DOMFO 06/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 57
de julho de 1990, bem como na Lei Municipal de nº 9.843, de 11 de novembro de 2011, Lei Municipal nº 10.875, de 04 de abril de
2019, Resolução n° 170/2014-CONANDA e Resoluções n° 92/2012, 42/2019, 61/2019, 81/2019 – COMDICA. CONSIDERANDO as
disposições contidas no Edital de Convocação para o Processo de Escolha em Data Unificada dos Conselheiros Tutelares do Municí-
pio de Fortaleza, publicado por meio da Resolução nº 42/2019 com as alterações contidas nas Resoluções nº 61/2019 e 81/2019,
todas do COMDICA. CONSIDERANDO o resultado definitivo da segunda etapa do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares
do Município de Fortaleza, divulgado na Resolução nº 83/2019 do COMDICA. CONSIDERANDO as determinações do Tribunal Regio-
nal Eleitoral - TRE. CONSIDERANDO, ainda, a atuação da Comissão Especial Organizadora do Processo de Escolha dos Conselhei-
ros Tutelares do Município. RESOLVE: Art. 1º - O Candidato Habilitados pela Resolução nº 83/2019, de 02 de agosto de 2019, deve-
rão preencher o formulário constante do Anexo Único desta Resolução, com o nome escolhido para constar na urna eletrônica. Pará-
grafo único – Os candidatos deverão preencher o formulário de que trata o caput, em conformidade com as orientações expressas no
referido documento, o qual deverá ser entregue na sede do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente –
COMDICA, à Rua Guilherme Rocha, nº 1469, Centro, ou encaminhado no email pectfortaleza2019@gmail.com, impreterivelmente nos
dias 07, 08 e 09 de agosto de 2019, no horário das 8:00 ás 17:00h. Art. 2º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação e divulgação no portal do COMDICA. Registre-se, publique-se e cumpra-se. SALA DE REUNIÕES DO CONSELHO
MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 06 de agosto de
2019. Angélica Leal de Oliveira - PRESIDENTE DO COMDICA.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 85/2019, DE 06 DE AGOSTO DE 2019
NOME PARA A URNA:
EXEMPLO:
J
O
S
É
D
A
S
I
L
V
A
Conforme as orientações dadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará este formulário deverá ser preenchido com o nome do
candidato para constar na urna eletrônica e deverá possuir no máximo 30 posições. Poderá ser inserido o nome completo, abreviação
ou mesmo apelido e aparecerá na urna exatamente como escrito neste formulário, inclusive quanto à acentuação gráfica. Os espaços,
hifens e pontos para abreviação, caso utilizados, também ocuparão uma quadrícula. Colocar apenas um algarismo ou símbolo em
cada quadrícula. Caso o candidato deixe de encaminhar esse documento, será inserido na urna eletrônica o nome informado na en-
trega da documentação. O Formulário deverá ser entregue na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –
COMDICA, situado à Rua Guilherme Rocha, 1469, Centro, Fortaleza ou encaminhado no email pectfortaleza2019@gmail.com, impre-
terivelmente nos dias 07, 08 e 09 de agosto de 2019.
CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL DE FORTALEZA
RESOLUÇÃO CONSEA FORTALEZA 002/2019
Convoca
a
IV
Conferência
Municipal
de
Segurança
Alimentar
e
Nutricional
de
Fortaleza.
A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SEGU-
RANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE FORTALEZA -
CONSEA – Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, CON-
SIDERANDO a deliberação do Pleno do CONSEA – Fortaleza
no dia 18/06/2019 e a Lei Nº 9.564 de 28 de dezembro de
2009, Lei Nº 10.134 de 04 de dezembro de 2013, convoca e
intitula a IV Conferência Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional de Fortaleza – IV CMSAN com o lema: “Agenda de
Segurança Alimentar e Nutricional: Desafios e Possibilidades ”,
a se realizar nos dias 17, 18 e 19 de setembro de 2019 no
Centro de Eventos do Estado do Ceará, e suas respectivas Pré
Conferências que aconteceram no âmbito das seis Regionais.
Fortaleza, 31 de julho de 2019.
Lara Silva Mendes
PRESIDENTE.
PODER LEGISLATIVO
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE
DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA”
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO
LEGISLATIVO DO ANO DE 2019 DA 18ª LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
Presidência do Sr. Raimundo
Filho. Secretariada pela Sra.
Lucimar Martins.
Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano
de dois mil e dezenove, às nove horas e quarenta e cinco mi-
nutos, reúne-se em sua sede própria na Rua Thompson Bul-
cão, 830, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Forta-
leza. Presentes os Senhores Vereadores: Adail Júnior, Antônio
Henrique, Benigno Júnior, Casimiro Neto, Dr. Eron, Dr. Porto,
Emanuel Acrízio, Esio Feitosa, Evaldo Costa, Evaldo Lima,
Frota Cavalcante, Gardel Rolim, Idalmir Feitosa, Iraguassú
Filho, John Monteiro, Jorge Pinheiro, José Freire, Julierme
Sena, Larissa Gaspar, Libania, Mairton Félix, Marília do Posto,
Michel Lins, Márcio Cruz, Márcio Martins, Odécio Carneiro,
Paulo Martins, Renan Colares, Ronivaldo e Sargento Reginau-
ro, ao todo trinta e dois. Ausentes os Senhores Vereadores:
Carlos Mesquita, Cláudia Gomes, Didi Mangueira, Dummar
Ribeiro, Guilherme Sampaio, Luciram Girão, Marcelo Lemos,
Plácido Filho, Priscila Costa, Professor Eloi e Zier Férrer, ao
FORMULÁRIO COM NOME DO CANDIDATO PARA URNA ELETRÔNICA
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