DOMFO 06/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 40
com as especificações contidas no edital e seus
Anexos.
ORÇAMENTÁRIA: - Projeto/Atividade: 27101.15.
451.0102.1462.0001; Elemento de Despesa: 44.90. 51; Fonte
de Recurso: 0 1.001.0000.00.01 do orçamento da Secretaria
Municipal da Infraestrutura – SEINF. A titular da Secretaria
Municipal da Infraestrutura - SEINF, Srª. Ana Manuela Marinho
Nogueira, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento
da Lei nº 8.666/93 e o item 7.1 do Edital Licitatório referente a
Concorrência Pública nº 005/2019, vem ADJUDICAR o objeto
da Licitação ao CONSÓRCIO ACOSTA EDRO CONSTRU-
ÇÕES, formado pelas empresas: ACOSTA CONSTRUÇÕES
EIRELI EPP, inscrita no CNPJ nº 21.995.558/0001-24, sendo
esta a empresa líder do consórcio, e EDRO ENGENHARIA
LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.276.273/0001-51, no valor global
de R$ 28.440.181,94 (vinte e oito milhões, quatrocentos e qua-
renta mil, cento e oitenta e um reais e noventa e quatro centa-
vos), e em consequência HOMOLOGAR o resultado do proce-
dimento licitatório, conforme Relatório da Central de Licitações
da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, fls.1683 a fls. 1684 do
Processo Administrativo epigrafado, tendo a Central de Licita-
ções da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR observado às dispo-
sições legais. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 02 de
agosto de 2019. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira -
CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA DA SEINF.
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
E MEIO AMBIENTE
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE URBANISMO E
MEIO AMBIENTE – SEUMA, Maria Águeda Pontes Caminha
Muniz, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento
legal no Parecer nº 400/2019- ASJUR/SEUMA, RATIFICA, em
01/08/2019, a DISPENSA DE LICITAÇÃO referente ao PRO-
CESSO Nº 8147/2019-SEUMA, com fulcro no art. 24, inciso II,
da Lei nº 8.666/93, cujo procedimento deu-se favorável à con-
tratação da empresa DIMALI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL
DE LIMPEZA LTDA, inscrita sob o CNPJ de nº 23.474.604/
0001-75, localizada na Rua Visconde de Saboia, nº 235, Cen-
tro, Fortaleza/CE, para aquisição PAPEL TOALHA, INTERFO-
LHA, 2 DOBRAS, MEDIDAS 21X22 CM, 100% CELULOSE
VIRGEM, INODORO, VARIAÇÃO +/- 0,5 CM, COR BRANCA -
DEVERÁ CONSTAR NA EMBALAGEM A COMPOSIÇÃO,
MARCA, IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, FORMATO,
MEDIDAS E QUANTIDADES necessárias para manter as con-
dições sanitárias, garantindo um ambiente higiênico e com
boas condições de trabalho na sede da Secretaria Municipal de
Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA, localizada à Av. Depu-
tado Paulino Rocha, nº 1343, Cajazeiras, Fortaleza-Ce, no
valor global de até R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos
reais), através da seguinte dotação orçamentária da SEUMA:
28101.18.122.0001.2016.0030, elemento de despesa: 33.90.
30, fonte de recursos: 1.001.0000.00.01, conforme especifica-
ções constantes no Termo de Referência do Processo Adminis-
trativo nº 8147/2019. Publique-se e cumpra-se. Maria Águeda
Pontes Caminha Muniz - SECRETÁRIA DA SEUMA.
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
DE FORTALEZA
PORTARIA Nº 017/2019 – SECULTFOR - O
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar a
Comissão de Avaliação do Credenciamento de Pessoas Físi-
cas. Referente ao Edital nº 4735, Chamada Pública nº
015/2019 – SECULTFOR, cujo objeto é o Credenciamento de
Parecerista(s) do VIII Edital das Artes de Fortaleza. Seguem os
seguintes membros:
AVALIADORES
MATRÍCULA
Maria Rejane Reinaldo (Presidente)
109557
Ana Cláudia Martins de Figueiredo
114601
Vitor Melo Studart
94856
Virgínia Tavares Silva (Suplente)
114606
Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 30 de
junho de 2019. Antônio Gilvan Silva Paiva - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA - SECULTFOR.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
PORTARIA N° 3199/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813,
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de
31 de julho de 2017 e, CONSIDERANDO a instrução contida
no Processo n° P545645/2019. CONSIDERANDO as disposi-
ções do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014,
publicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor
de R$ 597,08 (quinhentos e noventa e sete reais e oito centa-
vos), em prol do(a) Credenciado(a) CLÍNICA RADIOLOGICA
MARIO DE ASSIS LTDA, inscrito(a) CNPJ 07.831.324/0001-10,
relativo a fatura do mês de junho de 2018, no tocante ao Termo
de Credenciamento nº 461/2014, firmado entre o Instituto de
Previdência do Município e o referido credenciado. Art. 2º - O
valor supra referido está consignado no orçamento em vigor,
devendo a despesa em causa correr através da seguinte Dota-
ção Orçamentária: 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento
de despesa 339092, fonte 1.990.0000.00.01. Certifique-se,
publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDEN-
TE, em 17 de julho de 2019. Ricardo César Xavier Nogueira
Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM.
*** *** ***
PORTARIA N° 3243/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813,
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de
31 de julho de 2017 e, CONSIDERANDO a instrução contida
no Processo n° P637861/2019. CONSIDERANDO as disposi-
ções do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014,
publicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor
de R$ 4.222,68 (quatro mil, duzentos e vinte e dois reais e
sessenta e oito centavos), em prol do(a) Credenciado(a) HOS-
PITAL ODONTOLÓGICO DR. JÓRIO DA ESCOSSIA LTDA,
inscrito(a) no CNPJ 07.990.625/0001-97, relativo a fatura do
mês de outubro de 2018, no tocante ao Termo de
Credenciamento nº 156/2018, firmado entre o Instituto de
Previdência do Município e o referido credenciado. Art. 2º - O
valor supra referido está consignado no orçamento em vigor,
devendo a despesa em causa correr através da seguinte Dota-
ção Orçamentária: 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento
de despesa 339092, fonte 1.990.0000.00.01. Certifique-se,
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