DOMFO 04/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 23 
 
 
ANEXO II 
A QUE SE REFERE O EDITAL Nº 0047/2019 
 
DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGO/FUNÇÃO/EMPREGO PÚBLICO 
 
Eu_____________________________________________________________________________RG_________________________
_________,CPF_______________________________________ 
DECLARO, de acordo com os incisos XVI e XVII do artigo 37 da Constituição Federal, e em conformidade com o disposto no § 5º do 
art. 14 da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, que presentemente: 
 
(   ) Não exerço em acumulação remunerada qualquer outro Cargo, Emprego ou Função Pública, no âmbito da Administração Pública 
Federal, Estadual e Municipal, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas                
subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente pelo poder público. 
           
(   ) Exerço o(s) cargo(s) público(s), função(es) ou emprego(s) abaixo: 
a)___________________________________________________________________ cuja jornada de trabalho é de ____ às ___  
horas, com uma carga horária semanal de _______________. 
b)___________________________________________________________________ cuja jornada de trabalho é de ____ às ___  
horas, com uma carga horária semanal de _______________. 
Declaro, ainda, que tomei conhecimento do inteiro teor das normas acima relacionadas e que estou ciente de que estarei sujeito às 
penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal, durante o exercício do cargo público de provimento efetivo 
de _______________________________________para o qual serei investido(a). 
 
Fortaleza (CE), ______, de __________________ de ________. 
 
__________________________________________________ 
Assinatura do Declarante 
 
ANEXO III 
A QUE SE REFERE O EDITAL Nº 0047/2019 
 
DECLARAÇÃO DE NÃO EXERCÍCIO ANTERIOR DE CARGO/FUNÇÃO/EMPREGO PÚBLICO 
 
 
Eu_____________________________________________________________________________RG_________________________
_________,CPF_______________________________________ 
 
DECLARO, para os devidos fins, de que não exerci anteriormente Emprego ou Função Pública, no âmbito da Administração Pública 
Federal, Estadual e Municipal, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas               
subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente pelo poder público. 
 
Fortaleza, ______, de __________________ de ________. 
 
__________________________________________________ 
Assinatura do (a) Declarante 
 
 
ANEXO IV 
A QUE SE REFERE O EDITAL Nº 0047/2019 
 
DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA 
 
Eu,________________________________________________________________________, 
portador 
(a) 
do 
RG 
nº 
______________________________, expedido em _______/______/_________, pelo órgão _______________________, inscrito(a) 
no CPF sob o nº _____________________________, DECLARO para os devidos fins de comprovação de residência, sob as penas 
da Lei (art. 2º da Lei 7.115/83), que sou residente desde o ano _______ e domiciliado na ___________________________________, 
nº ________, Bairro ______________________________, CEP ________________, na cidade de ____________________________ 
do Estado do ____________________, conforme cópia de comprovante anexo. Estou ciente de que declaração falsa pode implicar na 
sanção penal prevista no art. 299 do Código Penal. 
 
Fortaleza, ______, de __________________ de ________. 
 
Assinatura do(a) Declarante. 
*** *** ***  
 
 
ERRATA - No Ato de nº 1911/2019-GABPREF, 
publicado no DOM Nº 16520, de 10/06/2019, que nomeou 
servidor(a) para cargo em comissão no(a) SECRETARIA     
MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER, ONDE SE LÊ: ELTAN     
SILVA DOS SANTOS, LEIA-SE: ELNATAN SILVA DOS      
SANTOS.  
Philipe Theophilo Nottingham  
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,  
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 70/2019 -        
PROCESSO Nº P748710/2019 - CONTRATANTE: A SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito 
público interno, situada na Av. Desembargador Moreira, nº 
2875, Bairro: Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-173,