DOMFO 04/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 35 
 
 
Bezerra, matrícula nº 118330, especialmente designados para 
este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido 
no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA DA ASSINA-
TURA: 13 de agosto de 2019. ASSINAM O TERMO: Engª Ana 
Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Luan 
Mesquita Farrapo - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. 
Glauciene Maria Gonzaga de Lima e Enaile Sousa Lima de 
Castro - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira 
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 
13 de agosto de 2019. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - 
CREA/CE 14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 55/2019 - SEINF 
- CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2019 - ORGÃO: Secre-
taria Municipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 
Nº 
P822638/2019- SEINF. CONTRATANTE: O Município de Forta-
leza, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio 
da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na 
Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária 
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no 
CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta capital. 
CONTRATADA: CONSÓRCIO ACOSTA EDRO CONSTRU-
ÇÕES, constituído pelas empresas, ACOSTA CONSTRUÇÕES 
EIRELI EPP, sendo esta líder do consórcio, com sede na Rua 
Francisco Nogueira da Silva, N° 545 A, Esplanada Castelão, 
Fortaleza - CE, CEP 60.867-670, inscrita no CPF/CNPJ sob o 
nº 21.995.558/0001-24, representada neste ato pelo Sr. João 
Pedro Araujo Costa, empresário, solteiro, RG nº 200700205 
6192 SSPDS/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 070.211.483-99, 
residente e domiciliado nesta capital e EDRO ENGENHARIA 
LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 03.276.273/0001-51, com sede 
à AV. Manoel Mavignier, 3501, Sabiaguaba, Fortaleza-CE, 
representada neste ato pelo  Sr. Antonio de Padua Castro 
Rodrigues Junior, brasileiro, engenheiro, portador do RG nº 
1632294 SSP/MA, CPF nº 779.259.803-97, residente e domici-
liado nesta capital. DO OBJETO: Este contrato tem como obje-
to a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE 
SERVIÇOS PADRONIZADOS DE INFRAESTRUTURA, A 
PARTIR DA REALIZAÇÃO DE REPARAÇÃO ESTRUTURAL 
DE OBRAS D’ARTE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE, 
CONSIDERANDO O MENOR PREÇO EM FUNÇÃO DO DES-
CONTO OFERTADO SOBRE AS TABELAS DE PREÇOS E 
CUSTOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO SINAPI, DA SEINFRA 
E DO SICRO, TABELAS SINTÉTICAS COM DESONERAÇÃO, 
ACRESCIDAS COM BDI DE 26,85% (VINTE E SEIS VÍRGULA 
OITENTA E CINCO POR CENTO). DO FUNDAMENTO LE-
GAL: Fundamenta-se o presente contrato nas disposições 
contidas na Lei nº 8.666, de 21.06.93, publicada no DOU de 
22.06.93, com suas alterações posteriores, e, em especial, nas 
normas e condições estabelecidas no edital de CONCORRÊN-
CIA PÚBLICA nº 05/2019 - SISTEMA DE REGISTRO DE 
PREÇOS, cuja licitação está devidamente homologada e adju-
dicada pela titular da SEINF, com base na proposta de preços 
da Contratada e nos Anexos do edital, partes integrantes deste 
termo independente de transcrição. DO REGIME DE EXECU-
ÇÃO: O objeto deste contrato será executado em regime de 
empreitada por preço UNITÁRIO. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: 
Este contrato terá prazo de vigência de 51 (cinquenta e um) 
meses contados a partir de sua assinatura, podendo ser pror-
rogado, nos termos da legislação vigente. DO VALOR CON-
TRATUAL: Dá-se a este contrato o preço global de                  
R$ 28.439.181,94 (vinte e oito milhões, quatrocentos e trinta e 
nove mil, cento e oitenta e um reais e noventa e quatro centa-
vos), incluídos os preços unitários e totais constantes da pro-
posta de preços da Contratada. DO RECURSOS FINANCEI-
ROS: As despesas decorrentes deste contrato correrá à conta 
de dotação consignada do orçamento da SEINF: Projeto/     
atividade 27101.15.451.0102.1462.0001 Elemento de Despesa 
44.90.51, Fonte de Recurso 0 1.001.0000.00.01, do orçamento 
da Secretaria Municipal da Infraestrutura. DO PRAZO DE  
EXECUÇÃO: O prazo para execução do objeto é de 48 (qua-
renta e oito) meses. DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contra-
tada prestará garantia de execução em uma das modalidades 
especificadas abaixo, conforme o parágrafo primeiro do Art. 56, 
da Lei nº 8.666/93, correspondente a 5% (cinco por cento) do 
preço global, que lhe será devolvida em uma única parcela, 
quando do recebimento definitivo de que trata a Cláusula Dé-
cima Quarta deste Contrato, conforme valor abaixo: VALOR: 
R$ 1.421.959,10 (um milhão, quatrocentos e vinte e um mil, 
novecentos e cinquenta e nove reais e dez centavos). DA FIS-
CALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e 
fiscalizada por um FISCAL e um GESTOR especialmente de-
signados para este fim pela contratante, de acordo com o esta-
belecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, a ser indica-
do pela Contratante em momento oportuno. DATA DA ASSI-
NATURA: 23 de agosto de 2019. ASSINAM O TERMO: Engª 
Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. 
João Pedro Araujo Costa e Antonio de Padua Castro    
Rodrigues Junior - REPRESENTANTES DA CONTRATADA. 
Glauciene Maria Gonzaga de Lima e Aparecida Silva de Sousa 
- TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 23 de 
agosto de 2019. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - 
CREA/CE 14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 56/2019 - SEINF 
- RDC PRESENCIAL Nº 011/2019 - ORGÃO: Secretaria Muni-
cipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/ 
0001-43. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P729546/2019 - 
SEINF. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa 
jurídica de direito público interno, por intermédio da Secretaria 
Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado 
Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua Secretária 
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no 
CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta capital. 
CONTRATADA: CONCÓRDIA CONSTRUÇÕES LTDA, com 
sede na Av. Senador Virgílio Távora, nº 1.901 - sala 404, Bair-
ro: Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-079, Telefone: (85) 
3261-1830, inscrita no CNPJ nº 00.578.619/0001-88, represen-
tada neste ato pelo Sr. Alexandre de Oliveira Serpa, brasileiro, 
inscrito no CPF/MF sob o nº 616.421.343-68, residente e domi-
ciliado nesta capital. DO OBJETO: Este contrato tem como 
objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO 
DAS OBRAS DE DRENAGEM EM TRECHOS DA AVENIDA 
RUI BARBOSA E DA RUA DEP. MOREIRA DA ROCHA, NO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE, DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANE-
XOS. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente 
contrato nas disposições do Edital de RDC Presencial nº 
011/2019 e seus Anexos, bem como, pela Lei nº 12.462, de 04 
de Agosto de 2011 e pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro 
de 2011. DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste contra-
to será executado em regime de empreitada por preço unitário. 
DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço 
global de R$ 569.116,53 (quinhentos e sessenta e nove mil, 
cento e dezesseis reais e cinquenta e três centavos), incluídos 
os preços unitários e totais constantes da proposta de percen-
tual de desconto da Contratada. DOS RECURSOS FINANCEI-
ROS: As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta 
de dotações consignadas ao orçamento da Secretaria Munici-
pal da Infraestrutura - SEINF: Projeto/Atividade: 27101.15.451. 
0101.1217.0001, Elemento de despesa: 44.90.51 e Fontes de 
Recursos: 0 1.001.0000.00.01, 3 1.001.0000.00.01 e 3 
1.920.0000.00.01. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: A 
vigência do contrato será de 5 (cinco) meses, contados a partir 
da assinatura do contrato. Será admitida a prorrogação nos 
termos da Lei, mediante termo aditivo. O prazo para execução 
do objeto deste contrato é de 3 (três) meses contados a partir 
da ordem de serviço. DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contra-
tada prestará garantia de execução em uma das modalidades 
previstas no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, 
correspondente a 5% (cinco por cento) do preço global, que lhe