DOMFO 06/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
 
PORTARIA Nº 0364/2019 – SESEC 
 
Divulga os beneficiários do Programa Locação Soci-
al, referente ao mês de abril/2019, sob responsabili-
dade da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil 
da SESEC. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no exercício de suas atribuições legais que lhes são conferi-
das e da Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014. CONSIDERANDO os ditames da Lei Municipal n° 10.328, de 12 de 
março de 2015, que redefine a Lei Municipal nº 10.131/2013, que dispõe sobre o programa de Locação Social no âmbito do Município 
de Fortaleza e dá outras providências. CONSIDERANDO ainda a regulamentação do Programa Locação Social estabelecido através 
do Decreto nº 13.579 de 12 de maio de 2015, publicado no DOM de 14 de maio de 2015, que definiu as especificações das famílias 
beneficiárias. CONSIDERANDO a importância da publicidade dos atos administrativos, visto que é dever ser da Administração Pública 
Municipal zelar pela transparência de seus atos. CONSIDERANDO o processo administrativo, SPU P786342/2019 objetivando o pa-
gamento da locação social, referente ao mês de abril/2019. RESOLVE Art. 1° - DIVULGAR, nos termos do art. 1º, Inciso I e VI, da Lei 
Municipal n° 10.328, de 12 de março de 2015, os beneficiários do Programa Locação Social da Prefeitura Municipal de Fortaleza, 
referente ao mês de ABRIL de 2019, sob responsabilidade da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil, subordinada à Secretaria 
Municipal da Segurança Cidadã. Parágrafo Único – a lista com os beneficiários, constantes no anexo único desta Portaria, constará as 
seguintes informações: Nome completo, RG, CPF e tempo em meses. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, em 30 de julho 
de 2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Antonio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SEGURANÇA CIDADÃ. 
 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0364/2019 – SESEC 
 
 
LOCACAO SOCIAL 
 
 
 
 
N 
NOME 
RG 
CPF 
DG 
TEMPO (EM MESES) 
1 
FRANCISCA REJANE DE SOUZA SILVESTRE 
2001010472516 
002.002.083 
06 
3 
2 
FRANCISCO ERANDIR LIMA DO NASCIMENTO 
2005002058172 
032.071.843 
32 
3 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0365/2019 – SESEC 
 
Divulga os beneficiários do Programa Locação Soci-
al, referente a COMPLEMENTAR 1 mês de janei-
ro/2019, sob responsabilidade da Coordenadoria de 
Proteção e Defesa Civil da SESEC. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no exercício de suas atribuições legais que lhes são conferi-
das e da Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014.  CONSIDERANDO os ditames da Lei Municipal n° 10.328, de 12 de 
março de 2015, que redefine a Lei Municipal nº 10.131/2013, que dispõe sobre o programa de Locação Social no âmbito do Município 
de Fortaleza e dá outras providências. CONSIDERANDO ainda a regulamentação do Programa Locação Social estabelecido através 
do Decreto nº 13.579 de 12 de maio de 2015, publicado no DOM de 14 de maio de 2015, que definiu as especificações das famílias 
beneficiárias. CONSIDERANDO a importância da publicidade dos atos administrativos, visto que é dever ser da Administração Pública 
Municipal zelar pela transparência de seus atos. CONSIDERANDO o Processo Administrativo, SPU P773943/2019 objetivando o 
pagamento da locação social, referente a COMPLEMENTAR 1 do mês de janeiro/2019. RESOLVE. Art. 1° - DIVULGAR, nos termos 
do art. 1º, Inciso I e VI, da Lei Municipal n° 10.328, de 12 de março de 2015, os beneficiários do Programa Locação Social da Prefeitu-
ra Municipal de Fortaleza, referente a COMPLEMENTAR 1 do mês de JANEIRO de 2019, sob responsabilidade da Coordenadoria de  
Proteção e Defesa Civil, subordinada à Secretaria Municipal da Segurança Cidadã. Parágrafo Único – a lista com os beneficiários, 
constantes no anexo único desta Portaria, constará as seguintes informações: Nome completo, RG, CPF e tempo em meses. Art. 2° - 
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a PORTARIA Nº 
0353/2019 – SESEC, publicado no DOM 24/07/2019. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, em 30 
de julho de 2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Antonio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0365/2019 – SESEC 
 
 
LOCACAO SOCIAL – COMPLEMENTAR 1 
2019 
N 
NOME 
RG 
CPF 
DG 
TEMPO (EM MESES) 
1 
ANDREIA PINTO COSTA 
2004017001556 
031635753 
74 
11 
2 
ANTONIA UILMA DO CARMO PEREIRA 
95024037369 
316877683 
15 
24 
3 
AIRILENE DUARTE MARQUES 
940.190.096.56 
796233433 
68 
8 
4 
CATIA DE SOUSA OLIVEIRA 
2003.002.203.907 
030452383 
60 
9 
5 
CILENE MARIA RODRIGUES NOGUEIRA 
1.326.673 
419.157.393 
49 
8 
6 
CLEILSON DE FREITAS DE LIMA 
2002010201430 
006448783 
04 
24 
7 
DIENE LIMA GOMES SANTOS 
2000014007607 
926.016.183 
53 
6 
8 
EDILENE MATIAS DA SILVA 
2000.002.044.324 
619731903 
97 
7 
9 
FILOSITA SOUSA MAIA 
91001029200 
806.984.333 
00 
6