DOMFO 04/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 37 
 
 
Lima de Castro e Jamily Pinheiro dos Santos - TESTEMU-
NHAS. VISTO: Sr. Gláucio Valença Pereira Rangel - COOR-
DENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 28 de agosto de 
2019. Engª ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA - CREA/ 
CE 14921 D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
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EXTRATO 
DO 
TERCEIRO 
ADITIVO 
AO      
CONTRATO Nº 040/2018-SEINF - RDC PRESENCIAL Nº 001/ 
2018 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EM-
PRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE MOBILIDADE UR-
BANA COM REQUALIFICAÇÃO DE VIAS E ASPECTOS UR-
BANÍSTICOS DA AVENIDA BEIRA MAR, NO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA - CEARÁ. CONTRATANTE: O Município de For-
taleza por intermédio da Secretaria Municipal da Infraestrutura - 
SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Caja-
zeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste 
ato representada por sua titular, Eng.ª Ana Manuela Marinho 
Nogueira, brasileira, inscrita no CREA/CE 14921 D, residente e 
domiciliada nesta capital. CONTRATADA: EDCON - COMÉR-
CIO E CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Rua Adolfo Cami-
nha, nº 300, CEP: 60.055-030, Bairro: Centro, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 86.712.247/0001-56, neste ato 
representada por Daniel Mesquita Magalhães, inscrito no 
CREA sob o nº 11.899D, inscrito no CPF/MF sob o nº 
468.280.013-20. CLÁUSULA - PRIMEIRA - FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no Artigo 65, I, 
“a” e “b”, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posterio-
res, conforme as informações constantes no Processo Adminis-
trativo nº P816775/2019. CLÁUSULA - SEGUNDA - DO         
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto promover o 
acréscimo e decréscimos qualitativo, à planilha de custos do 
Contrato nº 40/2018-SEINF. PARÁGRAFO ÚNICO: As altera-
ções ora promovidas importam o decréscimo qualitativo de                            
R$ 1.318.532,13 (um milhão, trezentos e dezoito mil, quinhen-
tos e trinta e dois reais e treze centavos) e um acréscimo quali-
tativo de R$ 1.318.532,13 (um milhão, trezentos e dezoito mil, 
quinhentos e trinta e dois reais e treze centavos), permanecen-
do o valor global de R$ 46.544.619,07 (quarenta e seis mi-
lhões, quinhentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e deze-
nove reais e sete centavos). CLÁUSULA - TERCEIRA: Perma-
necem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DE 
ASSINATURA: 29 de agosto de 2019. ASSINAM O TERMO: 
Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA 
SEINF. Daniel Mesquita Magalhães - REPRESENTANTE DA 
CONTRATADA. Aparecida Silva de Sousa e Jamily Pinheiro 
dos Santos - TESTEMUNHAS. Gláucio Valença Pereira    
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 
29 de agosto de 2019. 
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 46/2018 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 
173/2018 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 382/2018 - 
OBJETO CONTRATUAL: SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE 
GRAMA SINTÉTICA COM FORNECIMENTO DE INSUMOS, 
CONFORME CONDIÇÕES ESPECIFICADAS NO EDITAL. 
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza através da Secreta-
ria da Infraestrutura de Fortaleza - SEINF, localizada nesta 
Capital, na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, bairro Cajazei-
ras, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/ 
0001-43, neste ato representada sua Secretária, Ana Manuela 
Marinho Nogueira, inscrita no CREA/CE sob o nº 14.921-D/CE, 
residente 
e 
domiciliada 
nesta 
capital. 
CONTRATADA:      
SOCCER GRASS ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS 
ESPORTIVOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
07.875.405/ 0001-12, com sede na Rua Alcides Lourenço da 
Rocha nº 167, conjunto 21, Brooklin, CEP 04571-910, São 
Paulo-SP, fone (11) 5521.9826, representada neste ato por 
Alessandro da Silva Oliveira, brasileiro, empresário, portador do 
RG nº 18.922.420-4 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 
092.335. 368-23, residente e domiciliado no município de São 
Paulo - SP. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Aditivo fundamenta-se no Artigo 57, I, da 
Lei 8666/93, bem como no Processo Administrativo nº 
P757133/2019. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O pre-
sente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de 
execução e vigência pelo período de 12 (doze) meses, com 
término previsto para o dia 14 de setembro de 2020. CLÁUSU-
LA QUARTA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Contrato principal. DATA DA ASSINATURA: 22 de agosto de 
2019. ASSINAM O TERMO: Eng.ª Ana Manuela Marinho 
Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Alessandro da Silva 
Oliveira - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Jamily 
Pinheiro dos Santos e Glauciene Maria Gonzaga de Lima - 
TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio Valença Pereira Rangel 
- COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 22 de 
agosto de 2019. Engª. Ana Manuela Marinho Nogueira - 
CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 011/2019 - SEINF - TP Nº 001/2019 - Aos 20 
dias do mês de agosto de 2019, na sede da Secretaria Munici-
pal da Infraestrutura - SEINF, foi celebrado o presente Termo 
Aditivo ao Contrato nº 011/2019 - SEINF, objeto da TP nº 
001/2019 para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXE-
CUÇÃO DAS OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA 
ANTÔNIO CARLOS DA SILVA E DO CANAL DOM LUSTOSA 
(RIACHO CORRENTES), LOCALIZADOS RESPECTIVAMEN-
TE NOS BAIRROS AUTRAN NUNES E DOM LUSTOSA, NO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE. CONTRATANTE: O Muni-
cípio de Fortaleza por intermédio da Secretaria Municipal da 
Infraestrutura - SEINF situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 
1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-
43, neste ato representada sua Secretária, Ana Manuela Mari-
nho Nogueira, inscrita no CREA/CE sob o nº 14.921-D/CE, 
residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: ACOSTA 
CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP, CNPJ nº 21.995.558/0001-24, 
localizada na Rua Francisco Nogueira da Silva, N° 545 A,      
Esplanada Castelão, Fortaleza - CE, CEP 60.867-670, repre-
sentada neste ato por João Pedro Araújo Costa, empresário, 
solteiro, RG nº 2007002056192 SSPDS/CE, inscrito no 
CPF/MF sob o nº 070.211.483-99, residente e domiciliado 
nesta capital. CLÁUSULA - PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no artigo 57, I c/c § 
1º, inciso I, II e V da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
bem como no Processo Administrativo nº P770749/2019. 
CLÁUSULA - SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo 
Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução 
pelo período de 43 (quarenta e três) dias, com término previsto 
para 1º de setembro de 2019. CLÁUSULA - TERCEIRA: Per-
manecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato princi-
pal. DATA DA ASSINATURA: 20 de agosto de 2019. ASSINAM 
O TERMO: Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRE-
TÁRIA DA SEINF. João Pedro Araújo Costa - REPRESEN-
TANTE DA CONTRATADA. Aparecida Silva de Sousa e Enaile 
Sousa Lima de Castro - TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio 
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Fortaleza, 20 de agosto de 2019. Eng.ª Ana Manuela 
Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA DA 
SEINF. 
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TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO 
- CONTRATO: N° 35-A/2019. OBJETO: Aquisição, incluindo 
montagens e instalações de Academias ao Ar livre, que consis-
tem em equipamentos de exercícios adequados a adultos, 
idosos e deficientes físicos em espaços públicos urbanizados 
no município de Fortaleza - Ceará. CONTRATADA: Luciana de 
Oliveira - ME. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Infra-
estrutura - SEINF. Termos: Por este instrumento, as partes 
acima identificadas resolvem registrar o encerramento do con-
trato em epígrafe e ressaltar o que segue: O presente contrato 
está sendo encerrado por motivo execução, adimplemento, 
adimplência ou cumprimento. As partes concedem-se mutua-
mente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as 
obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não