DOMFO 06/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 19
remuneração mensal será regida como disposto na Lei Com-
plementar nº 0158/2013 e a remuneração será proporcional a
efetiva jornada de trabalho, no importe de R$ 16,48 (dezesseis
reais e quarenta e oito centavos) hora/aula, já incluso o mon-
tante de 20 % (vinte por cento), referente à gratificação de
regência de classe. Subcláusula Única - A despesa resultante
deste Termo correrá à conta da seguinte dotação orçamentária:
24901.12.361.0042.2195.0024
e
24901.12.365.0052.2195.
0025 Elementos de Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00.,
319004.0.1.112.0000.00.00., 319004.0.1.114.0000.00.00. DA
VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será corresponden-
te ao período de até 12 (doze) meses, a contar de 31 de Julho
de 2019, prorrogável, no máximo, por até 12 (doze) meses, nos
termos da Lei Complementar nº 0158, de 19 de dezembro de
2013, alterada pela Lei Complementar nº 0216, de 22 de março
de 2016. Data: Fortaleza (CE), 31 de Julho de 2019. ASSINAM:
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva –
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO e Adriana Maria de Brito Coutinho – PROFESSOR(A).
*** *** ***
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 93/2016 - PROCESSO Nº P695850/2019 -
CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, situada na Av.
Desembargador Moreira, nº 2.875, Bairro: Dionísio Torres,
Fortaleza/CE, CEP: 60.170-173, inscrita no CNPJ sob o nº
04.919.081/0001-89, doravante denominada CONTRATANTE,
neste ato representada pela Secretária a Sra. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº
510.472.503-06 e no RG nº 205903390 - SSP/CE. CONTRA-
TADA: SERVNAC SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob o
nº 12.285.169/0001-14, com sede na Rua Esteferson Bezerra,
nº 174, Lote Parque Santa Terezinha, Bairro: Jangurussu, CEP:
60.870-848, nesta capital, neste ato representada, por meio de
procuração, pela Sra. Suzana Flor Ferreira, inscrita no CPF nº
018.299.093-12, RG sob o nº 2003010306442 SSP/CE. CLÁU-
SULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presen-
te Termo Aditivo tem como fundamento as disposições contidas
no Pregão Eletrônico nº 132/2016, na Lei Federal nº
8.666/1993, em seu art. 57, inciso II e § 2º e nas orientações
contidas no Parecer nº 2781/2019 – COJUR/SME. CLÁUSULA
SEGUNDA – DO OBJETO: Constitui objeto do contrato presta-
ção dos serviços de mão de obra terceirizada de vigilância,
armada noturna e desarmada diurna, para atender às necessi-
dades da Secretaria Municipal da Educação, pelo período de
12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantita-
tivos previstos no ANEXO I – Termo de Referência deste edital
do Pregão Eletrônico nº 132/2016, Lotes 03,04 e 05, e da pro-
posta da(s) empresa(s) contratada(s), os quais passam a fazer
parte do presente contrato independente de translado. O pre-
sente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo do
contrato original pelo período de 12 (doze) meses, a contar da
data de seu vencimento, de 12/07/2019 a 11/07/2020, alteran-
do-se a cláusula oitava do contrato original por razões de inte-
resse público, conforme solicitação no processo supramencio-
nado. CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: As despesas decorrentes do objeto deste Aditivo corre-
rão à conta de dotação orçamentária consignada abaixo:
PROJETO/ATIVIDADE
ELEMENTO
DE DESPESA
INDICADOR
DE USO
FONTES DE
RECURSOS
24901.12.361.0042.2124.0001
339037
0
1.111.0000.00.00
339034
0
1.111.0000.00.00
24901.12.365.0052.2113.0001
339037
0
1.111.0000.00.00
339037
5
1.125.0000.01.00
339034
0
1.111.0000.00.00
24901.12.368.0105.2881.0001
339037
0
1.111.0000.00.00
339034
0
1.111.0000.00.00
24901.12.368.0105.2122.0001
339037
0
1.111.0000.00.00
339034
0
1.111.0000.00.00
24901.12.361.0193.2109.0001
339037
0
1.111.0000.00.00
CLÁUSULA QUARTA – DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato origi-
nário. E, assim, por estarem em acordo, depois de lido e acha-
do conforme, os participes firmam o presente termo aditivo em
03 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito legal.
Fortaleza, 11 de julho de 2019. ASSINAM: Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. Suzana Flor Ferreira - SERVNAC SEGURANÇA
LTDA. Eleni Rodrigues Soares de Abreu - GESTORA DO
CONTRATO.
*** *** ***
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO EXTRATO DO
CONTRATO Nº 1663/2018 – SME/SEPOG - DAS PARTES:
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada pela
sua titular Antonia Dalila Saldanha de Freitas, RG 205903390 -
SSP/CE, CPF 510.472.503-06, com interveniência da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E
GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Huma-
nos, com sede no Município de FORTALEZA/Ceará, represen-
tado neste ato pela Gerente da Célula Maria Janaína do Nas-
cimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87.
CONTRATADO (A): FABIANA XAVIER PEREIRA PONTES,
BRASILEIRA, CASADO(A), portador(a) do RG nº 20077112223
e CPF nº 637.832.073-04, residente e domiciliado(a) à RUA
EDITE BRAGA, Nº 192, ALTOS, JARDIM AMERICA, 60.410-
436, FORTALEZA. DO OBJETO: O presente termo aditivo tem
por objetivo a prorrogação da contratação de Professor Substi-
tuto por tempo determinado, vinculado (a) ao Edital nº 91/2017,
para a Rede Municipal de Ensino de Fortaleza. DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: A despesa resultante deste Termo Aditivo
correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 24901.12.
361.0042.2195.0024, Elementos de Despesa: 319004.0.0200,
319004.0.1300,
24901.12.365.0052.2195.0025,
319004.0.
0200.319004.0.1300. DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigên-
cia do presente termo aditivo, que será correspondente ao
período de 02 de Março de 2019 a 01 de Março de 2020, nos
termos da Lei Complementar nº 0158, de 19 de dezembro de
2013, publicada no DOM de 26 de dezembro de 2013, alterado
pela Lei Complementar n° 0216, de 22 de março de 2016,
publicado no DOM de 28 de março de 2016. DAS RATIFICA-
ÇÕES: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condi-
ções do contrato originário a que se refere o presente Termo
Aditivo. DATA: Fortaleza(CE), 02 de Março de 2019. ASSINAM:
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva –
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO e Fabiana Xavier Pereira Pontes –
PROFESSOR(A).
*** *** ***
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO EXTRATO DO
CONTRATO Nº 1718/2018 – SME/SEPOG - DAS PARTES:
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada pela
sua titular Antonia Dalila Saldanha de Freitas, RG 205903390 -
SSP/CE, CPF 510.472.503-06, com interveniência da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E
GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Huma-
nos, com sede no Município de FORTALEZA/Ceará, represen-
tado neste ato pela Gerente da Célula Maria Janaína do Nas-
cimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87.
CONTRATADO (A): JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA DE BRITO,
BRASILEIRA,
DIVORCIADO(A),
portador(a)
do
RG
nº
98010299360 e CPF nº 154.291.723-91, residente e domicilia-
do(a) à RUA JOAO BRIGIDO, Nº 67, sem complemento, JOA-
QUIM TAVORA, 60.135-080, FORTALEZA. DO OBJETO: O
presente termo aditivo tem por objetivo a prorrogação da con-
tratação de Professor Substituto por tempo determinado, vincu-
lado (a) ao Edital nº 90/2017, para a Rede Municipal de Ensino
de Fortaleza. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa
resultante deste Termo Aditivo correrá à conta da seguinte
dotação orçamentária: 24901.12.361.0042.2195.0024, Elemen-
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