DOMFO 04/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 28 
 
 
 
TERMO DE ANULAÇÃO - O Município de Forta-
leza através da Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza 
torna NULA E SEM EFEITO a publicação da Portaria nº 
268/2019, que trata de reconhecimento de Dívida de Despesa 
do Exercício Anterior, referente ao Contrato nº 133/2016, firma-
do com a empresa ARV Comércio e Serviços Elétricos e de 
Refrigeração, CNPJ Nº 07.486.759/0001-75, datado de 
28/03/2019 e publicado no Diário Oficial do Município de 16 de 
abril de 2019. Fortaleza, 21 de agosto de 2019. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
*** *** *** 
 
TERMO DE ANULAÇÃO - O Município de Forta-
leza através da Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza 
torna NULA E SEM EFEITO a publicação da Portaria nº 
294/2019, que trata de reconhecimento de Dívida de Despesa 
do Exercício Anterior, referente ao Contrato nº 133/2016, firma-
do com a empresa ARV Comércio e Serviços Elétricos e de 
Refrigeração, CNPJ Nº 07.486.759/0001-75, datado de 
20/03/2019 e publicado no Diário Oficial do Município de 4 de 
abril de 2019. Fortaleza, 21 de agosto de 2019.  
 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas  
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 365/2019 - SMS - PROCESSO Nº P658059/2019 - Natureza do Ato: CONTRATO QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS, E A EMPRESA 
SELLENE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - CNPJ: 05.329.222/0001-76. Fundamentação: O presente contrato tem  como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 200/2018-A e seus   anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 10.520, e a 
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Do Objeto: 
CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS FORMULADOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 
(SUPLEMENTOS), MEDIANTE DEMANDA DE PROCESSOS JUDICIAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Da Vigência e Execução: Os prazos de vigência e 
de execução deste contrato são de 12 (doze) meses, improrrogáveis (art. 57, caput, da Lei nº 8.666/93), contados a partir da sua pu-
blicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. Do Valor: O valor contratual glo-
bal importa na quantia de R$ 1.105.260,00 (hum milhão, cento e cinco mil, duzentos e sessenta reais) sem direito a reajustes. Da 
Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da contratação correrão pelas fontes de recursos abaixo consignadas: • 
25901.10.846.0012.2348.0002, Elemento de Despesa 339091; Fonte 0.1.214.0000.00.00 - Ação de Cumprimento de Sentenças    
Judiciais. Data: Fortaleza - CE, 29 de agosto de 2019. Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA     
SAÚDE e Raimundo Batista da Costa  - SELLENE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. 
 
ANEXO ÚNICO AO CONTRATO Nº 365/2019 - SMS 
 
Este documento é parte do Contrato acima referenciado, celebrado entre o Município de Fortaleza, através da Secretaria Municipal da 
Saúde, e a empresa SELLENE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, cujos preços estão a seguir registrados, em face da reali-
zação do Pregão Eletrônico nº 200/2018-A.        
 
SELLENE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 
CNPJ Nº 05.329.222/0001-76 
LOTES 
PRODUTO 
UNID. 
MEDIDA 
QUANT. 
P. UNIT. 
(R$) 
P. TOTAL 
(R$) 
03 
NOVASOURCE SENIOR 1L – (NESTLÉ) - ALIMENTO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE NUTRIÇÃO ENTERAL OU ORAL, SISTE-
MA ABERTO NORMACALÓRICO (1.2 KCAL/ML) E HIPERPROTEICO. COM 21% DE PROTEÍNA (88% CASEINATO DE 
CÁLCIO E SÓDIO OBTIDO DO LEITE DE VACA E 12% PROTEÍNA DE SOJA -65G/L), 45% DE CARBOIDRATO (100% MAL-
TODEXTRINA) E 34% DE GORDURA (41% ÓLEO DE GIRASSOL, 39% ÓLEO DE CANOLA, 9% TCM, 6% LECITINA DE SOJA 
E 5% MONO E DIGLICERÍDEOS DE ÁCIDOS GRAXOS). OSMOLALIDADE 391 MOSM/KG DE ÁGUA. SABOR ARTIFICIAL DE 
BAUNILHA. NÃO CONTÉM GLÚTEN. EMBALAGEM FRASCO OU TETRA PAK COM 1000ML – RMS 400761953 – NACIONAL. 
LITRO 
6.000 
31,66 
189.960,00 
04 
NOVASOURCE SENIOR 1L – (NESTLÉ) - ALIMENTO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE NUTRIÇÃO ENTERAL OU ORAL, SISTE-
MA ABERTO NORMACALÓRICO (1.2 KCAL/ML) E HIPERPROTEICO. COM 21% DE PROTEÍNA (88% CASEINATO DE 
CÁLCIO E SÓDIO OBTIDO DO LEITE DE VACA E 12% PROTEÍNA DE SOJA -65G/L), 45% DE CARBOIDRATO (100% MAL-
TODEXTRINA) E 34% DE GORDURA (41% ÓLEO DE GIRASSOL, 39% ÓLEO DE CANOLA, 9% TCM, 6% LECITINA DE SOJA 
E 5% MONO E DIGLICERÍDEOS DE ÁCIDOS GRAXOS). OSMOLALIDADE 391 MOSM/KG DE ÁGUA. SABOR ARTIFICIAL DE 
BAUNILHA. NÃO CONTÉM GLÚTEN. EMBALAGEM FRASCO OU TETRA PAK COM 1000ML. 
RMS 400761953 – NACIONAL 
LITRO 
2.000 
31,66 
63.320,00 
12 
ISOSOURCE 1,5 1L (NESTLÉ) - DIETA ENTERAL, LÍQUIDA, POLIMÉRICA, EM SISTEMA ABERTO, NUTRICIONALMENTE 
COMPLETA, HIPERCALÓRICA (1,5 KCAL/ML), HIPERPROTÉICA (MÍNIMO 60G DE PROTEÍNA POR LITRO), ALTA CONCEN-
TRAÇÃO DE PROTEÍNAS DE ALTO VALOR BIOLÓGICO (MÍNIMO 60% DE CASEINATO E/ OU PROTEÍNA DO SORO DO 
LEITE). ISENTA DE SACAROSE, LACTOSE E GLÚTEN, COM NO MÍNIMO 8G POR LITRO DE FIBRA. ATINGIR AS RDIS 
PARA VITAMINAS E MINERAIS EM ATÉ 1000ML. EMBALAGEM TETRA PARK COM 1000ML SISTEMA ABERTO. 
RMS 400761938 – NACIONAL. 
LITRO 
22.500 
18,80 
423.000,00