DOMFO 04/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 26 
 
 
DATA: Fortaleza, 06 de agosto de 2019. ASSINAM: Jefferson 
de Queiroz Maia - RESPONDENDO - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO - LOCATÁRIO. Maria Christina            
Machado Publio - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJA-
MENTO ORÇAMENTO E GESTÃO - INTERVENIENTE. Ana 
Paula Cordeiro Montenegro - LOCADOR. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 125/2015 - PROCESSO Nº P716202/2019 - 
CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, situada na Av. 
Desembargador Moreira, nº 2.875, Bairro: Dionísio Torres, 
Fortaleza/CE, CEP: 60.170-173, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.919.081/0001-89, doravante denominada CONTRATANTE, 
neste ato representada pela Secretária a Sra. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 
510.472.503-06 e no RG nº 205903390 - SSP/CE. CONTRA-
TADA: MAIS SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
15.183.424/0001-06, com sede na Rua Paula Rodrigues, nº 
333, Bairro: Fátima, nesta capital, neste ato representada por 
Geraldo Henrique Araújo, inscrito no CPF nº 227.241.411-72. 
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem 
como fundamento as disposições contidas no Pregão Eletrôni-
co nº 072/2015, na Lei nº 8.666/1993, em seu art. 57, inciso II e 
nas orientações contidas no Parecer nº 2857/2019 – COJUR/ 
SME. DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato a contrata-
ção de pessoa jurídica para a prestação de serviços continua-
dos de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam 
regidos pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), incluin-
do o fornecimento de uniformes para atender às necessidades 
das unidades escolares que possuem de 599 alunos, vincula-
das aos Distritos de Educação I, II, III, IV, V e VI da Rede Muni-
cipal de Ensino de Fortaleza, pelo período de 12 (doze) meses, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
ANEXO I – Termo de Referência deste edital do Pregão Eletrô-
nico nº 072/2015, Lotes I e II, e da proposta da(s) empresa(s) 
contratada(s). O presente termo aditivo tem como objetivo a 
Alteração da Cláusula Oitava - Do Prazo de Vigência e de 
Execução do Contrato, prorrogando o prazo de vigência por 
mais de 12 (doze) meses, a contar da data de seu vencimento, 
02/09/2019 a 01/09/2020. Fica resguardado o direito da CON-
TRATADA à repactuação decorrente de convenção coletiva de 
trabalho, observada à legislação aplicável a matéria. DA DO-
TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do objeto 
deste Aditivo correrão à conta de dotação orçamentária con-
signada abaixo: 
 
PROJETO/ATIVIDADE 
Elemento de 
Despesa 
Indicador de 
Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.361.0042.2124.0001 
339037 
0 
1.111.0000.00.00 
339034 
0 
1.111.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2113.0001 
339037 
0 
1.111.0000.00.00 
339037 
5 
1.125.0000.01.00 
 
24901.12.368.0105.2881.0001 
339034 
0 
1.111.0000.00.00 
339037 
0 
1.111.0000.00.00 
 
24901.12.368.0105.2122.0001 
339034 
0 
1.111.0000.00.00 
339037 
0 
1.111.0000.00.00 
 
24901.12.361.0193.2109.0001 
339034 
0 
1.111.0000.00.00 
339037 
0 
1.111.0000.00.00 
 
DATA: Fortaleza, 16 de Agosto de 2019. ASSINAM: Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. Geraldo Henrique Araújo - MAIS SERVIÇOS 
LTDA. Eleni Rodrigues Soares de Abreu - GESTOR DO 
CONTRATO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 76/2016 - PROCESSO Nº P113598/2016 - 
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, representada 
por sua Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, 
brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG 
nº 205903390 SSP/CE, residente nesta capital. CONTRATA-
DA: EDUARDO PAZ BARRETO FILHO - ME, inscrita no CNPJ 
sob o n° 23.536.758/0001-44, estabelecida na Rua Gonçalves 
Dias, nº 2229, Parque Albano, Caucaia/CE, CEP: 61645-350, 
neste ato representada pelo Sr. Eduardo Paz Barreto Filho, 
brasileiro, inscrito no CPF n° 153.962.233-91 e RG nº 
91010028360 SSP/CE. Do Objeto: Constitui objeto do presente 
Termo Aditivo a alteração da Cláusula Oitava do Contrato nº 
76/2016, cujo objeto é a aquisição e recarga de extintores, de 
acordo com as especificações e quantitativos contidos no Ane-
xo I – Termo de Referência do edital e na proposta da contra-
tada, estendendo sua vigência por 12 (doze) meses, a contar 
de 03/08/2019 a 02/08/2020, ou até conclusão de novo proce-
dimento licitatório nº P527655/2019. Da Fundamentação Legal: 
Fundamenta-se o presente termo nas disposições contidas no 
contrato supramencionado, na Lei nº 8.666/93, em seu art. 57, 
§ 1º, inciso VI e § 2º e nas orientações contidas no Parecer nº 
2872/2019/SME. Da Dotação Orçamentária: As despesas de-
correntes da contratação serão provenientes dos seguintes 
recursos: 
 
PROJETO/ATIVIDADE 
ELEMENTO 
DE DESPESA 
INDICADOR 
DE USO 
FONTES DE 
RECURSOS 
24901.12.361.0042.2124.0001 
339030 
0 
1.111.0000.00.00 
449052 
0 
1.111.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2113.0001 
339030 
0 
1.111.0000.00.00 
449052 
0 
1.111.0000.00.00 
24901.12.368.0105.2881.0001 
339030 
0 
1.111.0000.00.00 
449052 
0 
1.111.0000.00.00 
24901.12.361.0193.2109.0001 
339030 
0 
1.111.0000.00.00 
449052 
0 
1.111.0000.00.00 
 
Das Ratificações: Permanecem inalteradas as demais cláusu-
las e condições do contrato originário a que se refere o presen-
te Termo Aditivo. E assim por estarem em acordo, ajustadas e 
acordadas, depois de lido e achado conforme os participes 
firmam o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor 
e forma, para um só efeito legal. Data: Fortaleza, 01 de agosto 
de 2019. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Eduardo Paz 
Barreto Filho - EDUARDO PAZ BARRETO FILHO-ME.    
Francisco 
Plínio 
Magalhães 
Sousa 
- 
GESTOR 
DO               
CONTRATO - SME. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 59/2018 - PROCESSO Nº P164647/2018 -    
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, através da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ 
sob o nº 04.919.081/0001-89, representada por seu Secretário, 
respondendo, o Sr. Joaquim Aristides de Oliveira, brasileiro, 
inscrito no CPF nº 081.780.463-34 e no RG nº 372404 
SSP/CE, residente nesta capital. CONTRATADA: JOSEMIRIA 
MIRANDA SILVA SANTANA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 
14.728.474/0001-69, localizada na Rua Cavalcante Carteiro, nº 
10, sala C, Bairro: Matadouro, Cruz das Almas/BA, CEP: 
44.380-000, doravante denominada CONTRATADA, represen-
tada neste ato pela Sra. Josemíria Miranda Silva Santana, 
brasileira, inscrita no CPF sob o nº 785.288.795-34 e RG nº 
0972417508 - SSPDS/BA. DO OBJETO: Constitui objeto do 
presente Termo Aditivo a alteração da CLÁUSULA OITAVA – 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO, do Contrato nº 
59/2018, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada 
em prestação de serviços de controle de vetores e pragas, 
compreendendo os serviços de desinsetização, desratização e 
descupinização, para atender a necessidade dos órgãos e 
entidades da Prefeitura Municipal de Fortaleza, de acordo com 
as especificações e quantitativos contidos no Anexo A – Termo 
de Referência deste edital, do edital do Pregão Eletrônico n° 
316/2017, para o período de 12 meses. • Vigência por mais 12 
(doze) meses, a contar de 21/06/2019 a 20/06/2020. DA FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente termo nas