DOMFO 12/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 25
unitário, tipo menor preço global, devidamente homologada e
adjudicada pela CONTRATANTE e com Contrato celebrado em
06 de maio de 2019, entre a HABITAFOR e a ECB ENGE-
NHARIA COMÉRCIO BEZERRA LTDA. inscrita, com o CNPJ
Nº 06.007.439/0001-22. DO VALOR GLOBAL: Dá-se a este
contrato o preço global R$ 264.288,70 (duzentos e sessenta e
quatro mil, duzentos e oitenta e oito reais e setenta centavos) e
os preços unitários constantes da proposta de preços da Con-
tratada. DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O OBJETO CONTRA-
TUAL DEVERÁ SER EXECUTADO EM CONFORMIDADE
COM AS ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NESTE INS-
TRUMENTO, NOS PRAZOS ESPECIFICADOS NA ORDEM
DE SERVIÇO EMITIDA PELO ÓRGÃO. O SERVIÇO DEVERÁ
SER EXECUTADO EM 08 (OITO) MESES DO RECEBIMENTO
DA ORDEM DE SERVIÇO. O PRAZO PARA INÍCIO DA OBRA
PELA CONTRATADA É DE ATÉ 3 DIAS ÚTEIS CONTADOS
DO RECEBIMENTO DA ORDEM DE SERVIÇO. DO PRAZO
DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato é de
12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura
podendo ser prorrogado por iguais períodos, a critério da Ad-
ministração, nos limites da lei 8.666/93. DA FORMA DE PA-
GAMENTO: Os pagamentos serão feitos em parcelas mensais,
até o último dia útil do mês subsequente ao da realização dos
serviços, com base nos certificados de medições realizados,
após as conferências e autorizações, segundo as exigências
administrativas em vigor. Somente serão pagos as obras/
serviços, efetivamente executadas e materiais, efetivamente
aplicados. Os valores referentes às obras/serviços que forem
rejeitados, relativos a uma medição, serão retidos e só serão
pagos após a CONTRATADA refazê-los. Os faturamentos da
CONTRATADA deverão se referir aos serviços realizados do
primeiro ao último dia de cada mês-calendário e deverão ser
apresentados após a aprovação da Medição e Emissão
da Nota de Emprenho da Despesa. DOS SIGNATÁRIOS:
Olinda Maria dos Santos - SECRETÁRIA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE
FORTALEZA – HABITAFOR - CONTRATANTE. José Ronal-
do Rocha Nogueira - SECRETÁRIO - SECRETARIA RE-
GIONAL V. Walner Rocha Bezerra - ECB ENGENHARIA
COMÉRCIO BEZERRA LTDA. – CONTRATADA. Publique-se
e cumpra-se. Fortaleza-CE, 13 de maio de 2019. Olinda Maria
dos Santos - SECRETÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL
DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA
– HABITAFOR.
SECRETARIA REGIONAL I
PORTARIA Nº 0044/2019 - O SECRETÁRIO DA
SECRETARIA REGIONAL I – SER I, no uso de suas atribui-
ções legais. CONSIDERANDO a necessidade de acompanha-
mento e fiscalização dos processos de pagamento da Secreta-
ria Regional I. RESOLVE constituir e designar a Comissão de
acompanhamento de processos de pagamento da Secretaria
Regional I. Art. 1º – Fica constituída a Comissão de acompa-
nhamento de processos de pagamento da Secretaria Regional
I, que tem por finalidade: acompanhar e fiscalizar todos os
processos de pagamentos da Secretaria Regional I. Art. 2º –
Os membros da comissão de que trata o art. 1º terão como
competência, em face da estrutura administrativa que integram:
I – Acompanhar os prazos de vigência e execução dos contra-
tos de obras e serviços da SER I. II – Conferir o atesto, bem
como análise da documentação constante nos processos de
pagamento de competência da SER I. Art. 3º – Comporão a
Comissão os seguintes servidores:
Participantes
Matrícula
Cargo
Renata Pinheiro Lira
118328-02
Coordenadora
Laís Silvestre Ferreira
19893
Membro
Mirna Ferreira Portela
68059
Membro
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-
ção. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 06 de
junho de 2019. Francisco Rennys Aguiar Frota - SECRETA-
RIA REGIONAL I - SECRETÁRIO.
*** *** ***
ERRATA - Na concessão do 1º ao 5º quinquênio
da servidora Ana Cláudia Mourão Mota, matrícula nº 16602-01,
que exerce suas funções na Secretaria Regional I.
1º Quinquênio
ATO Nº 0864/94
DOM 16/02/94
ONDE SE LÊ 01/06/1985 à 30/05/1990 - LEIA-SE
01/06/1985 à 31/05/1990
2º Quinquênio
ATO Nº 6239/00
DOM 05/12/00
ONDE SE LÊ 13/06/1996 à 11/06/2001 - LEIA-SE
01/06/1990 à 31/05/1995
3º Quinquênio
ATO Nº 3619/02
DOM 22/07/02
ONDE SE LÊ 29/05/1995 à 27/05/2000 - LEIA-SE
01/06/1995 à 30/05/2000
4º Quinquênio
ATO Nº 4340/2007
DOM 25/06/07
ONDE SE LÊ 28/05/2000 À 26/05/2005 - LEIA-SE
31/05/2000 à 30/05/2005
5º Quinquênio
ATO Nº 4778/2010
DOM 06/07/2010
ONDE SE LÊ 27/05/2005 à 26/05/2010 - LEIA-SE
31/05/2005 à 30/05/2010
Fortaleza, 03 de junho de 2019. Francisco Rennys Aguiar
Frota - SECRETARIA REGIONAL I - SECRETÁRIO.
SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO
CORRIGENDA - No Extrato do Contrato nº
12/2019, publicado no Diário Oficial do Município de 06 de
junho de 2019, página 34, é feita a seguinte correção:
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
DO PRAZO DE VIGÊNCIA E
DE EXECUÇÃO - O prazo de
vigência deste contrato é de 12
(doze) meses, contados a partir
do recebimento da Ordem de
Fornecimento, após a emissão
de empenho. Os prazos de
vigência e de execução deste
contrato poderão ser prorroga-
dos nos termos do que dispões
o art.57, da Lei Federal n°
8.666/1993.
DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE
EXECUÇÃO - O prazo de vigên-
cia deste contrato é de 12 (doze)
meses, contados a partir da sua
última publicação, devendo ser
publicado na forma do parágrafo
único, do art. 61, da Lei Federal
nº 8.666/1993. O prazo de execu-
ção do objeto deste contrato é de
12 (doze) meses, contado a partir
do recebimento da Ordem de
Fornecimento, após a emissão de
empenho. Os prazos de vigência
e de execução deste contrato
poderão ser prorrogados nos
termos do que dispõe o art. 57, da
Lei Federal n° 8.666/1993.
GABINETE DO SECRETÁRIO REGIONAL DO CENTRO, em
07 de junho de 2019. Francisco Adail de Carvalho Fontenele
- SECRETÁRIO REGIONAL DO CENTRO - SERCE.
INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA
ERRATA - Na Portaria n° 0008/2019-IPLANFOR,
de 28 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial do Mu-
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