DOMFO 06/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 38 
 
 
o mínimo de 20 (vinte) horas semanais, sem prejuízo da remu-
neração percebida, para acompanhar filho com necessidades 
especiais, de acordo com o artigo 44º da Lei nº 10.668/2018, 
de 16.01.2018, do(a) servidor(a) MARCOS VINICIUS ALVES 
LOPES, matricula nº 91470-01, Cirurgião Dentista PSF, lota-
do(a) na(o) Secretaria Municipal da Saúde, no período de 
26.03.2019 a 24.03.2020, renovável de acordo com o laudo da 
Junta Médica do Município. GABINETE DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE, Fortaleza-CE, 08 de maio de 2019. 
Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE - EM EXERCÍCIO. 
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ATO N° 286/2019 - SMS - A SECRETÁRIA     
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA em exercício, con-
forme o Ato n° 1920/2019 – GABPREF, publicado no D.O.M. 
de 10 de junho de 2019, no uso de suas atribuições pela legis-
lação, instituídas pelo artigo 299 da Lei Orgânica do Município 
de Fortaleza, artigo 37 da Lei Complementar nº 0176, de 19 de 
dezembro de 2014, c/c o Decreto n° 13.922, de 12 de dezem-
bro de 2016, conforme artigo da Lei Municipal n°10.688, de 
02/01/2018, e ainda consoante o art. 4°, §1º do Decreto n° 
14.209, de 10/05/2018, e de acordo com o Processo nº 
P625836/2019; RESOLVE conceder a redução em 50% (cin-
quenta por cento) de sua carga horária de trabalho, respeitado 
o mínimo de 20 (vinte) horas semanais, sem prejuízo da remu-
neração percebida, para acompanhar filho com necessidades 
especiais, de acordo com o artigo 44º da Lei nº 10.668/2018, 
de 16.01.2018, do(a) servidor(a) MARILIA GABRIELA DOS 
ANJOS LIMA, matricula nº 78228-01, Agente de Combate às 
Endemias, lotado(a) na(o) Secretaria Municipal da Saúde, no 
período de 05.11.2018 a 04.11.2019, renovável de acordo com 
o laudo da Junta Médica do Município. GABINETE DA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, Fortaleza-CE, 22 de       
maio de 2019. Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE - EM EXERCÍCIO. 
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ATO N° 287/2019 - SMS - A SECRETÁRIA    
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA em exercício, con-
forme o Ato n° 1920/2019 – GABPREF, publicado no D.O.M. 
de 10 de junho de 2019, no uso de suas atribuições pela legis-
lação, instituídas pelo artigo 299 da Lei Orgânica do Município 
de Fortaleza, artigo 37 da Lei Complementar nº 0176, de 19 de 
dezembro de 2014, c/c o Decreto n° 13.922, de 12 de dezem-
bro de 2016, conforme artigo da Lei Municipal n° 10.688, de 
02/01/2018, e ainda consoante o art. 4°, § 1º do Decreto n° 
14.209, de 10/05/2018, e de acordo com o Processo nº 
P633835/2019; RESOLVE conceder a redução em 50% (cin-
quenta por cento) de sua carga horária de trabalho, respeitado 
o mínimo de 20 (vinte) horas semanais, sem prejuízo da remu-
neração percebida, para acompanhar filho com necessidades 
especiais, de acordo com o artigo 44º da Lei nº 10.668/2018, 
de 16.01.2018, do(a) servidor(a) ALINE SANTIAGO FRAN-
KLIN, matricula nº 66764-01, Cirurgiã Dentista PSF, lotado(a) 
na(o) Secretaria Municipal da Saúde, no período de 04.04.2019 
a 02.04.2020, renovável de acordo com o laudo da Junta Médi-
ca do Município.  GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE, Fortaleza-CE, 08 de maio de 2019. Ana Estela 
Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE - 
EM EXERCÍCIO. 
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PORTARIA 
Nº 
817/2019 
- 
PROCESSOS: 
P433587/2016, P433442/2016 E P108969/2018 - A SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, conforme o 
Ato n° 0020/2017–GABPREF, publicado no DOM, de 02 de 
janeiro de 2017, no uso de suas atribuições pela legislação, 
instituídas pelo artigo 299, da Lei Orgânica do Município de 
Fortaleza, artigo 37 da Lei Complementar nº 0176, de 19 de 
dezembro de 2014, c/c o Decreto nº 13.922, de 12 de dezem-
bro de 2016, e ainda, conforme artigo 186 e seguintes, da Lei 
Municipal nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos 
Servidores Públicos do Município de Fortaleza). Resolve: Art. 
1º - Designar os servidores MARIA SANTA MARTINS TIMBÓ, 
matrícula 20.113-02, presidente, VERA LÚCIA DE SOUSA 
BARROS, matrícula 45.767-01, Secretária e ALEXANDRE 
MAGNO BALTHAZAR, matrícula 45.548-01, como membro, 
todos com exercício funcional nesta Secretaria, para comporem 
comissão, com os fins de apuração sumária, por intermédio de 
sindicância administrativa, de todos os fatos narrados na ori-
gem dos Processos: P433587/2016, P433442/2016 e P108969/ 
2018. Art. 2° - A sindicância administrativa a que se refere esta 
portaria, deverá ser concluída no prazo de até 30 (trinta) dias, a 
serem contados da data de sua publicação no Diário Oficial do 
Município – DOM, podendo, realizarem diligências, e inclusive 
nomearem um servidor, para auxílio, ut. Registre-se, publique-
se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE. Fortaleza–CE, 30 de julho de 2019. Joana Angélica 
Paiva Maciel - SECRETÁRIA - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE. 
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PORTARIA 
Nº 
818/2019 
- 
PROCESSO: 
P443839/2016 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, conforme o Ato n° 0020/2017–GABPREF, publi-
cado no DOM, de 02 de janeiro de 2017, no uso de suas atribu-
ições pela legislação, instituídas pelo artigo 299, da Lei Orgâni-
ca do Município de Fortaleza, artigo 37 da Lei Complementar nº 
0176, de 19 de dezembro de 2014, c/c o Decreto nº 13.922, de 
12 de dezembro de 2016, e ainda, conforme artigo 186 e se-
guintes, da Lei Municipal nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza). 
Resolve: Art. 1º - Designar os servidores MARIA SANTA MAR-
TINS TIMBÓ, matrícula 20.113-02, presidente, VERA LÚCIA 
DE SOUSA BARROS, matrícula 45.767-01, Secretária e ALE-
XANDRE MAGNO BALTHAZAR, matrícula 45.548-01, como 
membro, todos com exercício funcional nesta Secretaria, para 
comporem comissão, com os fins de apuração sumária, por 
intermédio de sindicância administrativa, de todos os fatos 
narrados na origem do Processo: P443839/2016. Art. 2° - A 
sindicância administrativa a que se refere esta portaria, deverá 
ser concluída no prazo de até 30 (trinta) dias, a serem contados 
da data de sua publicação no Diário Oficial do Município –
DOM, podendo, realizarem diligências, e inclusive nomearem 
um servidor, para auxílio, ut. Registre-se, publique-se e cum-
pra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
Fortaleza–CE, 30 de julho de 2019. Joana Angélica Paiva 
Maciel - SECRETÁRIA - SECRETARIA MUNICIPAL DA      
SAÚDE. 
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PORTARIA 
Nº 
824/2019 
- 
PROCESSO: 
P272900/2016 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, conforme o Ato n° 0020/2017–GABPREF, publi-
cado no DOM, de 02 de janeiro de 2017, no uso de suas atribu-
ições pela legislação, instituídas pelo artigo 299, da Lei Orgâni-
ca do Município de Fortaleza, artigo 37 da Lei Complementar nº 
0176, de 19 de dezembro de 2014, c/c o Decreto nº 13.922, de 
12 de dezembro de 2016, e ainda, conforme artigo 186 e se-
guintes, da Lei Municipal nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza). 
Resolve: Art. 1º - Designar os servidores MARIA SANTA      
MARTINS TIMBÓ, matrícula 20.113-02, presidente, VERA 
LÚCIA DE SOUSA BARROS, matrícula 45.767-01, Secretária e 
ALEXANDRE MAGNO BALTHAZAR, matrícula 45.548-01, 
como membro, todos com exercício funcional nesta Secretaria, 
para comporem comissão, com os fins de apuração sumária, 
por intermédio de sindicância administrativa, de todos os fatos 
narrados na origem do Processo: P272900/2016. Art. 2° - A 
sindicância administrativa a que se refere esta portaria, deverá 
ser concluída no prazo de até 30 (trinta) dias, a serem contados 
da data de sua publicação no Diário Oficial do Município–DOM, 
podendo, realizarem diligências, e inclusive nomearem um 
servidor, para auxílio, ut. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Forta-
leza–CE, 30 de julho de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - 
SECRETÁRIA - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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