DOMFO 12/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 14 
 
 
fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n° 
P282095/2018. RESOLVE conceder o afastamento parcial 
referente a 100 (cem) horas mensais, sem prejuízo de seus 
vencimentos, nos termos do art. 82, inciso I, alínea “a”, da Lei 
nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, do art. 79, inciso I, da 
Lei nº 5.895, de 13 de novembro de 1984 (Estatuto do Magisté-
rio do Município de Fortaleza), do art. 3º, da Portaria nº 
46/2013 - Secretaria Municipal da Educação, de 20 de fevereiro 
de 2013, publicada no DOM em 06 de março de 2013, alterado 
pelo art. 1º, da Portaria nº 269/2015 – Secretaria Municipal da 
Educação, de 30 de dezembro de 2015, publicada no DOM de 
13 de janeiro de 2016, do servidor DALMÁRIO HEITOR MI-
RANDA DE ABREU, ocupante do cargo de Professor, matrícula 
n° 40.980-02, para cursar Doutorado em Educação na Univer-
sidade Federal do Ceará - UFC, pelo período de 42 (quarenta e 
dois) meses, a partir de 18 de março de 2019. GABINETE DO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 05 de junho de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Salda-
nha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 2282/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de 
fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n° 
P162918/2018. RESOLVE conceder a prorrogação do afasta-
mento para trato de interesse particular, sem remuneração, de 
acordo com o artigo 83, alterado pelo artigo 4º, da Lei Com-
plementar nº 0150, de 28 de junho de 2013, e os artigos 84 a 
87 da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza), publicada no DOM n° 
9.526 - Suplemento de 02 de janeiro de 1991, à servidora  
RAFAELLE PONTES CAVALCANTE, ocupante do cargo de 
provimento efetivo de Professor, matrícula nº 68.506-02, com 
registro de lotação na Secretaria Municipal da Educação - 
SME, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 31 de julho de 
2018. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 05 de junho de 
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 2283/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de 
fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n° 
P326516/2018. RESOLVE conceder o afastamento para trato 
de interesse particular, sem remuneração, de acordo com o 
artigo 83, alterado pelo artigo 4º, da Lei Complementar nº 0150, 
de 28 de junho de 2013, e os artigos 84 a 87 da Lei n° 6.794, 
de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM n° 9.526 - Suplemento 
de 02 de janeiro de 1991, à servidora pública municipal                
ORLANA RACHEL LISBOA LEITE, ocupante do cargo de pro-
vimento efetivo de Professor, matrícula n° 86.155-01, com 
registro de lotação na Secretaria Municipal da Educação – 
SME, com exercício na Escola Municipal Professor Luis Costa - 
EF, com carga horária de 240 (duzentas e quarenta) horas 
mensais, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 1° 
(primeiro) de janeiro de 2019. GABINETE DO SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 05 de junho de 2019. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
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ATO Nº 2284/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 
08 de fevereiro de 2013 e de acordo com o Processo n° 
P585233/2019. RESOLVE conceder o afastamento, sem           
prejuízo de sua remuneração, do servidor WILLIAM CARLOS 
CARDOSO DO NASCIMENTO, matrícula nº 61.290-03, ocu-
pante do cargo de Professor, com registro de lotação na Secre-
taria Municipal da Educação e exercício funcional na Escola 
Municipal Colônia Z-8, para Integrar e coordenar a Delegação 
Brasileira de Karatê, com fundamento na Lei n° 9.615, de 24 de 
março de 1998, alterada pela Lei n° 10.264, de 16 de junho de 
2001, a ser realizado de acordo com o calendário demonstrado 
abaixo: 
 
PERÍODO/2019 
EVENTO 
LOCAL 
11 a 15/03 
Treinamento da Seleção Brasileira 
Rio de Janeiro/ 
Brasil 
16 a 25/03 
Campeonato 
Pan-Americano 
Sênior 2019 
Cidade de Panamá/ 
Panamá 
26/03 a 01/04 
Campeonato Brasilero 2019-Etapa 
DF; Seletiva de Formação da 
Seleção 
Brasileira 
Sub-21; 
e 
Treinamento da Seleção Sub-21 
Brasília/Brasil 
08/04 a 15/04 
Treinamento da Seleção Brasileira 
Sênior 
Rio de Janeiro/ 
Brasil 
21 a 28/04 
Campeonato 
Sul-Americano 
Sênior 2019 
Santa Cruz/Bolívia 
 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 05 de junho 
de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SE-
CRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 2285/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base 
no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 
14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Pro-
cesso n° P406765/2018. RESOLVE conceder a prorrogação de 
afastamento para trato de interesse particular, sem remunera-
ção, de acordo com o artigo 83, alterado pelo artigo 4º, da Lei 
Complementar nº 0150, de 28 de junho de 2013, e os artigos 
84 a 87 da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada no DOM 
n° 9.526 - Suplemento de 02 de janeiro de 1991, ao servidor 
público municipal LUIZ CLÁUDIO BRANDÃO GOMES, ocupan-
te do cargo de provimento efetivo de Professor, matrícula n° 
72.361-01, com registro de lotação na Secretaria Municipal da 
Educação – SME, com exercício na Escola Municipal Professor 
Francisco Maurício de Mattos Dourado - EI/EF, com carga 
horária de 20 (vinte) horas semanais, pelo período de 03 a 19 
de dezembro de 2018. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em    
05 de junho de 2019. Maria Christina Machado Publio - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de              
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 2287/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P056912/2018. RESOLVE tornar nulo e 
sem efeito o Ato nº 1507/2019-SEPOG, de 22.04.2019, que 
concedeu Abono de Permanência ao servidor NATANAEL