DOMFO 12/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 20 
 
 
BANCO DO BRASIL 
 
 
MATÍCULA 
IA 
LOTAÇÃO 
 
 
 
 
Fortaleza, _______/_______/2019. 
 
________________________________________________ 
ASSINATURA DO SERVIDOR/CONTRATADO 
 
ANEXO III 
DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA 
 
Eu, ____________________________________________________________, portador (a) do RG nº ________________________, 
expedido 
em 
_______/______/_________, 
pelo 
órgão 
_______________________, 
inscrito(a) 
no 
CPF 
sob 
o 
nº 
_____________________________, DECLARO para os devidos fins de comprovação de residência, sob as penas da Lei (art. 2º da 
Lei 7.115/83), que sou residente desde o ano _______ e domiciliado na _______________________________, nº ________, Bairro 
___________________________________, CEP ______________-______, na cidade de ________________________________ do 
Estado do __________________, conforme cópia de comprovante anexo. Declaro ainda, que nos últimos dois anos residi no(s) ende-
reço(s) abaixo, e estou ciente de que declaração falsa pode implicar na sanção penal prevista no art. 299 do Código Penal. 
 
OUTROS ENDEREÇOS 
Rua/Avenida 
 
Nº 
 
Bairro: 
 
Cidade/UF 
 
Complemento: 
 
 
Rua/Avenida 
 
Nº 
 
Bairro: 
 
Cidade/UF 
 
Complemento: 
 
 
Rua/Avenida 
 
Nº 
 
Bairro: 
 
Cidade/UF 
 
Complemento: 
 
 
Fortaleza, _______/_______/2019. 
______________________________________________________ 
Assinatura do(a) Declarante 
 
ANEXO IV 
DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGO/FUNÇÃO/EMPREGO PÚBLICO 
 
Eu___________________________________________________________ 
RG 
________________, 
CPF 
_______________ 
DECLARO, com base no que dispõem os incisos XVI e XVII do artigo 37 da Constituição Federal e no Decreto Estadual nº 29.352, de 
09 de julho de 2008 que, presentemente: 
 
(   ) Não exerço em acumulação remunerada qualquer outro Cargo, Emprego ou Função Pública, no âmbito da Administração Pública 
Federal, Estadual e Municipal, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiá-
rias e sociedades controladas, direta ou indiretamente pelo poder público.           
 
(   ) Exerço o(s) cargo(s) público(s), função(es) ou emprego(s) abaixo: 
 
a)  ______________________________________________ cuja jornada de trabalho é de ________  às ______ horas, com uma 
carga horária semanal de ; 
 
b)  ______________________________________________ cuja jornada de trabalho é de ________ às ______   horas, com uma 
carga horária semanal de      ; 
 
c)   _______________________________________________ cuja jornada de trabalho é de _______ às ______  horas, com uma 
carga horária semanal de _______     ; 
 
Declaro, ainda, que tomei conhecimento do inteiro teor das normas acima relacionadas e que estou ciente de que estarei sujeito às 
penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal, durante o exercício da função para a qual fui contratado 
(a). 
 
Fortaleza,         de _____________  de 201  . 
 
____________________________________________________________ 
Assinatura do Declarante 
*** *** ***