DOMFO 12/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
 
 
ERRATA - No Ato nº 4403/2012, de 01.06.2012, que que concedeu licença para acompanhar o cônjuge ou companhei-
ro, à servidora KARLA OLIVEIRA DE VASCONCELOS, matrícula nº 84832-01, Professor, lotada na Secretaria Municipal da Educa-
ção, quanto a vigência da licença, é feita a seguinte alteração, ONDE SE LÊ: a partir de 01.05.2012, LEIA-SE: a partir de 05.01.2012. 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de junho de 2019. Maria      
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO - SEPOG. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
PORTARIA Nº 0632/2019 – SME – A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, 
que lhe confere a Lei Complementar n° 0039, de 10 de julho de 2007, publicada no DOM n° 13.614, em 13 de julho de 2007. CONSI-
DERANDOo despacho que consta nos autos do Processo nº P079653/2016 as fls. 186. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 67 
da Lei n° 8.666/93. RESOLVE: Substituir o servidor ALCIDES OLIVEIRA ALCOFORADO, matrícula n° 95327, pelo servidor JONAS 
BEZERRA DOS SANTOS, matrícula n° 114598, a partir do dia 01 de novembro de 2017, para atuar como representante pelos atos de 
gestão do Contrato n° 104/2016, conforme Processo n° P079653/2016, cujo objeto é a contratação de serviços de instalação de cabe-
amento estruturado para rede de dados e telefonia corporativa de multisserviços, com acessórios e materiais necessários para o fun-
cionamento e instalação, todos novos e de primeiro uso, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no ANEXO I - 
Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico n° 019/2015 e na proposta da contratada, celebrado entre a SECRETARIA MU-
NICIPAL DA EDUCAÇÃO e a empresa NÚCLEO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIAS LTDA.  
 
CONTRATO Nº 
EMPRESA 
104/2016  
Empresa Núcleo Comércio e Serviços de Tecnologias LTDA 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 28 de maio de 2019. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 43/2018 - PROCESSO Nº P131190/2018 - CONTRA-
TANTE: A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, representada por sua Secretá-
ria Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, 
residente nesta capital. CONTRATADA: COMERCIAL OLIVEIRA & PAZ LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 
23.664.142/0001-59, estabelecida na Avenida Maestro Lisboa, nº 2500, Loja 3, Bairro Lagoa Redonda - Fortaleza, neste ato represen-
tada pelo Sr. Darlan da Rocha Lopes, brasileiro, OAB/CE n° 17647, inscrito no CPF nº 412.119.790-91. Do Objeto: Constitui objeto do 
presente Termo Aditivo a alteração contratual da Cláusula Quinta acrescentando 25% (vinte e cinco por cento) no valor do contrato 
originário, sendo o valor do percentual de R$ 674.434,37 (seiscentos e setenta e quatro mil quatrocentos e trinta e quatro reais e trinta 
e sete centavos) passando o valor global de R$ 2.697.737,50 (dois milhões seiscentos e noventa e sete mil setecentos e trinta e sete 
reais e cinquenta centavos) para R$  3.372.171,87 (três milhões trezentos e setenta e dois  mil cento e setenta e um reais e oitenta e 
sete centavos) e alterar Cláusula Oitava, prorrogando o prazo de vigência do contrato originário por mais 06 (seis) meses, contados a 
partir de 07/06/2019 a 06/12/2019. 
 
PLANILHA DE SOLICITAÇÃO DE ADITIVO DE VALOR E DE ACRESCIMO DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO 
CONTRATO Nº 43/2018 
LOTE / PRODUTO 
UNIDADE 
CONTRATADA 
VALOR UNITÁRIO 
DO PRODUTO 
QUANTIDADE 
CONTRATADA 
VALOR INICIAL 
DO CONTRATO 
VALOR REAJUSTE 
DO CONTRATO 
VALOR DO CONTRATO 
APÓS REAJUSTE 
 
02. 
CARNE 
MOÍDA 
BOVINA. 
MARCA: DUBOI. 
KG 
R$  9,36 
87.500 
R$  2.697.737,50 
R$  674.434,37 
R$   3.372.171,87 
VALOR A SER ADITADO: 
R$   3.372.171,87 
 
VALOR INICIAL DO CONTRATO 
R$   2.697.737,50 
VALOR REAJUSTE 1° ADITIVO 
R$      674.434,37 
VALOR CONTRATO APÓS O 1° ADITIVO 
R$   3.372.171,87 
 
Da Fundamentação Legal: Fundamenta-se o presente termo nas disposições contidas no art. 57, § 1º, inciso IV e § 2º c/c art. 65, 
inciso I, alínea “b” e § 1º, da lei 8666/93, e nas orientações contidas no Parecer nº 1358/2019/SME. Do Valor: Em razão do supramen-
cionado acréscimo, o preço global passa a ser de R$ 3.372.171,87 (três milhões trezentos e setenta e dois  mil cento e setenta e um 
reais e oitenta e sete centavos). Da Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes do objeto deste Aditivo correrão à conta das 
dotações orçamentárias consignadas a seguir: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0042.2135.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
0 
1.122.0000.00.00 
24901.12.368.0042.2136.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
0 
1.122.0000.00.00