DOMFO 04/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 19
cipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. CLÁU-
SULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas
as demais cláusulas e condições do Contrato de Serviço nº.
17/2016, não alcançadas pelo presente termo. CLÁUSULA
SEXTA - DO FORO: Fica eleito o Foro do Município de Fortale-
za, Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorren-
tes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvi-
das na esfera administrativa. Fortaleza, 13 de agosto de 2019.
Assinam: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJA-MENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. Marinalva Lima Pereira - CERTA SERVIÇOS EMPRE-
SARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI. Airton Douglas de
Andrade Lucas - COORDE-NADOR JURÍDICO - OAB/CE Nº
17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA - COJUR/SEPOG.
*** *** ***
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 21/2016 - COGEC/SEPOG -
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de
direito público, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL
DA SAÚDE - SMS, inscrita no CNPJ nº 04.885.197/0001-44,
representada por sua secretária Sra. Joana Angélica Paiva
Maciel, CPF n° 309.911.703-00, residente e domiciliada nesta
capital. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, inscri-
ta no CNPJ n° 07.965.262/0001-30, representada por sua Se-
cretária Executiva a Sra. Maria Christina Machado Publio, CPF
nº 440.743.873-87, residente e domiciliada nesta capital. CON-
TRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRE-
SENTAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 07.468.050/0001-47,
situada na Rua Waldemar Alves Pereira, n° 515 - Luciano Ca-
valcante, CEP: 60.810-700, Fortaleza/CE, representada pela
Sra. Marinalva Lima Pereira, CPF n° 367.200.383-20, brasilei-
ra, residente e domiciliada nesta capital. CLÁUSULA PRIMEI-
RA - DO OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a
alteração na cláusula quinta do contrato original, realizando o
acréscimo de aproximadamente 10,04% do valor contratual
atualizado, a partir de 01 de agosto de 2019, passando o valor
global após a alteração de R$ 2.288.682,96 (Dois milhões,
duzentos e oitenta e oito mil, seiscentos e oitenta e dois reais,
noventa e seis centavos) para R$ 2.518.424,52 (Dois milhões,
quinhentos e dezoito mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e
cinquenta e dois centavos), por razões de interesse público, de
acordo com o Processo P654563/2019. CLÁUSULA SEGUNDA
- DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como
fundamentação as disposições contidas na Lei 8666/93, em
seu art. 65, inciso I, alínea b, § 1°, aliadas as orientações conti-
das no instrumento convocatório de que cuida o Pregão Eletrô-
nico nº 045/2016. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E DAS
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Em razão do referido acrés-
cimo quantitativo, o valor contratual global a partir de 01 de
agosto de 2019 será de R$ 2.518.424,52 (Dois milhões, qui-
nhentos e dezoito mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e
cinquenta e dois centavos), conforme detalhamento abaixo,
cujo pagamento será efetivado de acordo com as disposições
contidas na cláusula sexta do contrato original. CLÁUSULA
QUARTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa
decorrente deste aditivo correrá à conta das dotações consig-
nadas abaixo descriminadas: Projeto/atividade 25901.10.122.
0001.2016.0025, Elemento de Despesa 33.90.34, Fonte de
Recurso 0.1.211.0000.00.00, do orçamento da Secretaria
Municipal da Saúde - SMS. Projeto/atividade 25901.10.122.
0001.2016.0025, Elemento de Despesa 33.90.34, Fonte de
Recurso 0.1.214.0000.00.00, do orçamento da Secretaria
Municipal da Saúde - SMS. Projeto/atividade 25901.10.122.
0001.2016.0025, Elemento de Despesa 33.90.37, Fonte de
Recurso 0.1.211.0000.00.00, do orçamento da Secretaria
Municipal da Saúde - SMS. Projeto/atividade 25901.10.122.
0001.2016.0025, Elemento de Despesa 33.90.37, Fonte de
Recurso 0.1.214.0000.00.00, do orçamento da Secretaria
Municipal da Saúde - SMS. Projeto/atividade 25901.10.301.
0119. 2504.0001, Elemento de Despesa 33.90.34, Fonte de
Recurso 0.1.211.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Mu-
nicipal da Saúde - SMS. Projeto/atividade 25901.10.301.
0119.2504.0001, Elemento de Despesa 33.90.34, Fonte de
Recurso 0.1.214. 0000.00.00, do orçamento da Secretaria
Municipal da Saúde - SMS. Projeto/atividade 25901.10.301.
0119.2504.0001, Elemento de Despesa 33.90.37, Fonte de
Recurso 0.1.211.0000. 00.00, do orçamento da Secretaria
Municipal da Saúde - SMS. Projeto/atividade 25901.10.301.
0119.2504.0001, Elemento de Despesa 33.90.37, Fonte de
Recurso 0.1.214.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Mu-
nicipal da Saúde - SMS. Projeto/ atividade 25901.10.302.
0123.2528.0001, Elemento de Despesa 33.90.34, Fonte de
Recurso 0.1.211.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Mu-
nicipal da Saúde - SMS. Projeto/atividade 25901.10.302.
0123.2528.0001, Elemento de Despesa 33.90.34, Fonte de
Recurso 0.1.214.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Mu-
nicipal da Saúde - SMS. Projeto/atividade 25901.10.302.
0123.2528.0001, Elemento de Despesa 33.90.37, Fonte de
Recurso 0.1.211.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Mu-
nicipal da Saúde - SMS. Projeto/atividade 25901.10.302.
0123.2528.0001, Elemento de Despesa 33.90.37, Fonte de
Recurso 0.1.214.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Mu-
nicipal da Saúde - SMS. Projeto/atividade 25901.10.302.
0123.2528.0005, Elemento de Despesa 33.90.34, Fonte de
Recurso 0.1.211.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Mu-
nicipal da Saúde - SMS. Projeto/atividade 25901.10.302.
0123.2528.0005, Elemento de Despesa 33.90.34, Fonte de
Recurso 0.1.214.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Mu-
nicipal da Saúde - SMS. Projeto/atividade 25901.10.302.
0123.2528.0005, Elemento de Despesa 33.90.37, Fonte de
Recurso 0.1.211.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Mu-
nicipal da Saúde - SMS. Projeto/atividade 25901.10.302.
0123.2528.0005, Elemento de Despesa 33.90.37, Fonte de
Recurso 0.1.214.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Mu-
nicipal da Saúde - SMS. Projeto/atividade 25901.10.302.
0123.2528.0006, Elemento de Despesa 33.90.34, Fonte de
Recurso 0.1.214.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Mu-
nicipal da Saúde - SMS. Projeto/atividade 25901.10.302.
0123.2528.0006, Elemento de Despesa 33.90.37, Fonte de
Recurso 0.1.211.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Mu-
nicipal da Saúde - SMS. Projeto/atividade 25901.10.302.
0123.2528.0006, Elemento de Despesa 33.90.37, Fonte de
Recurso 0.1.214.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Mu-
nicipal da Saúde - SMS. Projeto/atividade 25901.10.304.
0128.2239.0001, Elemento de Despesa 33.90.34, Fonte de
Recurso 0.1.211.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Mu-
nicipal da Saúde - SMS. Projeto/atividade 25901.10.304.
0128.2239.0001, Elemento de Despesa 33.90.34, Fonte de
Recurso 0.1.214.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Mu-
nicipal da Saúde - SMS. Projeto/atividade 25901.10.304.
0128.2239.0001, Elemento de Despesa 33.90.37, Fonte de
Recurso 0.1.211.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Mu-
nicipal da Saúde - SMS. Projeto/atividade 25901.10.304.
0128.2239.0001, Elemento de Despesa 33.90.37, Fonte de
Recurso 0.1.214.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Mu-
nicipal da Saúde - SMS. CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFI-
CAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e con-
dições do Contrato de Serviços nº 21/2016, não alcançadas
pelo presente termo. CLÁUSULA SEXTA – DO FORO: Fica
eleita a Comarca da capital do Estado do Ceará como foro do
presente aditivo, em renúncia de qualquer outro, para dirimir
quaisquer dúvidas em razão deste instrumento. Fortaleza, 01
de
agosto
de
2019.
ASSINAM:
Maria
Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Joana Angélica Paiva
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Marinalva
Lima Pereira - CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E
REPRE-SENTAÇÕES EIRELI. Airton Douglas de Andrade
Lucas - COORDENADOR JURÍDICO - OAB/CE Nº 17.404 -
COORDE-NADORIA JURÍDICA - COJUR/SEPOG.
*** *** ***
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 02/2017- COGEC/SEPOG -
Fechar