DOMFO 04/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 24
inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, neste ato re-
presentada por sua Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha de
Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e
no RG nº 205903390 SSP/CE. INTERVENIENTE: A SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, situada à Avenida Desembargador Moreira, nº 2875,
Dionísio Torres, CEP 60.170-173, Fortaleza/CE, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.965.262/0001-30, neste ato representado
pelo Sr. Philipe Theophilo Nottingham, brasileiro, CPF nº
107.881.743-20, residente e domiciliado em nesta capital.
CONTRATADA: EMPRESA LOCADORA AUTOS BRASIL
EIRELI-ME, com sede na cidade de Fortaleza - CE, na rua
Gilberto Studart, nº 55, Sala 510, Torre Sul – Cocó, CEP
60.192-105, inscrita no CNPJ sob o nº 07.039.536/0001-60,
representada neste ato pelo Sr. José Vicente da Silva Júnior,
brasileiro, casado, gerente, portador da cédula de identidade
RG n° 970022265284-SSP-CE e inscrito no CPF sob o nº
326.965.233-04, residente e domiciliado nesta capital. DA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento o edital do Pregão Presencial nº 006/2019, e seus
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO:
Constitui objeto deste contrato os serviços de locação de veícu-
los e motocicletas, para atender as necessidades dos órgãos e
entidades da Prefeitura Municipal de Fortaleza, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Anexo A – Termo
de Referência do Edital, para o período de 12 meses. DO
VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contra-
tual global do LOTE 01 importa na quantia de R$ 1.929.501,36
(Um milhão novecentos e vinte e nove mil quinhentos e um
reais e trinta e seis centavos), o valor contratual global do LO-
TE 02 importa na quantia de R$ 2.045.744,64 (Dois milhões
quarenta e cinco mil setecentos e quarenta e quatro reais e
sessenta e quatro centavos), importando na quantia global de
R$ 3.975.246,00 (Três milhões novecentos e setenta e cinco
mil duzentos e quarenta e seis reais), sujeito a reajustes, desde
que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar
da apresentação da proposta, a fim de recompor sua dimensão
econômico - financeira, sendo aplicado o INPC – Índice Nacio-
nal de Preços ao Consumidor. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-
RIA: As despesas decorrentes da Ata de Registro de Preços,
correrão pela fonte de recursos do(s) órgão(s) participante(s)
do SRP (Sistema de Registro de Preços), consignadas abaixo:
Projeto/Atividade
Elemento de
Despesa
Indicador de
Uso
Fonte de Recurso
24901.12.368.0105.2881.0001
339039
0
1.111.0000.00.00
DATA: Fortaleza/CE, 01 de julho de 2019. ASSINAM: Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETARIA
MUNICIPAL
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO
E
GESTÃO. José Vicente da Silva Júnior - LOCADORA DE
AUTOS BRASIL – EIRELI- ME. Francisco Plínio Magalhães
Sousa - GESTOR DO CONTRATO – SME.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 81/2019 -
PROCESSO Nº P546969/2019 - DAS PARTES: Locatário: O
Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público inter-
no, através da Secretaria Municipal da Educação - SME, CNPJ
nº 04.919.081/0001-89 neste ato representada(o) por seu Se-
cretário, respondendo Sr. Jefferson de Queiroz Maia, brasileiro,
inscrito no CPF nº 804.074.203-04 e no seu documento de
identidade nº 043337-MTPS/CE. Interveniente: Secretaria de
Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, inscrita no
CNPJ nº 07.965.262/0001-30, representada pela Secretária
Executiva, Sr. Maria Christina Machado Publio, inscrita no CPF
sob o nº 440.743.873-87, e portadora da cédula de identidade
de nº 8901002024704-SSP/CE. Locador: Francisco Lopes
Maciel, brasileiro, portador do RG nº 2008528877-7 e CPF nº
369.429.017-68, residente e domiliciado na Rua do Sol Nas-
cente nº 286, Cs Altos, Conjunto Prefeito José Walter, Fortale-
za-CE. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o
presente termo nas disposições contidas no contrato supra-
mencionado, na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei nº
8.245/91 e no Decreto Municipal nº 11.010/2001. DO OBJETO:
O imóvel situado na Rua do Sol nº 285, Planalto Ayrton Senna,
Fortaleza/CE, com escritura de compra e venda do domínio útil
emitida pela construtra Marquise, datada de 21 de julho de
2006, com área do terreno de 927,43m² e área construída de
677,07m², destinado para o funcionamento da Escola Municipal
Maria Marques Cedro, uma vez que o imóvel atende às neces-
sidades estruturais e está localizado de forma a atender, con-
venientemente, às instituições do Sistema Público Municipal de
Ensino, com base na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e da
Lei nº 8.245/91 e no Decreto Municipal nº 11.010/2001. DO
PRAZO: O prazo de locação é de 24 (vinte e quatro) meses,
iniciando-se a partir de sua assinatura, independentemente de
qualquer aviso ou notificação judicial ou extrajudicial. DO
VALOR: O aluguel mensal, inicial, pactuado e mutuamente
aceito é de R$ 4.520,00 (quatro mil, quinhentos e vinte reais)
mensais, e de R$ 108.480,00 (cento e oito mil, quatrocentos e
oitenta reais) por 24 (vinte e quatro) meses, reajustável na
periodicidade
determinada
pelo
Decreto
Municipal
n°
11.010/2001, de acordo com a variação do INPC do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por outro índice
indicado pelo Governo Federal que venha a substituí-lo. DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O pagamento a que se refere
este Contrato correrá por conta da Dotação Orçamentária:
PROJETO/ATIVIDADE
ELEMENTO DE
DESPESA
INDICADOR
DE USO
FONTE DE
RECURSO
24901.12.361.0042.2124.0001
339036
0
1.111.0000.00.00
DATA: Fortaleza, 18 de julho de 2019. ASSINAM: Jefferson de
Queiroz Maia - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO -
LOCATÁRIO. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA - INTERVENIENTE. Francisco Lopes
Maciel - LOCADOR. Francisco Plínio Magalhães Sousa -
GESTOR DO CONTRATO - SME.
*** *** ***
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 066/2014 - PROCESSO Nº 2509085227992/
2013 (AP. P608774/2015; P253418/2016; P683594/2017;
P119426/2018; P759758/2019). LOCATÁRIO: O Município de
Fortaleza, pessoa jurídica de direito público interno, através da
Secretaria Municipal da Educação - SME, CNPJ nº 04.919.081/
0001-89 neste ato representada(o) por seu Secretário respon-
dendo, Sr. Jefferson de Queiroz Maia, brasileiro, inscrito no
CPF nº 804.074.203-04 e no RG nº 043337 MTPS-CE. INTER-
VENIENTE: Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão
– SEPOG, inscrita no CNPJ nº 07.965.262/0001-30, represen-
tada por seu neste ato por sua Secretária Executiva Sra. Maria
Cristina Machado Publio, CPF nº 440.743.873-87. LOCA-
DOR(A): Fundação Educacional André Luís, empresa sem fins
lucrativos, inscrita no CNPJ nº 01.454.493/0001-00, estabeleci-
do no Município de Fortaleza, representada neste ato pelo seu
diretor administrativo Sr. Adalberto Carneiro Baquit, brasileiro,
engenheiro civil, portador da CNH nº 1277142314 - DETRAN-
CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 163.617.413-20, residente e
domiciliado na Rua Gustavo Sampaio nº 998, casa 09, São
Gerardo, nesta capital que nomea e constituí sua bastante
procuradora Sra. Maria Célia de Sousa Pessôa, brasileira,
contabilista, portadora da identidade nº 96002731058 SSPDS-
CE, inscrita no CPF nº 799.302.473-00, residente e domiciliada
na Rua Gustavo Sampaio nº 998-A, São Gerardo, nesta capital.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem
como fundamento as disposições contidas no art. 55, art. 57,
art. 58 e art. 62, § 3º, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21
de Junho de 1993, com as modificações posteriores, de acordo
com o que consta no processo supramencionado. DO OBJE-
TO: O presente contrato tem por objetivo celebrar contrato de
locação de imóvel não residencial, com área total de
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