DOMFO 04/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 27 
 
 
disposições contidas no contrato supramencionado, na Lei nº 
8.666/93, em seu art. 57 inciso II, e § 2º e nas orientações 
contidas no Parecer nº 2390/2019/SME. DA DOTAÇÃO OR-
ÇAMENTÁRIA: O pagamento a que se refere este aditivo cor-
rerá por conta das seguintes Dotações Orçamentárias: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de 
Despesa 
Indicador de 
Uso 
Fonte de Recuso 
24901.12.368.0105.2881.0001 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
24901.12.361.0042.2124.0001 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2113.0001 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
 
DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas e condições do contrato originário a que se refere o 
presente Termo Aditivo. E, assim, por estarem em acordo, 
depois de lido e achado conforme, os participes firmam o pre-
sente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para 
um só efeito legal. DATA: Fortaleza, 18 de junho de 2019. 
ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Josemíria Miranda Silva 
Santana - JOSEMIRIA MIRANDA SILVA SANTANA - EPP. 
Francisco Plinio Magalhães Sousa - GESTOR DO CON-
TRATO – SME. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 96/2018 - PROCESSO Nº P754494/2019 - Das 
Partes: CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Educação, 
pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 
04.919.081/0001-89, neste ato representada por sua Secretá-
ria, a Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casa-
da, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 
SSP/CE, residente nesta capital. INTERVENIENTE: Secretaria 
Municipal da Infraestrutura, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343B – Cajazeiras, inscrita no CNPJ nº 04.889.850/ 
0001-43, neste ato representado por sua Secretária, Ana Ma-
nuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no RNP 060088 
998-0 e CPF nº 641.826.653-68, residente nesta capital. CON-
TRATADA: 
SIGNUS 
CONSTRUÇÕES 
E 
ASSESSORIA      
TÉCNICA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 23.726. 
292/0001-40, com sede nesta cidade, na Rua Marcos Macedo, 
1333, Sala 1802, Bairro Aldeota, CEP 60.150-190, representa-
da neste ato por Alexandre Jose de Lucena Rodrigues, brasilei-
ro, residente e domiciliado nesta capital, CPF nº 264.787.223-
68 e Cédula de Identidade nº 90002133623 – SSP/CE. Da 
Fundamentação Legal: Fundamenta-se o presente termo nas 
disposições contidas no contrato supramencionado, na Lei nº 
8.666/93, em seu art. 57, § 1º inciso I e II, e § 2º e nas orienta-
ções contidas no Parecer nº 2960/2019SME. Do Objeto: Cons-
titui objeto do presente Termo Aditivo a alteração da CLÁUSU-
LA DÉCIMA SÉTIMA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E  EXECU-
ÇÃO DO CONTRATO, ao Contrato nº 96/2018, cujo objeto é a 
contratação de empresa especializada com fim à execução dos 
serviços de construção de 01 (uma) Quadra Coberta da E.M. 
Edilson Brasil Soares, localizada na Rua 315, nº 1111, Bairro 
Conjunto Ceará – 2º Etapa, no município de Fortaleza. Esta 
contratação refere-se ao Lote 03 do RDC 001/CPL/2018. Con-
forme abaixo discriminados: • Vigência por mais 05 (cinco) 
meses, a contar de 26/12/2019 a 25/05/2020. • Execução por 
mais 05 (cinco) meses, a contar de 05/08/2019 a 04/01/2020. 
Da Dotação Orçamentária: O pagamento a que se refere este 
aditivo correrá por conta das seguintes Dotações Orçamentá-
rias:  
 
Projeto/Atividade 
Elemento 
de Despesa 
Indicador 
de Uso 
Fonte de Recuso 
24901.12.368.0042.1129.0005 
449051 
 
0 
 
 
1.111.0000.00.00 
 
0 
1.120.0000.00.00 
5 
1.125.0000.01.00 
Data: Fortaleza, 19 de agosto de 2019. ASSINAM: Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA. Alexandre Jose de 
Lucena Rodrigues - SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSESSO-
RIA TÉCNICA LTDA – EPP. Giovanna Idalina de Andrade 
Sales - GESTORA DO CONTRATO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 150/2018 - PROCESSO nº P792235/2019 - 
Das Partes: CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Educa-
ção, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 
nº 04.919.081/0001-89, neste ato representada por sua secre-
tária, a sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, ca-
sada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 
205903390 SSP/CE, residente nesta capital. INTERVENIENTE: 
Secretaria Municipal da Infraestrutura, situada na Av. Deputado 
Paulino Rocha, 1343B – Cajazeiras, inscrita no CNPJ nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representado por sua secretá-
ria, Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no RNP 
060088998-0 e CPF n.º 641.826.653-68, residente nesta capi-
tal. CONTRATADA: Engeplan Engenharia Ltda inscrita no 
CNPJ sob nº 00.319.328/0001-75, com sede nesta cidade, na 
Rua Professor Francisco Gonçalves, 175, Bairro Dionísio Tor-
res representada neste ato por Luís Roberto Studart Soares 
Filho, brasileiro, residente e domiciliado nesta capital, RG nº 
2008243113-7, CPF nº 230.273.473-49. Da Fundamentação 
Legal: Fundamenta-se o presente termo nas disposições conti-
das no contrato supramencionado, na Lei nº 8.666/93, em seu 
art. 57, I, § 1º, inciso II e § 2º e nas orientações contidas no 
Parecer nº 2961/2019/SME. Do Objeto: Constitui objeto do 
presente Termo Aditivo a alteração da CLÁUSULA SEXTA – 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO, do Contrato nº 
150/2018, cujo objeto é a contratação de empresa (s) especia-
lizada(s), para execução de serviços de construção de 42 (qua-
renta e dois) Centros de Educação Infantil Tipo 01 e 05 (cinco) 
Centros de Educação Infantil Tipo 02, no Município de Fortale-
za, conforme condições especificadas no Anexo I – Termo de 
Referência do Edital nº 2347/2015 e seus anexos. A contrata-
ção refere-se ao LOTE 13, relativo a construção de 3 (três) 
Centros de Ensino Infantil - CEI`S, localizadas na Avenida 
Odilon Guimarães, S/N, bairro Curió, Travessa Simeão, S/N, 
bairro Lagoa Redonda e Rua Manuel Bernardo, S/N, bairro 
Sapiranga, no município de Fortaleza - SR VI, da Licitação 
RDC Presencial nº 12/2015. Conforme abaixo discriminado: • 
Vigência por mais 12 (doze) meses, a contar de 27/11/2019 a 
26/11/2020. • Execução por mais 10 (dez) meses, a contar de 
08/10/2019 a 07/08/2020, para a obra referente a Ordem de 
Serviço/Compra nº 37/2018 (CEI – LAGOA REDONDA). Da 
Dotação Orçamentária: O pagamento a que se refere este 
aditivo correrá por conta das seguintes Dotações Orçamentá-
rias: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento 
de Despesa 
Indicador 
de Uso 
Fonte de Recuso 
24902.12.365.0052.1229.0008 
449051 
 
0 
 
 
1.111.0000.00.00 
 
5 
1.111.0000.00.00 
5 
1.125.0000.01.00 
 
Data: Fortaleza, 14 de agosto de 2019. ASSINAM: Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA. Luís Roberto    
Studart Soares Filho - ENGEPLAN ENGENHARIA LTDA. 
Giovanna Idalina de Andrade Sales - GESTORA DO       
CONTRATO. 
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