DOMFO 12/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 32 
 
 
Vereadores Zier Férrer, Sargento Reginauro e Esio Feitosa. O Sr. 
Zier Férrer passa a Secretaria ao Sr. Gardel Rolim. EXPEDIENTE - 
O Sr. Secretário lê: Projeto de Lei Nº 0069/19, do Sr. Michel Lins, 
que: “Dispõe sobre ações que assegurem a prevenção, a detec-
ção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e 
de mama, no âmbito do Sistema de Saúde Pública no Município de 
Fortaleza, para assegurar a realização do teste de mapeamento 
genético às mulheres com elevado risco de desenvolver câncer de 
mama e dá outras providências”. “À COMISSÃO DE CONSTITUI-
ÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERE-
CIMENTO DE PARECER”. Projeto de Lei Nº 0070/19, do Sr. Már-
cio Martins, que: “Dispõe sore a proibição, no Município de Fortale-
za, da utilização de penas e plumas de origem animal para a pro-
dução de fantasias e alegorias e dá outras providências”. “À CO-
MISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTI-
CIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Lei 
Nº 0072/19, do Sr. Iraguassú Filho, que: “Dispõe sobre a adoção 
de medidas para promoção da saúde, proteção e bem-estar animal 
no âmbito do Município de Fortaleza”.“À COMISSÃO DE CONSTI-
TUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA  
OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Lei Nº 0073/19, da 
Sra. Larissa Gaspar, que: “Institui o Censo Populacional de Ani-
mais, no âmbito do Município de Fortaleza, e dá outras providên-
cias”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLA-
ÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. 
Projeto de Lei Nº 0074/19, do Sr. Julierme Sena, que: “Torna obri-
gatório a adoção de sistema de segurança no interior pelas escolas 
públicas e privadas instaladas no Município e dá outras providên-
cias”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLA-
ÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. 
Projeto de Decreto Legislativo Nº 0012/19, do Sr. Esio Feitosa, 
que: “Denomina de Maria Silva dos Santos (Dona Condeuza) a 
Praça do Pólo de Lazer da Sapiranga, no Bairro Sapiranga, na 
forma que indica”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA 
E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE 
PARECER”. Projeto de Lei Complementar Nº 0010/19, do Sr. Plá-
cido Filho, que: “Dispõe sobre aplicação de penalidades ao estabe-
lecimento que vender combustível em desconformidade com as 
especificações da Agência Nacional de Petróleo”. “À COMISSÃO 
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, 
PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 
0057/19, do Sr. Michel Lins, que: “Autoriza o Chefe do Poder Exe-
cutivo a acrescentar o Artigo 68 A, na Lei Nº 6.794 de 27 de de-
zembro de 1990 e dá outras providências”. “À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, 
PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 
0058/19, do Sr. Evaldo Lima, que: “Autoriza o Chefe do Poder 
Executivo Municipal a implantar o 'Bicicletar Inclusivo”, um Sistema 
de Bicicletas Compartilhadas, com características específicas para 
atender ás pessoas cegas ou com deficiência visual, no âmbito do 
Município de Fortaleza”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, 
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECI-
MENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0060/19, do Sr. 
Julierme Sena, que: “Dispõe sobre criação de Núcleo Especial de 
Atendimento Psicológico, Psiquiátrico e de Assistência Social, para 
os Agentes de Segurança Municipais, na forma que indica”. “À 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO 
PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto 
de Indicação Nº 0061/19, do Sr, Evaldo Costa, que: “Disciplina a 
instalação de câmeras de videomonitoramento nas áreas internas 
e externas das unidades de ensino, no âmbito da Rede Pública 
Municipal de Educação Básica, na forma que indica”. “À COMIS-
SÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICI-
PATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de 
Indicação Nº 0063/19, do Sr. Márcio Martins, que: “Dispõe sobre a 
concessão da gestão do Instituto Dr. José Frota IJF por organiza-
ção social da saúde”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTI-
ÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE 
PARECER”. Requerimento Nº 1037/19, do Sr. Jorge Pinheiro, que: 
“Requer a realização de uma Audiência Pública para discutir sobre 
a temática da depressão, formas de tratamento e de prevenção, 
bem como debater os transtornos depressivos resistentes à medi-
cação, conhecidos como depressão refratária, no Município de 
Fortaleza”. “À COMISSÃO DE SAÚDE”. Redação Final do Projeto 
de Lei Nº 0285/18. “À ORDEM DO DIA”. Redação Final do Projeto 
de Lei Nº 0396/18. “À ORDEM DO DIA”. Redação Final do Projeto 
de Lei Nº 0489/18. “À ORDEM DO DIA”. Redação Final do Projeto 
de Lei Nº 0527/18 – Mensagem Prefeitoral Nº 0061/18. “À ORDEM 
DO DIA”. Redação Final do Projeto de Lei Nº 0052/19 – Mensagem 
Prefeitoral Nº 0013/19. “À ORDEM DO DIA”. Redação Final do 
Projeto de Decreto Legislativo Nº 0029/18. “À ORDEM DO DIA”. O 
Sr. Guilherme Sampaio, Pela Ordem, solicita permissão ao autor 
para subscrever o Projeto de Decreto Legislativo Nº 0029/18. “A-
TENDA-SE”. Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo Nº 
0067/18. “À ORDEM DO DIA”. O Sr. Guilherme Sampaio, Pela 
Ordem, solicita permissão ao autor para subscrever o Projeto de 
Decreto Legislativo Nº 0067/18. “ATENDA-SE”. Requerimentos 
Nºs: 0892, 0991, 0995, 0996, 0997, 0998, 1003, 1010,1012, 1013, 
1014 e 1015/19. “À ORDEM DO DIA”. O Sargento Reginauro, Pela 
Ordem, solicita à Mesa Diretora destaque para o Requerimento Nº 
0892/19. “ATENDA-SE”. O Sr. Evaldo Lima, Com a Palavra, justifi-
ca as razões do Projeto de Indicação Nº 0058/19 de sua autoria, 
constante na pauta de hoje. O Sr. Presidente justifica a ausência 
do Vereador Marcelo Lemos nesta Plenária. O Sargento Reginau-
ro, Com a Palavra, reporta-se ao caso do Policial Militar proibido de 
adentrar na Universidade de Fortaleza por portar sua pistola, te-
cendo severas críticas ao segurança particular de citada instituição, 
justificando suas colocações. O Sr. Gardel Rolim, Com a Palavra, 
tece algumas colocações sobre o pronunciamento do Vereador 
Evaldo Lima por ocasião do pequeno expediente, acerca de via-
gem do Presidente da República aos EUA, acostando-se ao citado 
Vereador. CHAMADA PARA A ORDEM DO DIA – Presentes os 
Senhores Vereadores: Adail Júnior, Antônio Henrique, Didi Man-
gueira, Dr. Eron, Dr. Porto, Dummar Ribeiro, Emanuel Acrízio, Esio 
Feitosa, Evaldo Lima, Frota Cavalcante, Gardel Rolim, Guilherme 
Sampaio, Iraguassú Filho, Jorge Pinheiro, Mairton Félix, Michel 
Lins, Priscila Costa, Professor Eloi, Raimundo Filho e Sargento 
Reginauro, ao todo vinte. Ausentes os Senhores Vereadores: Be-
nigno Júnior, Bá, Carlos Mesquita, Casimiro Neto, Cláudia Gomes, 
Evaldo Costa, Idalmir Feitosa, Joaquim Rocha, John Monteiro, 
José Freire, Julierme Sena, Larissa Gaspar, Libânia, Marcelo Le-
mos, Marília do Posto, Márcio Cruz, Márcio Martins, Odécio Carnei-
ro, Paulo Martins, Plácido Filho, Renan Colares, Ronivaldo Maia e 
Zier Férrer, ao todo vinte e três. ORDEM DO DIA: O Sr. Secretário 
informa não haver Quórum. Em virtude da falta de Quórum legal 
para deliberação das Matérias da Ordem do Dia, o Sr. Presidente 
solicita ao Sr. Secretário que proceda a Chamada para o Grande 
Expediente. O Sr. Guilherme Sampaio, Com a Palavra, apresenta 
também seu posicionamento sobre a visita do Presidente Jair 
Bolsonaro aos Estados Unidos e as concessões do Governo Fede-
ral àquele País, expressando sua preocupação com o acordo que 
permite aos EUA lançar satélites da Base de Alcântara no Mara-
nhão, justificando suas colocações. CHAMADA PARA O GRANDE 
EXPEDIENTE – Presentes os Senhores Vereadores: Adail Júnior, 
Antônio Henrique, Benigno Júnior, Carlos Mesquita, Didi Manguei-
ra, Dr. Eron, Dr. Porto, Dummar Ribeiro, Emanuel Acrízio, Esio 
Feitosa, Evaldo Costa, Evaldo Lima, Frota Cavalcante, Gardel 
Rolim, Guilherme Sampaio, Iraguassú Filho, Joaquim Rocha, Jorge 
Pinheiro, José Freire, Libania, Mairton Félix, Marília do Posto, 
Michel Lins, Márcio Martins, Paulo Martins, Priscila Costa, Profes-
sor Eloi, Raimundo Filho, Ronivaldo Maia e Sargento Reginauro, 
ao todo trinta. Ausentes os Senhores Vereadores: Casimiro Neto, 
Bá, Cláudia Gomes, Idalmir Feitosa, John Monteiro, Julierme Sena, 
Larissa Gaspar, Marcelo Lemos, Márcio Cruz, Odécio Carneiro, 
Plácido Filho, Renan Colares e Zier Férrer, ao todo treze. GRANDE 
EXPEDIENTE: Faz uso da palavra o Sr. Márcio Cruz, sendo apar-
teado pelos Senhores Gardel Rolim, Guilherme Sampaio e Carlos 
Mesquita. TEMPO DA LIDERANÇA: Pronunciam-se os Vereado-
res: Dr. Porto, Eron Moreira, Sargento Reginauro e Esio Feitosa. 
Os Senhores Márcio Martins, Ronivaldo Maia, Paulo Martins, Sar-
gento Reginauro e Esio Feitosa apresentam Explicações Pessoais 
na presente Sessão. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente 
levanta a presente Sessão, informando antes, que a próxima Or-
dem do Dia será o que ocorrer. A Sessão é levantada às 12 horas 
e 40 minutos. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, em 20 de março do ano de 2019. Sr. Raimundo 
Filho - PRESIDENTE. Sr. Zier Férrer - SECRETÁRIO.  
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