DOMFO 12/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 22 
 
 
24901.12.366.0043.2138.0001 
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Data: Fortaleza/CE, 14 de maio de 2019. Assinam: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA                 
EDUCAÇÃO. Darlan da Rocha Lopes - COMERCIAL OLIVEIRA & PAZ LTDA. Karla Andrea Menezes Barrêto - GESTORA DO 
CONTRATO. 
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ERRATA - No Extrato do Contrato nº 39/2019, 
publicado no Diário Oficial do Município de 21 de maio de 
2019, celebrado com  o locador Heaven Empreendimentos 
Imobiliários S.A, cujo objeto é a locação de imóvel não residen-
cial, situado na BR 116 nº 9800, Jangurussu, nesta capital, 
destinado ao funcionamento da Célula de Transporte Escolar, é 
feita a seguinte alteração, conforme abaixo: ONDE SE LÊ: 
LOCADOR: (...) Diretora Presidente Daisy Coutinho Alcanfor, 
brasileira, casada, engenheira agrônoma, portadora do RG nº 
0599019964 GEJSPC/MA, inscrita no CPF nº 621.287.013-68, 
residente e domiciliada na Avenida Mar Mediterrâneo nº 202, 
bloco 61, apto 301, Porto das Dunas, CEP: 61.700-00, Aqui-
raz/C. DO OBJETO: (...) com área irregular de 3.922,50 m² (...). 
DO PRAZO: O prazo de locação é de 12 (doze) meses (...). 
LEIA-SE: LOCADOR: (...) Diretora Presidente Daisy Coutinho 
Alcanfor, brasileira, casada, Engenheira Agrônoma, portadora 
do RG nº 0599019964 GEJSPC/MA, inscrita no CPF nº 
621.287.013-68, residente e domiciliada na Avenida Beira Mar 
nº 3680, apto 201, Meireles, Fortaleza/CE. DO OBJETO: (...) 
com área irregular de 3.905,62 m² (...) DO PRAZO: O prazo de 
locação é de 24 (vinte e quatro) meses (...). GABINETE DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 03 de junho de 
2019. Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
 
PORTARIA SMS N° 708/2019 - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza. art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº. 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO a Lei nº 9889, de 04 de 
abril de 2012, publicada no DOM em 04 de abril de 2012, que 
trata da possibilidade de Suplementação de Carga Horária dos 
servidores. CONSIDERANDO a previsão legal do inciso IV do 
artigo 2º da Lei 9.889/2012, que dispõe acerca da suplementa-
ção de carga horária dos servidores que detém uma carga 
horária de 180 horas/mês, será permitida uma suplementação 
de até 60 horas/mês, permanecendo exclusivamente em regi-
me de plantão. RESOLVE: Art. 1° - TRANSFERIR a Suplemen-
tação de Carga Horária de 60 horas/mês, concedida através da 
Portaria nº 278/2012 à servidora SANDRA QUEIROZ DE              
ARAÚJO GUILHERME, Auxiliar de Laboratório, inscrita sob a 
matrícula n° 20287-01, a qual deverá passar a ser cumprida 
perante o Hospital e Maternidade Zilda Arns Neumman. Art. 2° 
- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 
3°- Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. 
Publique-se. Cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DE SAÚDE. Fortaleza, 03 de junho de 2019. Joana 
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA                  
SAÚDE DE FORTALEZA. 
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PORTARIA SMS N° 709/2019 - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza. art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº. 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO a Lei nº 9889, de 04 de 
abril de 2012, publicada no DOM em 04 de abril de 2012, que 
trata da possibilidade de Suplementação de Carga Horária dos 
servidores. CONSIDERANDO a previsão legal do inciso I do 
artigo 2º da Lei 9.889/2012, que dispõe acerca da suplementa-
ção de carga horária dos servidores que detém uma carga 
horária de 120 horas/mês, será permitida uma suplementação 
de até 120 horas/mês, permanecendo exclusivamente em 
regime de plantão. RESOLVE: Art. 1° - TRANSFERIR a Su-
plementação de Carga Horária de 96 horas/mês, concedida 
através da Portaria nº 278/2012 à servidora MARIA DO                
SOCORRO GOMES PINHEIRO, Farmacêutica Bioquímica, 
inscrita sob a matrícula n° 8103-01, a qual deverá passar a ser 
cumprida perante o Hospital e Maternidade Zilda Arns             
Neumman. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua 
publicação. Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Fortaleza, 03 de Junho de 
2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE DE FORTALEZA. 
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PORTARIA 
Nº 
711/2019 
- 
PROCESSOS: 
P510991/2019 E P516520/2019 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE DE FORTALEZA, conforme o Ato n° 0020/2017 – 
GABPREF, publicado no DOM, de 02 de janeiro de 2017, no 
uso de suas atribuições pela legislação, instituídas pelo artigo 
299, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, artigo 37 da 
Lei Complementar nº 0176, de 19 de dezembro de 2014, c/c o 
Decreto nº 13.922, de 12 de dezembro de 2016, e ainda, con-
forme artigo 186 e seguintes, da Lei Municipal nº 6.794, de 27 
de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Fortaleza). Resolve: Art. 1º - Designar os servido-
res MARIA SANTA MARTINS TIMBÓ, matrícula 20.113-02, 
presidente, VERA LÚCIA DE SOUSA BARROS, matrícula 
45.767-01, Secretária e ALEXANDRE MAGNO BALTHAZAR, 
matrícula 45.548-01, como membro, todos com exercício fun-
cional nesta Secretaria, para comporem comissão, com os fins 
de apuração sumária, por intermédio de sindicância administra-
tiva, de todos os fatos narrados na origem dos processos: 
P510991/2019 e P516520/2019. Art. 2° - A sindicância adminis-
trativa a que se refere esta portaria, deverá ser concluída no 
prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias, a serem contados da 
data de sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM, 
podendo, realizarem diligências, e inclusive nomearem um 
servidor, para auxílio, ut. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Forta-
leza–CE, 22 de maio de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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