DOMFO 18/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 8
reajustados utilizando a variação do índice econômico do INPC
- Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro
índice em vigor, caso esse seja extinto. Do Prazo de Vigência:
O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses,
contado a partir da sua publicação, devendo ser publicado na
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº
8.666/1993. O prazo de execução contratual se iniciará a partir
do recebimento da Ordem de Fornecimento, após a emissão do
empenho. Os prazos de vigência e de execução deste contrato
poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57,
da Lei Federal n° 8.666/1993. Da Dotação Orçamentária: As
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos
recursos: Unidade Orçamentária: 14101; Dotação Orçamentá-
ria: 04.122.0001.2016.0008; Elemento de Despesa: 339030;
Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01 do orçamento da Contro-
ladoria e Ouvidoria Geral do Município. Data: Fortaleza, 09 de
julho de 2019. ASSINAM: Ricardo Luiz Andrade Lopes -
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CONTRATANTE e Robério Silva Holanda – STARC AR
CONDICIONADO E REFIRGERAÇÃO LTDA ME - CONTRA-
TADA.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA
CIDADÃ
EXTRATO DO CONTRATO Nº 67/2019 - NATU-
REZA DO ATO: Termo de Contrato de Serviço, que fazem entre
si o Município de Fortaleza, através da SECRETARIA MUNICI-
PAL DA SEGURANÇA CIDADÃ inscrita no CNPJ sob nº
17.904.427/0001-17 e a pessoa física CRISTIANE LORENA DE
CASTRO PEIXOTO, portadora do RG: 20161845163, SSP/CE
e CPF: 406.577.794-15. DO OBJETO: Constitui objeto deste
contrato, a contratação da pessoa física CRISTIANE LORENA
DE CASTRO PEIXOTO, portadora do RG: 20161845163,
SSP/CE e CPF: 406.577.794-15 para a prestação de serviços
na área de Psicologia, exclusivamente na cidade de Fortaleza-
Ce, para avaliação psicológica e elaboração de laudo de apti-
dão para porte de arma de fogo aos integrantes da Guarda
Municipal de Fortaleza, Órgão subordinado à SESEC, confor-
me Edital de credenciamento nº 01/2018-SESEC e seus ane-
xos, de 18 de janeiro de 2018. DO VALOR: O valor contratual
mensal importa na quantia de R$ 2.700,00 (dois mil e setecen-
tos reais), correspondente aos serviços prestados conforme
ordem de serviço na quantidade de 20 (vinte) laudos a serem
emitidos. PARÁGRAFO ÚNICO: Os acréscimos ou supressões
que se fizerem necessários no objeto ora contratado somente
serão efetivados observando-se os termos do art. 65, § 1º, da
Lei nº 8.666/93, por meio de termo aditivo. DA FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se no Pro-
cesso de Inexigibilidade de Licitação nº P987024/2017, e seu
primeiro aditivo, bem como nas disposições do art. 25, caput,
da Lei Federal nº 8.666/93, e de acordo com o previsto no
inciso IX, do art. 70, da Lei Complementar Municipal nº
0176/2014, de 19 de dezembro de 2014. DA DOTAÇÃO OR-
ÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão
provenientes dos recursos: Projeto/Atividade: 17.101.06.181.
0189.1489.0002, Elemento de Despesa 33.90.36, Fonte de
Recursos 01.001.0000.00.01, do orçamento da SESEC. DOS
PRAZOS E DA VINGÊNCIA: O contrato terá vigência adstrita
ao período da prestação do serviço pelo período de 12 (doze)
meses, contado a partir da data de sua assinatura, podendo ser
prorrogado na forma do inciso II, do art. 57 da Lei nº 8.666/93.
ASSINAM: Antônio Azevedo Vieira Filho – SECRETÁRIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ –
SESEC e Cristiane Lorena de Castro Peixoto – PSICÓLO-
GA. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 04 de julho de
2019. Antonio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO -
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 68/2019 - NATU-
REZA DO ATO: Termo de Contrato de Serviço, que fazem entre
si o Município de Fortaleza, através da SECRETARIA MUNICI-
PAL DA SEGURANÇA CIDADÃ inscrita no CNPJ sob nº
17.904.427/0001-17 e a pessoa física MÁRCIA VIEIRA DE
MORAIS ALENCAR, portadora do RG nº 1509743 - SSP/PB e
CPF nº 752.518.924-20. DO OBJETO: Constitui objeto deste
contrato, a contratação da pessoa física MÁRCIA VIEIRA DE
MORAIS ALENCAR, portadora do RG nº 1509743 - SSP/PB e
CPF nº 752.518.924-20 para a prestação de serviços na área
de Psicologia, exclusivamente na cidade de Fortaleza-Ce, para
avaliação psicológica e elaboração de laudo de aptidão para
porte de arma de fogo aos integrantes da Guarda Municipal de
Fortaleza, Órgão subordinado à SESEC, conforme Edital de
credenciamento nº 01/2018-SESEC e seus anexos, de 18 de
janeiro de 2018. O valor contratual mensal importa na quantia
de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), correspondente
aos serviços prestados conforme ordem de serviço na quanti-
dade de 20 (vinte) laudos a serem emitidos. PARÁGRAFO
ÚNICO: Os acréscimos ou supressões que se fizerem necessá-
rios no objeto ora contratado somente serão efetivados obser-
vando-se os termos do art. 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93, por
meio de termo aditivo. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O pre-
sente contrato tem como fundamento o Edital de credencia-
mento nº 01/2018-SESEC e seus anexos, o que consta nos
autos do Processo Administrativo nº P987024/2017, bem como
os preceitos do direito público concernentes a Lei Federal nº
8.666/1993 necessárias ao cumprimento de seu objeto. DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da
contratação serão provenientes dos recursos: Projeto/Ativi-
dade: 17.101.06.181.0189.1489.0002, Elemento de Despesa
33.90.36, Fonte de Recursos 01.001.0000.00.01, do orça-
mento da SESEC. DOS PRAZOS E DA VINGÊNCIA: O contra-
to terá vigência adstrita ao período da prestação do serviço
pelo período de 12 (doze) meses, contado a partir da data de
sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do inciso II,
do art. 57 da Lei nº 8.666/93. ASSINAM: Antônio Azevedo
Vieira Filho – SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL
DA SEGURANÇA CIDADÃ – SESEC e Márcia Vieira de
Morais Alencar - PORTADORA DO RG Nº 1509743 - SSP/PB
E CPF Nº 752.518.924-20. DATA DA ASSINATURA DO
CONTRATO: 05 de julho de 2019.
Antonio Azevedo Vieira Filho
SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA
CIDADÃ.
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA
EXTRATO DO CONTRATO – Nº 35/2019 - NATUREZA DO ATO: Termo de Contrato que fazem entre si a Prefeitura de
Fortaleza através da Guarda Municipal de Fortaleza inscrita no CNPJ sob o nº 11.768.124/0001-38 e a empresa Empresa Luciana de
Oliveira ME inscrita no CNPJ sob nº 27.663.583/0001-97. DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTA LICITAÇÃO O REGISTRO DE
PREÇOS, PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DIVERSOS, PARA ATENDER AS NE-
CESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PREFEITURA DE FORTALEZA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E
QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO A - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PARA O PERÍODO DE 12 MESES.
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