DOMFO 04/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
 
BRA LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.792.363/0001-84, situada 
na Rua Pinho Pessoa, 1019 - Joaquim Távora, Fortaleza/CE, 
representada pela Sr. Diogenes Cruz Rolim Esmeraldo, CPF n° 
440.991.263-15, brasileiro, empresário, casado, residente e 
domiciliada nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJE-
TO: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogaçãodo 
prazo do contrato de serviços n° 14/2015, referente a contrata-
ção de empresa pessoa jurídica para execução dos serviços de 
terceirização de mão de obra nas categorias profissionais des-
critas no anexo I do Pregão Eletrônico n° 126/2015, por mais 
12 (doze) meses, compreendendo o período de 30/08/2019 a 
29/08/2020, por razões de interesse público, conforme proces-
so administrativo nº P614377/2019, apenso ao processo 
P747348/2019. CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento as 
disposições contidas na Lei 8.666/93, em seu art. 57, inciso II, 
aliadas as orientações contidas no instrumento convocatório de 
que cuida o Pregão Eletrônico 126/2015. CLÁUSULA TERCEI-
RA - DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O 
valor contratual global permanecerá de R$ 10.536.657,84 (dez 
milhões, quinhentos e trinta e seis mil, seiscentos e cinquenta e 
sete reais e oitenta e quatro centavos), cujo pagamento será 
efetivado de acordo com as disposições contidas na cláusula 
sexta do contrato original, ficando resguardado o direito da 
CONTRATADA à repactuação decorrente de convenções cole-
tivas de trabalho, observado a legislação aplicável à matéria. 
CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 
A despesa decorrente deste aditivo correrá à conta de dota-
ções consignadas abaixo descriminadas: Projeto/atividade 
18.202.09.122.0001.2016.0015, Elemento de Despesa 33.90. 
37, Fonte de Recurso 1.430.0000.00.00, Sequencial 19, da 
Ação de Manutenção e Funcionamento Administrativo -     
PREVFOR. Projeto/atividade 18.203.10.122.0001.2016.0016, 
Elemento de Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 1.900. 
0000.00.01, Sequencial 15, da Ação de Manutenção e Funcio-
namento Administrativo - SAÚDE. CLÁUSULA QUINTA - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas 
e condições do Contrato de Serviço nº. 14/2015, não alcança-
das pelo presente termo. CLÁUSULA SEXTA - DO FORO: Fica 
eleita a Comarca da capital do Estado do Ceará como foro do 
presente aditivo, em renúncia de qualquer outro, para dirimir 
quaisquer dúvidas em razão deste instrumento. Fortaleza, 22 
de agosto de 2019. ASSINAM: Maria Christina Machado      
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. Ricardo César Xavier Nogueira 
Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. Diogenes Cruz 
Rolim Esmeraldo - FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE 
OBRA LTDA. Airton Douglas de Andrade Lucas - COOR-
DENADOR JURÍDICO - OAB/CE Nº 17.404 - COORDENA-
DORIA JURÍDICA - COJUR/SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 16/2016 - COGEC/SEPOG - 
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de 
direito público, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, 
inscrita no CNPJ n° 07.965.262/0001-30, representada por sua 
Secretária Executiva a Sra. Maria Christina Machado Publio, 
CPF nº 440.743.873-87, residente e domiciliada nesta capital. 
CONTRATADA: 
CERTA 
SERVIÇOS 
EMPRESARIAIS 
E      
REPRESENTAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 07.468.050/ 
0001-47, situada na Rua Waldemar Alves Pereira, 515 - Eng. 
Luciano Cavalcante, CEP: 60.810-700, Fortaleza/CE, represen-
tada pela Sra. Marinalva Lima Pereira, CPF n° 367.200.383-20, 
brasileira, divorciada, residente e domiciliada nesta capital. 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente termo aditi-
vo tem como objeto a prorrogaçãodo prazo do contrato de 
serviços n° 16/2016, referente a contratação de empresa pes-
soa jurídica para execução dos serviços de terceirização de 
mão de obra nas categorias profissionais descritas no anexo I 
do Pregão Eletrônico n° 044/2016, por mais 12 (doze) meses, a 
contar da data de seu vencimento, 14 de agosto de 2019, por 
razões de interesse público, conforme processo administrativo 
nº P733122/2019. CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento as 
disposições contidas na Lei 8.666/93, em seu art. 57, inciso II, 
aliadas as orientações contidas no instrumento convocatório de 
que cuida o Pregão Eletrônico 044/2016. CLÁUSULA TERCEI-
RA - DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O 
valor contratual global permanecerá de R$ 2.209.191,72 (Dois 
milhões, duzentos e nove mil, cento e noventa e um reais e 
setenta e dois centavos), cujo pagamento será efetivado de 
acordo com as disposições contidas na cláusula sexta do con-
trato original, ficando resguardado o direito da CONTRATADA 
à repactuação decorrente de convenções coletivas de trabalho, 
observado a legislação aplicável à matéria. CLÁUSULA 
QUARTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa 
decorrente deste aditivo correrá à conta da dotação consignada 
abaixo descriminada: Projeto/atividade 04.122.0153.2163.0001, 
Elemento de Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 1.001. 
0000.00.01, do orçamento da Secretaria Municipal do Planeja-
mento, Orçamento e Gestão - SEPOG. CLÁUSULA QUINTA - 
DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláu-
sulas e condições do Contrato de Serviço nº 16/2016, não 
alcançadas pelo presente termo. CLÁUSULA SEXTA - DO 
FORO: Fica eleita a Comarca da capital do Estado do Ceará 
como foro do presente aditivo, em renúncia de qualquer outro, 
para dirimir quaisquer dúvidas em razão deste instrumento. 
Fortaleza, 13 de agosto de 2019. Assim: Maria Christina   
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Marinalva Lima         
Pereira - CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRE-
SENTAÇÕES EIRELI. Airton Douglas de Andrade Lucas - 
COORDENADOR JURÍDICO - OAB/CE Nº 17.404 - COOR-
DENADORIA JURÍDICA - COJUR/SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 17/2016 - COGEC/SEPOG - 
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de 
direito público, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, 
inscrita no CNPJ n° 07.965.262/0001-30, representada por sua 
Secretária Executiva a Sra.Maria Christina Machado Publio, 
CPF nº 440.743.873-87, residente e domiciliada nesta capital. 
CONTRATADA:CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E RE-
PRESENTAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 07.468.050/ 
0001-47, situada na Rua Waldemar Alves Pereira, 515 - Eng. 
Luciano Cavalcante, Fortaleza - CE, 60810-700, representada 
pela Sra. Marinalva Lima Pereira, CPF n° 367.200.383-20, 
brasileira, divorciada, residente e domiciliada nesta capital. 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente termo aditi-
vo tem como objeto a prorrogação do prazo do contrato de 
serviços n° 17/2016, referente a contratação de empresa pes-
soa jurídica para execução dos serviços de terceirização de 
mão de obra nas categorias profissionais descritas no anexo I 
do Pregão Eletrônico n° 044/2016, por mais 12 (doze) meses, 
compreendendo o período de 15/08/2019 a 14/08/2020, por 
razões de interesse público, conforme Processo Administrativo 
nº P732480/2019. CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento as 
disposições contidas na Lei 8.666/93, em seu art. 57, inciso II, 
aliadas as orientações contidas no instrumento convocatório de 
que cuida o Pregão Eletrônico 044/2016. CLÁUSULA TERCEI-
RA - DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O 
valor contratual global com provisionamento permanecerá de 
R$ 1.314.818,76 (Hum milhão, trezentos e catorze mil, oitocen-
tos e dezoito reais e setenta e seis centavos), cujo pagamento 
será efetivado de acordo com as disposições contidas na cláu-
sula sexta do contrato original, ficando resguardado o direito da 
CONTRATADA à repactuação decorrente de convenções cole-
tivas de trabalho, observado a legislação aplicável à matéria. 
CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 
A despesa decorrente deste aditivo correrá à conta da dotação 
consignada abaixo descriminada: Projeto/atividade 04.122. 
0153.2163.0001, Elemento de Despesa 33.90.37, Fonte de 
Recurso 1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Muni-