DOMFO 04/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 34
deral nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e
no disposto no presente edital e seus anexos. V - MODALIDA-
DE: Pregão Eletrônico Nº 166/2019. VI - VALIDADE DA ATA:
12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo
vedada a sua prorrogação. VII – DATA DA ASSINATURA: 26
de agosto de 2019. VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria
Municipal de Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortale-
za (CE), 03 de setembro de 2019. Joana Angélica Paiva
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS.
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 51/2019 - SEINF
- PREGÃO ELETRÔNICO N° 271/2018 - ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS Nº 01/2019 - ÓRGÃO: Secretaria Municipal da
Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P806948/2019 - SEINF.
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de
direito público interno, por intermédio da Secretaria Municipal
da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino
Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº
04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua Secretária
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no
CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta capital.
CONTRATADA: EXPRESSO DISTRIBUIDORA EIRELI - ME,
inscrita no CNPJ nº 25.179.741/0001-02, com sede na Rua
José Alexandre dos Santos, 221, Parque Iracema, CEP:
61.948-310, Maranguape/CE, Telefone: (85) 3341-0760/ (85)
98868-9532, representada neste ato pelo Sr. Felipe Lima Soa-
res, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 054.388.223-36,
residente e domiciliado nesta capital. DO OBJETO: CONSTI-
TUI OBJETO DESTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE MATE-
RIAL DE CONSUMO E LIMPEZA, COMPREENDENDO: U-
TENSÍLIOS E COMPOSTOS PARA LIMPEZA, PARA ATEN-
DER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA
INFRAESTRUTURA - SEINF. LOTE: 18. DA FUNDAMENTA-
ÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o edital do
Pregão Eletrônico n° 271/2018 e seus anexos, o que consta
nos autos do Processo Administrativo nº P251040/2018, os
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto bem como as informações constantes nos autos
do Processo Administrativo nº P806948/2019. DA FORMA DE
FORNECIMENTO: A entrega do objeto dar-se-á sob a forma
parcelada, nos termos estabelecidos na Cláusula décima do
presente instrumento, de acordo com a necessidade da Admi-
nistração, no quantitativo devidamente identificado na Ordem
de Fornecimento e na respectiva Nota de Empenho. DO VA-
LOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual
global importa na quantia de R$ 1.280,00 (um mil, duzentos e
oitenta reais). Os preços são irreajustáveis. DOS RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação
serão provenientes dos Recursos: Projeto/Atividade 27101.15.
122.0001.2016.0029, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de
Recurso 0 1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Mu-
nicipal da Infraestrutura - SEINF. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E
DE EXECUÇÃO: O Contrato terá prazo de vigência adstrita aos
créditos orçamentários anuais, conforme o caput do Art. 57 da
Le i Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução está atrelado
ao prazo de vigência e terá início 24 horas após a emissão da
Primeira Ordem de serviço/fornecimento. Os prazos de vigên-
cia e de execução deste contrato não admitem prorrogação. DA
GARANTIA CONTRATUAL: Após a homologação do objeto do
certame e até a data da contratação, o licitante vencedor deve-
rá prestar garantia contratual correspondente a 5% (cinco por
cento) sobre o valor do contrato, em conformidade com o dis-
posto no art. 56, da Lei Federal nº 8.666/1993, vedada à pres-
tação de garantia através de Título da Dívida Agrária. DA FIS-
CALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada pelo
Sr. Carlos André Ferreira Lopes, Matrícula 86486, doravante
denominado GESTOR e fiscalizada pelo Sr. Ednaldo Gadelha
Bezerra, matrícula nº 118330, especialmente designados para
este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido
no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA DA ASSINA-
TURA: 13 de agosto de 2019. ASSINAM O TERMO: Engª Ana
Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF.
Felipe Lima Soares - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
Glauciene Maria Gonzaga de Lima e Enaile Sousa Lima de
Castro - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza,
13 de agosto de 2019. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira -
CREA/CE 14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 52/2019 - SEINF
- PREGÃO ELETRÔNICO N° 271/2018 - ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS Nº 01/2019 - ÓRGÃO: Secretaria Municipal da
Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P806945/2019 - SEINF.
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de
direito público interno, por intermédio da Secretaria Municipal
da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino
Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº
04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua Secretária
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no
CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta capital.
CONTRATADA: LUMI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE
ESCRITÓRIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.539.020/0001-84,
com sede na Rua Pe. Anchieta, 1238, São Gerardo, CEP:
60.325-520, Fortaleza/CE, Telefone: (85) 3281-0172, represen-
tada neste ato pelo Sr. Luan Mesquita Farrapo, brasileiro, ins-
crito no CPF/MF sob o nº 061.978.643-47, residente e domicili-
ado nesta capital. DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE
CONTRATO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E
LIMPEZA, COMPREENDENDO: UTENSÍLIOS E COMPOS-
TOS PARA LIMPEZA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES
DA SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA -
SEINF. LOTES: 64 e 82. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°
271/2018 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo
Administrativo nº P251040/2018, os preceitos do direito público,
Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal
nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto bem como as
informações constantes nos autos do Processo Administrativo
nº P806945/2019. DA FORMA DE FORNECIMENTO: A entre-
ga do objeto dar-se-á sob a forma parcelada, nos termos esta-
belecidos na Cláusula décima do presente instrumento, de
acordo com a necessidade da Administração, no quantitativo
devidamente identificado na Ordem de Fornecimento e na
respectiva Nota de Empenho. DO VALOR E DO REAJUSTA-
MENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na
quantia de R$ 779,00 (setecentos e setenta e nove reais). Os
preços são irreajustáveis. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁ-
RIOS: As despesas decorrentes da contratação serão proveni-
entes dos Recursos: Projeto/Atividade 27101.15.122.0001.
2016.0029, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso
0 1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Municipal da
Infraestrutura - SEINF. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXE-
CUÇÃO: O Contrato terá prazo de vigência adstrita aos crédi-
tos orçamentários anuais, conforme o caput do Art. 57 da Le i
Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução está atrelado ao
prazo de vigência e terá início 24 horas após a emissão da
Primeira Ordem de serviço/fornecimento. Os prazos de vigên-
cia e de execução deste contrato não admitem prorrogação. DA
GARANTIA CONTRATUAL: Após a homologação do objeto do
certame e até a data da contratação, o licitante vencedor deve-
rá prestar garantia contratual correspondente a 5% (cinco por
cento) sobre o valor do contrato, em conformidade com o dis-
posto no art. 56, da Lei Federal nº 8.666/1993, vedada à pres-
tação de garantia através de Título da Dívida Agrária. DA FIS-
CALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada pelo
Sr. Carlos André Ferreira Lopes, Matrícula 86486, doravante
denominado GESTOR e fiscalizada pelo Sr. Ednaldo Gadelha
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