DOMFO 04/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 36
será devolvida em uma única parcela, quando do recebimento
definitivo de que trata a Cláusula Décima Terceira deste Con-
trato, conforme valor abaixo: VALOR: R$ 28.455,82 (vinte e oito
mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e dois
centavos). DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será
acompanhada e fiscalizada por um FISCAL e um GESTOR
especialmente designados para este fim pela contratante, de
acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº
8.666/1993, a ser indicado pela Contratante em momento opor-
tuno. DATA DA ASSINATURA: 23 de agosto de 2019.
ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira -
SECRETÁRIA DA SEINF. Alexandre de Oliveira Serpa -
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Glauciene Maria
Gonzaga de Lima e Aparecida Silva de Sousa - TESTEMU-
NHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDE-
NADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 23 de agosto de
2019. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE
14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 60/2019 - RDC
Nº 002/2016. ÓRGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura -
SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43. PROCESSO
ADMINISTRATIVO: Nº P026004/2016 - SEINF. CONTRA-
TANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito
público interno, por intermédio da Secretaria Municipal da In-
fraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha,
1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/
0001-43, neste ato representada por sua Secretária Engª Ana
Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no CREA/CE nº
14.921D, residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA:
EDCON - COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na
Rua Adolfo Caminha, nº 300, CEP: 60.055-030, Bairro: Centro,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 86.712.247/0001-
56, Fone: (85) 3221.4159, representada neste ato por Daniel
Mesquita Magalhães, inscrito no CREA sob o n.º 11.899 D e
inscrito no CPF/MF sob o nº 468.280.013-20, residente e domi-
ciliada nesta capital. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-
se o presente contrato nas disposições do Edital de RDC nº
002/2016 e seus Anexos, bem como, pela Lei nº 12.462, de 04
de Agosto de 2011 e pelo Inciso V do artigo 1º do Decreto nº
7.581, de 11 de outubro de 2011, incluído pela Lei nº.
12.745/2012 e Lei n. 8.666/93. DO OBJETO: Este contrato tem
como objeto a contratação de empresa para OBRAS DE
CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL IJF 2, CONTEMPLANDO 01
(UMA) TORRE DE EDIFÍCIO COM URBANIZAÇÃO DE EN-
TORNO E ÁREA DE INTERSEÇÃO ENTRE O IJF EXISTEN-
TE. DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste contrato será
executado em regime de empreitada por preço unitário. DO
VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço global
de R$ 21.880.933,35 (vinte e um milhões, oitocentos e oitenta
mil, novecentos e trinta e três reais e trinta e cinco centavos),
incluídos os preços unitários e totais constantes da proposta de
percentual de desconto da Contratada. DOS RECURSOS FI-
NANCEIROS: As despesas decorrentes deste contrato corre-
rão à conta de dotações consignadas ao orçamento da Secre-
taria Municipal da Infraestrutura – SEINF: Projeto/Atividade:
27101.15.451.0209.1447.0001; Elemento de Despesa: 44.90.
51; Fontes de Recursos: 0 1.001.0000.00.01, 5 1.001.0000.00.
01, 5 1.520.0000.00.00. DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo
para execução do objeto deste contrato é de 24 (vinte e quatro)
meses contados a partir da emissão da ordem de serviço. DA
GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada prestará garantia de
execução em uma das modalidades previstas no parágrafo
primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 5%
(cinco por cento) do preço global, que lhe será devolvida em
uma única parcela, quando do recebimento definitivo de que
trata a Cláusula Décima Terceira deste Contrato, conforme
valor abaixo: a. VALOR: R$ 1.094.046,67 (um milhão, noventa
e quatro mil, quarenta e seis reais e sessenta e sete). DA
FISCALIZAÇÃO: A execução do Contrato deverá ser acompa-
nhada e fiscalizada por representantes do Contratante especi-
almente designados para tal fim, através de Portaria. DA
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato
será de 28 (vinte e oito) meses contados da data da sua assi-
natura, nele considerados incluídos o prazo para a execução
de todos os serviços e o prazo de observação e vistoria que
comprove a adequação do objeto aos termos deste instrumen-
to, observado o disposto no art. 69 da Lei n° 8.666/1993, para
recebimento definitivo do objeto do contrato. DA PUBLICAÇÃO
DO CONTRATO: Até o 5º dia útil do mês seguinte ao da assi-
natura deste termo, o Contratante providenciará a publicação
de resumo no Diário Oficial do Município - DOM. DATA DA
ASSINATURA: 03 de setembro de 2019. ASSINAM O TERMO:
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA
SEINF. Daniel Mesquita Magalhães - REPRESENTANTE DA
CONTRATADA. Jamily Pinheiro dos Santos e Enaile Sousa
Lima de Castro - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença
Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF.
Fortaleza, 03 de setembro de 2019. Engª Ana Manuela
Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D - SECRETÁRIA DA
SEINF.
*** *** ***
EXTRATO
DO
TERCEIRO
ADITIVO
AO
CONTRATO Nº 25/2017 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº
001/2017 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS
ESPECIALIZADOS DE GERENCIAMENTO E SUPERVISÃO
DE PROJETOS E OBRAS GERENCIADAS, SUPERVISIONA-
DAS E/OU FISCALIZADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL
DE INFRAESTRUTURA - SEINF DE FORTALEZA E IMPLAN-
TAÇÃO, FORMATAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROGRAMA
DE MELHORIA DA QUALIDADE DE OBRAS PÚBLICAS DA
PREFEITURA DE FORTALEZA - QUALIFOR. CONTRATAN-
TE: O Município de Fortaleza através da Secretaria da Infraes-
trutura de Fortaleza - SEINF, localizada nesta Capital, na Av.
Deputado Paulino Rocha, 1343, bairro Cajazeiras, Fortaleza -
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato
representada sua Secretária, Ana Manuela Marinho Nogueira,
inscrita no CREA/CE sob o nº 14.921-D/CE, residente e domici-
liada nesta capital. CONTRATADA: Consórcio TPF/QUANTA,
formado pelas empresas TPF Engenharia Ltda, empresa líder,
inscrita no CNPJ sob o nº 12.285.441/0001-66, com sede na
Rua Irene Ramos Gomes de Mattos, nº 176, Bairro Pina, Reci-
fe/PE, CEP 51.011-530, Telefone: (81) 3316-0700 / (81) 3036-
0724 / (85) 3133-4900 e Quanta Consultoria Ltda, inscrita no
CNPJ sob o nº 05.314.789/0001-79, com sede na Av. Santos
Dumont, 2456 - Sala 206 - Aldeota, Fortaleza - CE, 60125-070,
ambas representadas pelo Sr. Adonai de Souza Porto, brasilei-
ro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPFMF sob o nº
115.897.283-00 e portador da célula de identidade nº
94014037872 - SSP/CE, residente e domiciliado na Avenida
Litorânea, nº 2040, quadra 1, casa 9, bairro de Precaburra,
cidade de Eusébio, Estado do Ceará. CLÁUSULA-PRIMEIRA -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo funda-
menta-se no Artigo 65, inciso I, alínea “b” c/c Artigo 57, I da Lei
Federal nº 8666/93, e suas alterações, bem como na justificati-
va anexada ao Processo Administrativo nº P785255/2019.
CLÁUSULA-SEGUNDA - DO OBJETO: O Termo de Aditivo tem
por objeto promover o replanilhamento do contrato nº 25/2017,
com reflexo do financeiro, bem como a prorrogação dos prazos
de execução e vigência, com renovação do valor contratual.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O replanilhamento equivale ao
acréscimo de R$ 1.476.364,73 (um milhão, quatrocentos e
setenta e seis mil, trezentos e sessenta e quatro reais e setenta
e três centavos) correspondente a 14,33% (catorze vírgula
trinta e três por cento) do valor original do contrato que passará
a ser de R$ 12.727.057,74 (doze milhões, setecentos e vinte e
sete mil, cinquenta e sete reais e setenta e quatro centavos).
PARÁGRAFO SEGUNDO: Os prazos de vigência e execução
serão prorrogados pelo período de 12 (doze) meses, com o
término previsto para o dia 08 de setembro de 2020. CLÁUSU-
LA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e
condições do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 28 de agosto
de 2019. ASSINAM O TERMO: Eng.ª Ana Manuela Marinho
Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Sr. Adonai de Souza
Porto - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Enaile Sousa
Fechar