DOMFO 12/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 24 
 
 
ENERGIA LTDA.”, LEIA-SE: “ASSINAM: Estevão Sampaio 
Romcy – SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMEN-
TO ECONÔMICO. Maria Christina de Machado Públio - SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO e Alexandre Gadelha de Queiroz – B&Q           
ENERGIA LTDA.” No Contrato nº 34/2019/SDE celebrado 
entre a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico 
– SDE e a empresa FUTURA COMERCIAL & SERVIÇOS 
EIRELI ME, publicado no Diário Oficial do Município no dia 22 
de maio de 2019, página 27, ONDE SE LÊ: “ASSINAM: Mosi-
ah de Caldas Torgan – SECRETARIA MUNICIPAL DO              
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO e Estevão Sampaio 
Romcy - FUTURA COMERCIAL & SERVIÇOS EIRELI ME”, 
LEIA-SE: “ASSINAM: Estevão Sampaio Romcy – SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO e 
Rui Carlos Cavalcante - FUTURA COMERCIAL & SERVIÇOS 
EIRELI ME.” No Contrato nº 36/2019/SDE celebrado entre a 
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico – SDE, 
e a empresa RL MAQUINAS - ME, publicado no Diário Oficial 
do Município no dia 22 de maio de 2019, página 51, ONDE 
SE LÊ: “ASSINAM: Mosiah de Caldas Torgan – SECRETARIA 
MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO e José 
Rogério Sousa Lima - RL MÁQUINAS ME. ”, LEIA-SE: “ASSI-
NAM: Estevão Sampaio Romcy – SECRETARIA MUNICIPAL 
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO e José Rogério 
Sousa Lima - RL MÁQUINAS ME.” Fortaleza, 29 de maio 
2019. Estevão Sampaio Romcy - SECRETÁRIO EXECUTI-
VO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS                      
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
 
 
PORTARIA Nº 223/2019 - O SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, no uso das atribuições, e tendo em vista a Instrução 
Normativa CGM nº 01, de 29 de junho de 2015. RESOLVE: Art. 
1º. Instituir uma Comissão de Sindicância para apuração dos 
fatos constantes no Processo Nº P704841/2019 referente aos 
danos causados ao Ponto Eletrônico do CRAS Mucuripe, bem 
como apurar ações e omissões que porventura venham a surgir 
no curso de seus trabalhos, conexos às irregularidades. Art. 2º. 
Designar para compor a Comissão de Sindicância os seguintes 
servidores: I – LARYSSE SOMBRA DA SILVA ALVES, matrícula 
nº 3145, na qualidade de presidente; II – ALEXANDRE               
WESLLEY RODRIGUES GUIMARÃES, matrícula nº 4642, na 
qualidade de Secretário; III – GLENDA NAYARA ALVES DE 
OLIVEIRA, matrícula nº 96705, como membro, todos lotados 
na Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvi-
mento Social - SDHDS. Parágrafo Único. Caberá a presidente 
da Comissão o provimento dos meios para a realização de 
suas atividades. Art. 3º. Esta Comissão desenvolverá seus 
trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 4º. A atuação dos 
membros desta Comissão é considerada serviço público rele-
vante, não sendo passível de remuneração. Art. 5º. Esta Porta-
ria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial 
do Município – DOM. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SECRETARIA 
DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, 
em 31 de maio de 2019. Elpídio Nogueira Moreira - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESEN-
VOLVIMENTO SOCIAL. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO QUE ENTRE SI CE-
LEBRAM(O) A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVI-
MENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR E 
ECB ENGENHARIA COMÉRCIO BEZERRA LTDA – TOMA-
DA DE PREÇO 002/2018 – PROCESSO Nº P401070/2018 -  
CONTRATO Nº 12/2019 - DOS CONTRATANTES: SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL 
DE FORTALEZA - HABITAFOR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
21.708.978/0001-82, doravante denominada CONTRATANTE, 
representada por sua Secretária Olinda Maria dos Santos, 
brasileira, solteira, residente e domiciliada nesta Capital, e ECB 
ENGENHARIA COMÉRCIO BEZERRA LTDA., inscrita no 
CNPJ Nº 06.007.439/0001-22 com sede na cidade de Fortaleza 
- CE, na Rua Fotógrafo Ribeiro, nº 20,  Bairro Dionísio Torres, 
CEP 60.170-170, doravante denominada CONTRATADA, re-
presentada pelo seu Sócio Administrador, Walner Rocha   
Bezerra, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, portador da Car-
teira de Identidade n° 2007070285-8 SSP/CE, inscrito no CPF 
n° 071.156.443-49, residente e domiciliado nesta capital. DO  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO 
DAS OBRAS NÃO INCIDENTES DO RESIDENCIAL MARIA 
ALVES CARIOCA, PARA ATENDER APROXIMADAMENTE 
192 (CENTO NOVENTA E DUAS) FAMÍLIAS, LOCALIZADA 
EM ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA SECRETARIA REGIONAL 
V, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE. DO VALOR CON-
TRATUAL: Dá-se a este contrato o preço global de                         
R$ 264.288,70 (duzentos e sessenta e quatro mil, duzentos e 
oitenta e oito reais e setenta centavos) e os preços unitários 
constantes da proposta de preços da Contratada. DOS RE-
CURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes desta 
licitação correrão à conta das dotações seguintes: Projeto/Ativi-
dade 16.482.0018.1020.0001, Elemento de Despesa 44.90.51 
e Fontes de Recursos 01.920.0000.00.01. DO PRAZO DE 
EXECUÇÃO: O serviço deverá ser executado em 08 (oito) 
meses do recebimento da ordem de serviço. DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato é de 12 
(doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura 
podendo ser prorrogado por iguais períodos, a critério da Admi-
nistração, nos limites da lei 8.666/93. DA FORMA DE PAGA-
MENTO: Os pagamentos serão feitos em parcelas mensais até 
o último dia útil de cada mês subseqüente ao da realização dos 
serviços, com base nos certificados de medições realizados, 
após as conferências e autorizações, segundo as exigências 
administrativas em vigor. DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO: 
Até o 5º dia útil do mês seguinte ao da assinatura deste termo, 
o Contratante providenciará a publicação de resumo no Diário 
Oficial da União – DOU e Diário Oficial do Município - DOM. 
DO FORO: Fica eleito o Foro da Cidade de Fortaleza, capital 
do Estado do Ceará, para dirimir as questões que porventura 
surgirem durante a execução do presente Contrato. DATA                    
DA ASSINATURA: 06 de maio de 2019. DOS SIGNATÁ-           
RIOS: Olinda Maria dos Santos - HABITAFOR – CONTRA-
TANTE. Walner Rocha Bezerra - ECB ENGENHARIA CO-
MÉRCIO BEZERRA LTDA - CONTRATADA. Publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza-CE, 06 de maio de 2019. Olinda Maria 
dos Santos - SECRETÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA 
– HABITAFOR.   
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO DA ECB 
ENGENHARIA COMÉRCIO BEZERRA LTDA - Pela presente 
ORDEM DE SERVIÇO autorizamos a Empresa acima a execu-
tar os seguintes serviços: OBRAS NÃO INCIDENTES DO RE-
SIDENCIAL MARIA ALVES CARIOCA, PARA ATENDER            
APROXIMADAMENTE 192 (CENTO NOVENTA E DOIS) FA-
MÍLIAS, LOCALIZADA EM ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA 
SECRETARIA REGIONAL V, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA 
– CE, devendo ser tudo executado de acordo com o discrimi-
nado no Edital e seus Anexos. Vale ressaltar que a CONTRA-
TADA examinou detalhadamente o projeto, as especificações e 
toda a documentação da respectiva licitação e que se declara 
em condições de executar os serviços em estreita observância 
com o indicado no Termo de Referência e nas documentações 
presentes no processo de licitação da TOMADA PREÇO Nº 
002/2019, realizada sob o regime de empreitada por preço