DOMFO 18/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXV 
FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2019 
Nº 16.547
 
 
PODER EXECUTIVO 
 
GABINETE DO VICE-PREFEITO 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2019 – 
PROCESSO Nº P322433/2018 - DAS PARTES: Contratante: 
GABINETE DO VICE-PREFEITO DE FORTALEZA, pessoa 
jurídica de direito público interno situada à Rua Joaquim Lima, 
1367, Papicu, Fortaleza (CE), CEP 60175-005, inscrita no cnpj 
n° 05.329.423/0001-73, doravante denominada CONTRATAN-
TE, neste ato representado pelo Senhor Secretário Executivo, 
Raimundo Pacheco de Pinho, brasileiro, casado, RG 753315, e 
CPF 308.072.551-49, residente e domiciliado nesta capital 
(CE). Contratada: SUPRIMAX COMERCIAL LTDA - EPP, inscri-
ta no CNPJ n° 00.466.084/0001-53, sediada à Rua Assunção, 
413, Centro, CEP 60050-010, Fortaleza (CE), neste ato repre-
sentada pelo Sr. Alberto Magno de Brito Ramo, representante-
legal da empresa, fone (85) 3453-7404. DA FUNDAMENTA-
ÇÃO: O contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico n° 263/2018, e seus anexos, o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P322433/2018, os preceitos do 
direito público, Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002 e 
a Lei Federal n° 8.666/1993 e suas alterações posteriores e 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. DO OBJETO: Constitui objeto do contrato o registro de 
preços, para futuras e eventuais aquisições de utensílios de 
copa e cozinha, para atender as necessidades Gabinete do 
Vice-Prefeito de Fortaleza, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo A – Termo de Referência do 
Edital, para o período de 12 meses. DO VALOR E DO REA-
JUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa 
na quantia de R$ 654,74 (seiscentos e cinquenta e quatro reais 
e setenta e quatro centavos), sujeito a reajustes, desde que 
observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da 
apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) 
meses, os preços contratuais serão reajustados utilizando a 
variação do índice econômico do INPC - Índice Nacional de 
Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro índice em vigor, caso 
esse seja extinto. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As 
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos 
recursos do orçamento do Gabinete do Vice-Prefeito -         
GABVICE. Unidade Orçamentária: 12.101. Projeto Atividade: 
04.122. 0001.2016.0005; elemento de despesa 33.90.30; fonte 
1.001. 0000.00.01. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECU-
ÇÃO: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, 
contado a partir da sua publicação, devendo ser publicado na 
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 
12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de 
Fornecimento, após a emissão de empenho. Os prazos de 
vigência e de execução deste contrato poderão ser prorroga-
dos nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 
8.666/1993. DA GARANTIA CONTRATUAL: A garantia presta-
da, de acordo com o estipulado no edital, será restituída e/ou 
liberada após o cumprimento integral de todas as obrigações 
contratuais e, quando em dinheiro, será atualizada monetaria-
mente, conforme dispõe o § 4º, do art. 56, da Lei Federal nº 
8.666/1993. Na ocorrência de acréscimo contratual de valor, 
deverá ser prestada garantia proporcional ao valor acrescido, 
nas mesmas condições estabelecidas no item 31 do edital. DA 
FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e 
fiscalizada por servidor designado para este fim pelo CONTRA-
TANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Fede-
ral nº 8.666/1993. DATA: Fortaleza, 13 de maio de 2018. ASSI-
NAM: Raimundo Pacheco de Pinho – SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO DE FORTALE-
ZA. Alberto Magno de Brito Ramo – SUPRIMAX COMERCI-
AL LTDA - EPP. VISTO: Dorgival Lucas Dutra - ASJUR - 
GABVICE. 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE 
FORTALEZA  
 
 
AVISO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Presencial nº 010/2019. 
ORIGEM:  Secretaria Municipal de Governo - SEGOV. 
OBJETO:  Contratação de empresa especializada para registro 
de preços, visando às futuras e eventuais aquisi-
ções, de serviços técnicos em monitoramento de 
conteúdos informativos da mídia de fortaleza, do in-
terior do estado do ceará e de todo o país, através 
da valoração e da organização sistemática de infor-
mações selecionadas e de seu armazenamento em 
banco de dados, com confecção de clipping eletrôni-
co e "Web Site" para uso via internet, a ser acessado 
com senha individual por no mínimo 300 (trezentos) 
usuários, objetivando atender as necessidades da 
Prefeitura Municipal de Fortaleza, tudo de acordo os 
as especificações contidas no Anexo I deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
DO REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA: Empreitada por preço 
global.         
         
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que a empresa: PARTNERS COMUNICAÇÃO INTEGRA-
DA LTDA, formulou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO aos 
termos do edital do processo em epígrafe. O referido pedido 
encontra-se à disposição em sua sede situada na Rua do Ro-
sário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço 
- Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 
3452.3477| CLFOR. Fortaleza-CE, 17 de julho de 2019.      
Geovânia Sabino Machado - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
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AVISO DE IMPUGNAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 266/2019. 
ORIGEM:  Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão - SEPOG. 
OBJETO:  A presente licitação tem por objeto a contratação de 
empresa pessoa jurídica para a prestação de servi-
ços de mão de obra terceirizada, para atender as 
necessidades dos órgãos da Prefeitura Municipal de 
Fortaleza, através da Secretaria Municipal do        
Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, pelo