DOMFO 18/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 9 
 
 
Lote 
Especificação 
Marca 
Unidade 
Quantidade 
Valor unitário 
Valor total 
22 
 
CANETA HIDROGRÁFICA MARCA TEXTO 
COR AMARELA, COM TINTA FLUORESCEN-
TE À BASE DE ÁGUA, PONTA EM POLIETI-
LENO, FILTRO EM POLIÉSTER, GRAVADO 
NO CORPO A MARCA DO FABRICANTE. 
JOCAR 
UNID. 
150 
R$ 1,57 
R$ 235,50 
Valor Global Total R$ 235,50 (duzentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos). 
 
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 183/2018 e seus anexos, 
o que consta nos autos do Processo Administrativo nº P207145/2018, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto. DO VALOR GLOBAL: dá-se ao contrato o preço global de R$ 235,50 (Duzentos e Trinta e Cinco Reais e Cinquenta Centavos), 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo A – Termo de Referência deste edital – Pregão Eletrônico n° 
183/2018, lote 22, na proposta da contratada, sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar 
da apresentação da proposta. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos 
recursos Projeto Atividade: 17.102.06.122.0001.2016.0011 – Elemento de Despesa 33.90.30, IU 0, Fonte 1.001.0000.00.01 do orça-
mento da Guarda Municipal de Fortaleza. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir 
da sua última publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. ASSINAM: 
Inspetor Romulo Reis de Almeida – DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA e Sra. Luciana de Oliveira – 
REPRESENTANTE DA EMPRESA LUCIANA DE OLIVEIRA ME. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 08 de julho de 2019.    
Inspetor Romulo Reis de Almeida - DIRETOR GERAL. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 26/2019 - SEFIN 
- CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por inter-
médio da SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS (SEFIN), 
com recursos do FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOL-
VIMENTO DE ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FAZEN-
DÁRIA MUNICIPAL - FIDAF. CONTRATADA: BRILHARES 
PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - ME. DA FUNDAMENTA-
ÇÃO: Processo Administrativo nº P779331/2017, Parecer Jurí-
dico nº 46/2018 - ASJUR, Edital do Pregão Eletrônico nº 
148/2018 - SEFIN e seus anexos, os preceitos do direito públi-
co, a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002 e a Lei Federal 
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas posteriores altera-
ções, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimen-
to de seu objeto. DO OBJETO: Aquisição de suporte regulável 
para projetor, Câmera de vídeo e Caixa Ativa, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo 
de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 148/2018 - 
SEFIN, para atender as necessidades da Secretaria Municipal 
das Finanças. DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS: O 
produto a ser entregue, deverá obedecer às quantidades e 
especificações abaixo listadas: 
 
Lote 
Descrição 
Marca 
Qtde. 
Valor 
Unitário (R$) 
Valor 
Total (R$) 
02 
SUPORTE 
REGULÁVEL 
PARA PROJETOR 
ELG 
03 
 
302,44 
 
907,32 
09 
CAMERA DE VIDEO 
CANON 
1 
2.887,42 
2.887,42 
13 
CAIXA ATIVA 
DATREL 
1 
1.570,00 
1.570,00 
 
DO VALOR:  O valor contratual global importa na quantia de                
R$ 5.364,74 (cinco mil, trezentos e sessenta e quatro reais e 
setenta e quatro centavos). DOS RECURSOS ORÇAMENTÁ-
RIOS: As despesas decorrentes da contratação serão proveni-
entes dos recursos do Fundo de Investimento e Desenvolvi-
mento de Atividades da Administração Fazendária Municipal - 
FIDAF, na seguinte dotação orçamentária: • Projeto/Atividade: 
23.901.04.122.0214.1091.0001 (modernização da gestão fa-
zendária); • Elemento de Despesa: 4.4.90.52 (equipamentos e 
material permanente); • Fonte de Recursos: 0.1.001.0000. 
00.01, consignado no orçamento do Fundo de Investimento e 
Desenvolvimento de Atividades da Administração Fazendária 
Municipal - FIDAF. DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL: 
O prazo de vigência previsto para o instrumento contratual é de 
12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação.  O prazo 
de execução deverá ocorrer dentro do período da vigência 
contratual, a contar da emissão da Ordem de Fornecimento. 
DA FISCALIZAÇÃO: O Gestor do CONTRATO a ser celebrado 
será o servidor DARIO GOMES DO NASCIMENTO, Matrícula 
nº 89936, contato: (85) 3452.7653, vinculado à Célula de Ges-
tão de Pessoas - CEGEP da Coordenadoria Administrativo 
Financeira - COAFI/SEFIN, especialmente designado para este 
fim pelo CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 
67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denominado sim-
plesmente de GESTOR do CONTRATO.  Os servidores abaixo 
listados, farão o acompanhamento e fiscalização, auxiliando o 
Gestor do CONTRATO, são eles: FRANCISCO ELIEZER 
FERREIRA Lima - Matrícula nº 96729, contato nº (85) 
3261.2693, e Felipe Pontes Eugênio, Matrícula nº 78447, con-
tato nº (85) 3105.1429. DO FORO: Fica eleito o Foro do Muni-
cípio de Fortaleza, do Estado do Ceará, por mais privilegiado 
que outro seja, para dirimir quaisquer questões decorrentes da 
execução deste CONTRATO, que não puderem ser resolvidas 
na esfera administrativa. DATA/ASSINATURA: Fortaleza-CE, 
1º de julho de 2019. Pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por 
intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - 
Fernando José da Silveira Marinho. Pela BRILHARES 
PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - ME - Sra. Maria Zulene 
Pereira Lima. Fortaleza, 09 de julho de 2019. Fernando José 
da Silveira Marinho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS       
FINANÇAS - EM EXERCÍCIO - SECRETARIA MUNICIPAL 
DAS FINANÇAS - SEFIN. (REPUBLICADO POR INCORRE-
ÇÃO). 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 27/2019 - SEFIN 
- CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por inter-
médio da SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS (SEFIN), 
com recursos do FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOL-
VIMENTO DE ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FAZEN-
DÁRIA MUNICIPAL - FIDAF. CONTRATADO: DAVID ELIAS 
DO NASCIMENTO E SÁ CAVALCANTE - EPP. DA FUNDA-
MENTAÇÃO: Processo Administrativo nº P779331/2017, Pare-
cer Jurídico nº 46/2018 - ASJUR, Edital do Pregão Eletrônico nº 
148/2018 - SEFIN e seus anexos, os preceitos do direito públi-
co, a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002 e a Lei Federal 
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas posteriores altera-
ções, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimen-
to de seu objeto. DO OBJETO: Aquisição de Microfone sem fio 
(kit lapela), de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital do      
Pregão Eletrônico nº 148/2018 - SEFIN, para atender as      
necessidades da Secretaria Municipal das Finanças. DAS      
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS: O produto a ser    
entregue, deverá obedecer às quantidades e especificações 
abaixo listadas: