DOMFO 18/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 7 
 
 
AVISO DE RESPOSTA AO  
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 256/2019. 
ORIGEM: Instituto Doutor José Frota – IJF – Gerência de    
Manutenção/GEMAN/IJF. 
OBJETO:  Constitui objeto da presente licitação o registro de 
preços, para futura e eventual aquisição de equipa-
mento médico hospitalar (Monitores Multiparamétri-
cos), para o Instituto Dr. José Frota - IJF, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I Termo de Referência deste Edital, por um 
período de 12 (doze) meses. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelado. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que as RESPOSTAS AOS PEDIDOS DE ESCLARECI-
MENTO formulados pelas empresas: DRAGER INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO LTDA (02 pedidos)/PROEL COMÉRCIO E SER-
VIÇOS LTDA/GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E 
SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICOS-HOSPITALA-
RES LTDA, encontram-se à disposição em sua sede situada na 
Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobrelo-
ja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefo-
ne: (85) 3452.3477| CLFOR. Fortaleza – CE, 17 de julho de 
2019. Romero Ramony Holanda Lima Marinho - PREGOEI-
RO(A) DA CLFOR. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
PORTARIA Nº 0138/2019 
 
Altera 
a 
Composição 
dos 
Membros da Comissão de Ava-
liação dos Consultores partici-
pantes na Seleção baseada na 
qualidade do Consultor – SQC 
Nº 001/2019. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no 
uso de suas competências e atribuições legais estabelecidas 
pelo Art. 72 da Lei Complementar Nº 176 de 19 de dezembro 
de 2014, c/c a Lei Complementar Nº 137 de 08 de janeiro de 
2013, combinado com o art. 46 da Lei Federal nº 8.666/93 e 
suas alterações posteriores, bem como com o que consta na 
Portaria nº 0130/2019-SEGOV, RESOLVE: Art. 1º – Fica altera-
do o art. 3º da Portaria nº 0130/2019, publicada no dia 27 de 
junho de 2019 no Diário Oficial do Município, com o seguinte 
membro: WENDELL SARAIVA CARVALHO - inscrito na matrí-
cula sob o nº 120.726-01, em substituição à MARIA ELIANI 
DINIZ DOURADO ARRAIS, inscrita na matrícula sob o nº 
118319-01, da função de Membro da Comissão de Avaliação 
dos Consultores participantes na Seleção Baseada na Qualida-
de do Consultor – SQC. Art. 2º – Os demais membros perma-
necem inalterados. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data 
de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Fortaleza, 18 de julho de 2019. Eng. Samuel Antônio Silva 
Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
 
 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL                                
DO MUNICÍPIO 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 13/2019/CGM - 
Natureza do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, POR INTERMÉ-
DIO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNI-
CÍPIO, E A EMPRESA FRANÇA PINTO & CIA LTD A – EPP 
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. Do Objeto: CONSTI-
TUI OBJETO DESTE CONTRATO AS AQUISIÇÕES DE RE-
CARGAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – GLP, CON-
FORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS 
NO ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, 
PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Da Fundamenta-
ção: O presente contrato tem como fundamento o edital do 
Pregão Eletrônico n° 118/2019, ATA 13/2019 e seus anexos, o 
que consta nos autos do Processo Administrativo nº 
P400403/2018, os preceitos do Direito Público, Lei Federal nº 
10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e 
suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. Do Valor e do Reajustamento 
do Preço: O valor contratual global importa na quantia de          
R$ 1.170,00 (mil cento e setenta reais), sujeito a reajustes, 
desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a 
contar da apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 
12(doze) meses, os preços contratuais serão reajustados utili-
zando a variação do índice econômico do INPC - Índice Nacio-
nal de Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro índice em 
vigor, caso esse seja extinto. Do Prazo de Vigência: O prazo de 
vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir 
da sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágra-
fo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de 
execução contratual se iniciará a partir do recebimento da Or-
dem de Fornecimento, após a emissão do empenho. Os prazos 
de vigência e de execução deste contrato poderão ser prorro-
gados nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 
8.666/1993. Da Dotação Orçamentária: As despesas decorren-
tes da contratação serão provenientes dos recursos: Unidade 
Orçamentária: 14101; Dotação Orçamentária: 04.122.0001. 
2016.0008; Elemento de Despesa: 339030; Fonte de Recurso: 
1.001.0000.00.01 do orçamento da Controladoria e Ouvidoria 
Geral do Município. Data: Fortaleza, 09 de julho de 2019.     
ASSINAM: Ricardo Luiz Andrade Lopes - CONTROLADORIA 
E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CONTRATANTE e 
Paulo Afonso França Pinto – FRANÇA PINTO & CIA LTDA - 
EPP - CONTRATADA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 14/2019/CGM - 
Natureza do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, POR INTERMÉ-
DIO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNI-
CÍPIO, E A EMPRESA STARC AR CONDICIONADO E REFRI-
GERAÇÃO LTDA ME PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. 
Do Objeto: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA 
E PREVENTIVA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, INS-
TALAÇÃO E DESINSTALAÇÃO, INCLUINDO TODAS AS PE-
ÇAS SEM ÔNUS PARA CONTRATANTE EM APARELHOS DE 
AR CONDICIONADO TIPO JANELEIRO, TIPO SPLIT HI-
WALL, SPLIT PISO TETO, SPLIT CASSETE, MULTISPLIT,  
PARA ATENDER  AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E EN-
TIDADES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DE ACORDO 
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS 
NO ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, 
PARA O PERÍODO DE 12 MESES, PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 283/2018. Da Fundamentação: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 283/2018, 
ATA 07/2019 e seus anexos, o que consta nos autos dos Pro-
cessos Administrativos nº P029810/2018, os preceitos do Direi-
to Público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a 
Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e ou-
tras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 
Do Valor e do Reajustamento do Preço: O valor contratual 
global importa na quantia de R$ 48.494,70 (quarenta e oito mil, 
quatrocentos e noventa e quatro reais e setenta centavos), 
sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo 
de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. Caso o 
prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão