DOMFO 04/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
 
nº 9.526 - suplemento de 02.01.1991, DESIGNAR LUANDA 
FONSECA DE ARAUJO, ocupante do cargo em comissão de 
ASSESSOR TÉCNICO do(a) COORDENADORIA DE MONI-
TORAMENTO E CONTROLE DE OBRAS DE EDIFICAÇÕES, 
símbolo DNS-2, integrante da estrutura administrativa do(a) 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA para subs-
tituição cumulativa do cargo em comissão de ASSESSOR 
ESPECIAL I do(a) GABINETE, símbolo DG-1, integrante da 
estrutura administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA, no impedimento temporário do(a) titular 
PAULA ROCHA LIMA PINHEIRO, no período de 02/09/2019 a 
28/02/2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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ATO 3785/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto no 13.076, de 08 de fevereiro de 2013, RESOLVE, nos 
termos do art. 43, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM 
nº 9.526 - suplemento de 02.01.1991, DESIGNAR ADRIANA 
MARIA AMARAL ARAUJO, ocupante do cargo em comissão de 
GERENTE do(a) CÉLULA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, 
símbolo DNS-2, integrante da estrutura administrativa do(a) 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ para 
substituição cumulativa do cargo em comissão de COORDE-
NADOR do(a) COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINAN-
CEIRA, símbolo DNS-1, integrante da estrutura administrativa 
do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, 
no impedimento temporário do(a) titular ALEXSANDRA      
FREITAS DE OLIVEIRA GOMES, no período de 16/09/2019 a 
15/10/2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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ATO 3786/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto no 13.076, de 08 de fevereiro de 2013, RESOLVE, nos 
termos do art. 43, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM 
nº 9.526 - suplemento de 02.01.1991, DESIGNAR JOSÉ      
MANOEL DO NASCIMENTO NETO, ocupante do cargo de 
AGENTE ADMINISTRATIVO do(a) CELULA DE GESTAO 
FINANCEIRA, integrante da estrutura administrativa do(a) 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA 
para substituição não cumulativa do cargo em comissão de 
COORDENADOR do(a) COORDENADORIA ADMINISTRATI-
VO-FINANCEIRA, símbolo DNS-1, integrante da estrutura 
administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA 
DE FORTALEZA, no impedimento temporário do(a) titular 
GERMANA CORREIA LIMA GONÇALVES MESQUITA, no 
período de 04/09/2019 a 18/09/2019. Philipe Theophilo        
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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EXTRATO DO CONTRATO DE SERVIÇOS Nº 
053/2019 - CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da 
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - 
SEPOG, situada à Avenida Desembargador Moreira, nº 2875, 
Dionísio Torres, CEP 60.170-002, Fortaleza/CE, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.965.262/0001-30, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. Maria Chris-
tina Machado Publio, brasileira, CPF nº 440.743.873-87, resi-
dente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: Empresa 
RÁDIO TAXI CAPITAL FORTALEZA LTDA - EPP, com sede na 
Rua Vinte e Cinco de Março, 149, Centro, Fortaleza/CE, CEP: 
60.060—120, inscrita no CNPJ sob o nº 63.303.267/0001-78, 
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato 
pelo Sr. Luiz Carlos Bandeira de Mello, brasileiro portador da 
Carteira de Identidade nº 94002370040 SSP-CE, e do CPF nº 
335.001.264-72, residente e domiciliado em nesta capital, na 
Rua Alberto Junior, 100, Casa 32, Condomínio Royal Park - 
Edson Queiroz, têm entre si justa e acordada a celebração do 
presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguin-
tes. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO: 1.1. O 
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico n° 133/2018 e seus anexos, o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P113022/2018, os preceitos do 
direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e 
a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. CLÁUSULA SEGUNDA - DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E A 
PROPOSTA: 2.1. O cumprimento deste contrato está vinculado 
aos termos do edital do Pregão Eletrônico n° 133/2018 e seus 
anexos e à proposta da CONTRATADA, os quais constituem 
parte deste instrumento, independente de sua transcrição. 
CLÁUSULA TERCEIRA - DO OBJETO: 3.1. Contratação de 
pessoa jurídica para a prestação de serviços de  transporte 
terrestre de passageiros para os servidores, empregados e 
colaboradores, da Prefeitura Municipal de Fortaleza, por meio 
de táxi e por demanda, devendo ser disponibilizado pela con-
tratada solução tecnológica que possibilite a operação e a 
gestão das solicitações das corridas, através de aplicação web 
e aplicativo mobile, conforme quantitativo, requisitos e funcio-
nalidades especificadas no  anexo a - termo de referência des-
te edital, para o período de 12 meses, pregão eletrônico nº 
133/2018. CLÁUSULA OITAVA - DO VALOR: 8.1. O valor 
contratual global importa na quantia de R$ 1.009.828,68 (um 
milhão e nove mil, oitocentos e vinte e oito reais e sessenta e 
oito centavos). CLÁUSULA DÉCIMA - DOS RECURSOS OR-
ÇAMENTÁRIOS: 10.1. As despesas decorrentes da contrata-
ção serão provenientes dos recursos abaixo discriminados: 
Projeto Atividade: 04.122.0153.2164.0001, Elemento de Des-
pesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1001, do orçamento da 
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - 
SEPOG. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: 11.1. O prazo de vigência deste 
contrato é de 12 meses, contado a partir de sua assinatura, 
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, 
da Lei Federal nº 8.666/1993. 11.2. O prazo de execução do 
objeto deste contrato é de 12 (doze) meses. 11.3. Os prazos de 
vigência e de execução deste contrato poderão ser prorroga-
dos nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 
8.666/1993. CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DO FORO: 19.1. 
Fica eleito o foro do Município de Fortaleza, do Estado do Cea-
rá, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução 
deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera ad-
ministrativa. E, por estarem de acordo, foi mandado lavrar o 
presente contrato, que está visado pela Assessoria Jurídica da 
CONTRATANTE, e do qual se extraíram 3 (três) vias de igual 
teor e forma, para um só efeito, as quais, depois de lidas e 
achadas conforme, vão assinadas pelos representantes das 
partes e pelas testemunhas abaixo. Fortaleza, 30 de agosto de 
2019. ASSINAM: Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,     
ORÇAMENTO E GESTÃO. Luiz Carlos Bandeira de Mello - 
RÁDIO TÁXI CAPITAL FORTALEZA LTDA - EPP. Airton 
Douglas de Andrade Lucas - COORDENADOR JURÍDICO - 
OAB/CE 17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA - COJUR/ 
SEPOG. 
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EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
Nº 
60/2019/        
COJUR - SEPOG - CONTRATANTE: O Município de Fortaleza 
por intermédio da Secretaria Municipal do Planejamento, Or-
çamento e Gestão - SEPOG situada na Av. Desembargador 
Moreira, 2875, inscrita no CNPJ sob o nº 07.965.262/0001-30. 
CONTRATADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTRATA-
ÇÕES PUBLICAS E FORMAÇÃO PROFISSIONAL - LTDA, 
com sede na rua: Tiburcio Cavalcante, nº 1958, casa altos B, 
aldeota, Fortaleza-CE, CEP 60.125-045, inscrita no CNPJ sob o 
nº 28.977.328/0001-8. OBJETO: Constitui objeto do presente