DOMFO 12/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 29 
 
 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO - SEPOG. 
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CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO N° 
0013/1980 - Pelo presente contrato de trabalho que entre si, 
celebram como partes, o INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, aqui 
neste ato, denominado Empregador, representado pelo Ilmo. 
Sr. PRESIDENTE Dr. Antonio de Oliveira e MARIA DO SO-
CORRO BRAGA VASCONCELOS, brasileiro(a), maior, porta-
dor da CTPS n° 94.969, Série 344°, denominado, Empregado, 
fica certo e ajustado o que se segue estipulado nas cláusulas 
abaixo, com fundamento. CLÁUSULA 1º - O Empregado se 
obriga a prestar, com zelo, eficiência e lealdade, ao Emprega-
dor, a cujos Regulamentos se subordinará a execução do pre-
sente contrato, serviços profissionais da função de Auxiliar de 
Escritório BA-3, Antônio Bezerra. CLÁUSULA 2º - O Emprega-
do pagará ao Empregado o salário mensal de Cr$ 2.172,00 
(Dois mil, cento e setenta e dois cruzeiros), no qual já foi incluí-
do o repouso semanal remunerado. CLÁUSULA 3º - A carga 
horária mensal será de 240 horas podendo estender-se à horas 
suplementares, quando as circunstâncias o exigirem no horário 
que for estipulado por quem de direito. CLÁUSULA 4º - Sempre 
que houver necessidade imperiosa do serviço, o Empregado 
poderá ser transferido para qualquer repartição do Município, 
independente de majoração de salário, a menos que da trans-
ferência resulte acréscimo de despesas com mudanças, ou 
com transporte para serviços, tudo de acordo com o art. 470, 
da CLT. CLÁUSULA 5º - O Empregador poderá descontar do 
salário do Empregado o valor dos danos por ele causado em 
virtude de dolo, negligência, imprudência ou imperícia, com 
fundamento no disposto no § 1º, do artigo n° 462, da CLT. 
CLÁUSULA 6º - O presente contrato de prazo Indeterminado 
vigorará a partir de 01 de fevereiro de 1980. E por haverem 
assim ajustados, as partes contratantes firmam o presente 
instrumento, em duas vias de igual teor, na presença de duas 
testemunhas. Fortaleza, 01 de fevereiro de 1980. Dr. Antonio 
de Oliveira - PRESIDENTE DO IJF. Maria Socorro B.              
Vasconcelos - EMPREGADO(A). TESTEMUNHAS: Assinatu-
ras Ilegíveis. 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA-IJF - PREGÃO ELETRÔNICO – 024/2019 - 
EDITAL Nº: 4376 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - HOMO-
LOGO 
o 
resultado 
do 
Procedimento 
Licitatório 
nº 
P281833/2018, na modalidade Pregão Eletrônico nº 024/2019, 
Edital nº 4376, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS, PARA 
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE INSTRUMENTAIS 
DA ENDOSCOPIA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES 
E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I TERMO DE 
REFERÊNCIA DO EDITAL, com as empresas: PROSAÚDE 
MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR EIRELI- EPP, CNPJ nº 
26.383.168/0001-17, para os Lote 01 e 08, com o valor total da 
empresa de R$ 14.443,00 (quatorze mil e quatrocentos e qua-
renta e três reais), PROMIX COMÉRCIO E REPRESENTA-
ÇÕES LTDA - ME., CNPJ nº 19.659.691/0001-68, para os lotes 
03 e 07, com o valor total da empresa de R$ 26.200,00 (vinte e 
seis mil e duzentos reais). Perfazendo o valor global da licita-
ção de R$ 40.643,00 (quarenta mil e seiscentos e quarenta e 
três reais). A despesa decorrente desta licitação correrá à con-
ta da dotação orçamentária consignada ao Projeto/Atividade 
25201.10.302.0124.2470.0001, 
Elemento 
de 
Despesa 
33.90.30, Fontes de Recursos 1.213.0000.00.00, 1.214.0000. 
00.00 e 1.211.0000.00.00, do orçamento do Instituto Dr. José 
Frota - IJF. Cientifique-se os interessados, atentando que se-
jam observadas as prescrições legais pertinentes. Publique-se 
e cumpra-se. Fortaleza - CE, 10 de junho de 2019. Dra. Riane 
Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA-IJF - PREGÃO ELETRÔNICO – 030/2019 - 
EDITAL Nº: 4343 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - HOMO-
LOGO 
o 
resultado 
do 
Procedimento 
Licitatório 
nº 
P146991/2018, na modalidade Pregão Eletrônico nº 030/2019, 
Edital nº 4343, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS, PARA 
FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTO MÉ-
DICO-HOSPITALAR (FOCOS CIRÚRGICOS), PARA O INSTI-
TUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF,  DE ACORDO COM AS ESPE-
CIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I 
TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, POR UM PERÍODO 
DE 12 (DOZE) MESES. com a empresa: H.P DE VASCONCE-
LOS - ME, CNPJ nº 17.326.872/0001-47, para o Lote  01, com 
o valor global da licitação de R$ 67.900,00 (sessenta e sete mil 
e novecentos reais). A despesa decorrente desta licitação cor-
rerá à conta da dotação orçamentária consignada ao Proje-
to/Atividade 25201.10.302.0124.1648.0001, Elemento de Des-
pesa 
44.90.52, 
Fontes 
de 
Recursos 
1.211.0000.00.00, 
1.215.0000.00.00, 1.220.0000.01.00 e 1.220.0000.02.00 do 
orçamento do Instituto Dr. José Frota - IJF. Cientifique-se os 
interessados, atentando que sejam observadas as prescrições 
legais pertinentes. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza - CE, 10 
de junho de 2019. Dra. Riane Maria Barbosa de Azevedo - 
SUPERINTENDENTE DO IJF. 
 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO                    
E CIDADANIA 
 
 
 
PORTARIA Nº 174/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDA-
DANIA - AMC, no uso de suas atribuições legais, conforme 
Decreto nº 13.076 de 08.02.2013 e tendo em vista o que consta 
do Processo nº P440651/2018. RESOLVE de acordo com o 
artigo 47, item III, da Lei nº 6794 de 27.12.90, (Estatuto dos 
Servidores Públicos do Município de Fortaleza), publicada no 
DOM n° 9526 - Suplemento de 02.01.91, averbar o tempo de 
serviço prestado à Empresa Privada, para efeito de aposenta-
doria 
e 
disponibilidade 
do(a) 
servidor(a) 
FRANCISCO          
GUILHERME DA SILVA JÚNIOR, Agente Municipal de Opera-
ção e Fiscalização de Trânsito, matrícula nº 51722.01, nas 
Confecções Moda Jovem Limitada, no período de 12/01/1981 à 
22/06/1981, no Romcy Administração de Imóveis, no período 
de 07/10/1986 à 01/01/1988, nas Casa Gomes de Freitas  
LTDA, no período de 13/06/1988 à 29/08/1989, na Transporta-
dora Coral S/A - Massa Falida, no período de 30/08/1989 à 
05/10/1990, no Instituto de Medicina Infantil, no período de 
01/05/1991 à 30/05/1992 e na Cia de Transporte Coletivo, no 
período de 10/08/1994 à 03/05/1996, sendo de efetivo exercí-
cio o tempo líquido de 2.344 (dois mil, trezentos e quarenta e 
quatro) dias, ou sejam, 06 (seis) anos, 05 (cinco) meses e 06 
(seis) dias, conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional 
do Seguro Social - INSS, expedida em 12/11/2018 e Parecer nº 
573/2018, pela Procuradoria Jurídica desta Autarquia. GABI-
NETE DO SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL 
DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC, em 13 de maio de 2019. 
Francisco Arcelino Araújo Lima - SUPERINTENDENTE. 
VISTO: Maria Christina Machado Públio - SECRETÁRIO-
EXECUTIVO - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. Francisco 
Deusito de Souza - PROCURADOR JURÍDICO DA AMC - 
OAB/CE Nº 10.361. 
 
EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO                                       
DE FORTALEZA S.A. 
 
 
PORTARIA Nº 017 DE 05 DE ABRIL DE  2019 
 
Dispõe sobre a dispensa da          
apresentação de mini-impressora