DOMFO 04/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 17
contrato a Inexigibilidade de licitação objetivando a contratação
direta Instituto Brasileiro de Contratações Públicas e Formação
Profissional - LTDA - IBCP, para a realização do Curso Contra-
tos de Gestão e Organizações Sociais, destinado a 35 (trinta e
cinco) servidores da Prefeitura de Fortaleza que atuam com
contratos de gestão, a ser realizado no mês de setembro de
2019, na Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão, em
Fortaleza/CE, com carga horária de 20h, em conformidade com
as especificações contidas no Projeto Básico e na proposta
apresentada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas de-
correntes da contratação serão provenientes dos recursos:
Programa: 04.128.0082.1391.0001 - Desenvolvimento do Plano
de Capacitação dos Servidores; Elemento de Despesa: 33.90.
39; Fonte: 1.001.00000001. FUNDAMENTAÇÃO: O presente
contrato tem como fundamento a Lei 8.666 de 21 de junho de
1993, especialmente o artigo 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI,
que trata acerca de inexigibilidade, necessários ao cumprimen-
to de seu objeto, bem como o processo de nº P796377/2019.
VALOR: O valor contratual global importa na quantia de R$
17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais). VIGÊNCIA: O
prazo de vigência deste contrato é de 06 (seis) meses, contado
a partir da sua assinatura, podendo encerrar antecipadamente
com a efetuação do pagamento, devendo ser publicado na
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº
8.666/1993. DATA: Fortaleza, 28 de agosto de 2019. SIGNA-
TÁRIOS: Sra. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, e Sra. Ivna Magalhães Bezerra - INSTI-
TUTO BRASILEIRO DE CONTRATAÇÕES PUBLICAS E
FORMAÇÃO PROFISSIONAL - LTDA. Airton Douglas de
Andrade Lucas - COORDENADOR - OAB 17.404 - COOR-
DENADORIA JURÍDICA DA SEPOG.
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EXTRATO DO CONTRATO N° 61/2019-COJUR/
SEPOG - CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG situa-
da na Avenida Desembargador Moreira, 2875 - Dionísio Torres
- Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.965.262/0001-30.
CONTRATADA: MOTOGRÁFICA E COMÉRCIO DE PAPÉIS
LTDA, com sede na Rua São Paulo, 1432 - Centro, CEP:
30.030-101 - Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 10.670.
251/0001-37. OBJETO: Aquisições futuras e eventuais de ma-
terial gráfico para atender às necessidades da Secretaria Muni-
cipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de acordo com as
especificações e quantitativos contidos neste termo e no anexo
a - termo de referência do edital, para o período de 12 meses,
pregão eletrônico Nº 282/2018. DOS RECURSOS ORÇAMEN-
TÁRIOS: As despesas decorrentes deste contrato correrá à
conta da dotação consignada: Projeto de Atividade: 04.122.
0001.2016.0012 - Manutenção e Funcionamento Administrati-
vo, Elemento de Despesa: 33.90.30, Fonte de Recurso:
100100000001 do orçamento da Secretaria Municipal do Pla-
nejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. FUNDAMENTA-
ÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o edital do
Pregão Eletrônico N° 282/2018 - A e seus anexos, o que cons-
ta nos autos do processo administrativo nº P820430/2019, os
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto. VALOR: O valor contratual global importa na
quantia de R$ 3.196,26 (três mil centos e noventa e seis reais e
vinte e seis centavos), sujeito a reajustes, desde que observa-
do o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresenta-
ção da proposta. FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será
acompanhada e fiscalizada pelo(a) Sr.ª Maria Vilma Araújo Da
Paixão - Matrícula nº 15797, Silvia Magda Pereira Da Silva -
Matricula nº 98905 e Sharlene Rodrigues Albuquerque - Matrí-
cula nº 106204, especialmente designado para este fim pela
CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da
Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denominado simplesmen-
te de GESTOR. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato
é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação,
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61,
da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA: Fortaleza, 21 de agosto
de 2019. SIGNATÁRIOS: Sra. Maria Christina Machado
Publio - SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Sra. Magna Barbosa
Almeida - MOTOGRÁFICA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA.
Airton Douglas de Andrade Lucas - COORDENADOR -
OAB/CE nº 17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA/SEPOG.
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EXTRATO
DO
5º
TERMO
ADITIVO
AO
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 02/2014 -
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por inter-
médio da SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, situada na Avenida De-
sembargador Moreira, 2875 - Dionísio Torres - Fortaleza-CE,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.965.262/0001-30, neste ato re-
presentado (a) por sua Secretária Executiva, Sra. Maria Chris-
tina Machado Publio, brasileira, divorciada, inscrita no CPF sob
o nº 440.743.873-87, RG Nº 8901002024704 - SSP/CE, resi-
dente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: CONSTRU-
TORA MARTE LTDA, situada à Rua Afonso Celso, nº 521,
Aldeota, CEP 60.140-190, inscrita no CNPJ sob o nº
09.425.638.0001-49, neste ato representado pelo Sr. Etevaldo
Nogueira Filho, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o n°
243.792.983-53, RG n° 2004002050220 SSP/CE, residente e
domiciliado nesta capital. OBJETO: O Termo Aditivo tem como
objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato inaugural do
imóvel situado à Rua Tibúrcio Cavalcante, nº 1233, Aldeota,
Fortaleza - CE, destinado ao funcionamento da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico - SDE e da Coorde-
nadoria de Gestão Corporativa da Tecnologia da Informação e
Comunicação - COGECT da Secretaria do Planejamento, Or-
çamento e Gestão - SEPOG, bem como promover o reajuste
financeiro com base no INPC/IBGE de julho de 2019. DO PRA-
ZO: O prazo de locação do imóvel objeto deste termo aditivo é
de 12 (doze) meses, contado da data de seu vencimento. DO
REAJUSTE: O aluguel pactuado e aceito mutuamente tem seu
reajuste através do INPC/IBGE de julho de 2019, qual seja
3,31% (três inteiros e trinta e um centésimos por cento) pas-
sando o valor da locação de R$ 53.423,47 (cinquenta e três mil
quatrocentos e vinte três reais e quarenta e sete centavos)
para R$: 55.191,78 (cinquenta e cinco mil cento e noventa e
um reais e setenta e oito centavos) mensais. DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste contrato
correrão por conta da dotação orçamentária 04.122.0155.2594.
0001, elemento de despesa 33.90.39, fonte de recurso
1.001.0000.00.01, da Secretaria Municipal do Planejamento,
Orçamento e Gestão do município - SEPOG. RATIFICAÇÃO:
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do
contrato inicial, não alteradas por este Termo. DO FORO: O
foro do presente aditivo será o da Comarca da Capital do Esta-
do do Ceará, excluído qualquer outro, para dirimir quaisquer
dúvidas em razão deste instrumento. DO LOCAL E DA DATA
DE ASSINATURA: Fortaleza, 19 de agosto de 2019, DOS
SIGNATÁRIOS: Sra. Maria Christina Machado Publio -
SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO e o Sr. Etevaldo Nogueira
Filho - CONSTRUTORA MARTE LTDA. Airton Douglas de
Andrade Lucas - COORDENADOR - OAB 17.404 - COOR-
DENADORIA JURÍDICA DA SEPOG.
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EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 14/2015 - COGEC/SEPOG -
CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍ-
PIO - IPM, inscrito no CNPJ nº 07.354.939/0001-01, represen-
tado por seu Superintendente o Sr. Ricardo César Xavier No-
gueira Santiago, CPF nº 167.513.023-04, residente e domicilia-
do nesta capital. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG,
inscrita no CNPJ n° 07.965.262/0001-30, representada por sua
Secretária Executiva a Sra.Maria Christina Machado Publio,
CPF nº 440.743.873-87, residente e domiciliada nesta capital.
CONTRATADA: FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE O-
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