordo com o artigo 83, alterado pelo artigo 4º, da Lei Com-
plementar nº 0150, de 28 de junho de 2013, e os artigos 84 a 
87 da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza), publicada no DOM n° 
9.526 - Suplemento de 02 de janeiro de 1991, à servidora  
SAFIRA MARIA DE LOIOLA COSTA, ocupante do cargo de 
provimento efetivo de Professor, matrícula nº 47.803-01, com 
registro de lotação na Secretaria Municipal da Educação - 
SME, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 02 de maio de 
2018. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 05 de junho de 
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 2281/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de