DOMFO 18/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
 
FLEXIMADE COMÉRCIO E 
SERVIÇOS DE MÓVEIS 
LTDA CNPJ 
24.120.787/0001-93 
134/2018 
MOBILIÁRIO 
MAQMOVEIS INDÚSTRIA E 
COMERCIO DE MOVEIS 
LTDA CNPJ 
54.826.367/0004-30 
140/2018 
MOBILIÁRIO 
3D PROJETOS E            
ASSESSORIA EM             
INFORMÁTICA LTDA - EPP 
07.766.048/0001-54 
151/2018 
SMARTPHONES 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 11 de julho de 2019. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Em observância 
ao artigo 38, inciso VII, da Lei 8.666/93 (Institui normas para 
Licitações e Contratações Públicas), o Ordenador de Despesas 
da Secretaria Municipal da Educação do Município de Fortale-
za, no uso de suas atribuições legais e considerando haver a 
Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza 
cumprido todas as exigências do procedimento de licitação do 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 258/2018-SME - Processo nº 
P307597/2018, objetivando a seleção de empresa para registro 
de preços visando futura e eventual aquisição de eletrodomés-
ticos 
para 
Centros 
de 
Educação 
Infantil 
Programa                 
PROINFANCIA e demais Unidades Escolares da Rede Munici-
pal de Ensino de Fortaleza, de acordo com as especificações e 
quantitativos constantes no Anexo I - Termo de Referência do 
edital 4222, HOMOLOGA, para que produza os efeitos legais e 
jurídicos, o resultado da licitação, nos termos indicados no 
relatório da Central de Licitações da Prefeitura Municipal de 
Fortaleza, fls. 877/884, em favor das empresas:  
 
LOTES 
EMPRESA VENCEDORA 
VALORES 
03 
ANA 
CLÁUDIA 
HONORATO 
DE      
ANDRADE - ME 
CNPJ 15.586.856/0001-68 
R$ 142.979,85 
04 
ANA 
CLÁUDIA 
HONORATO 
DE      
ANDRADE - ME 
CNPJ 15.586.856/0001-68 
R$ 47.659,95 
07 
PAPEL RISCADO IMPORTAÇÃO LTDA 
- EPP 
CNPJ 02.908.738/0001-87 
R$ 4.329,92 
10 
LUCIANA DE OLIVEIRA ME 
CNPJ 27.663.583/0001-97 
R$ 4.917,76 
11 
SUPREMA DISTRIBUIDORA EIRELI -  
ME 
CNPJ 16.655.575/0001-82 
R$ 19.199,37 
12 
SUPREMA DISTRIBUIDORA EIRELI -  
ME 
CNPJ 16.655.575/0001-82 
R$ 44.700,00 
13 
PAPEL 
RISCADO 
IMPORTAÇÃO 
LTDA- EPP 
CNPJ 02.908.738/0001-87 
R$ 56.900,00 
TOTAL 
 
R$ 320.686,85 
 
As despesas decorrentes da presente homologação correrão 
por conta das seguintes dotações orçamentárias: Projeto/     
Atividade 24901.12.365.0052.2113.0001, Elemento de Despesa 
44.90.52, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orçamento 
da Secretaria Municipal de Educação; Projeto/Atividade 24901. 
12.365.0052.2113.0001, Elemento de Despesa 44.90.52, Fonte 
de Recurso 0.1.120.0000.00.00 do orçamento da Secretaria 
Municipal 
de 
Educação; 
Projeto/Atividade 
24901.12.365. 
0052.2113.0001, Elemento de Despesa 44.90.52, Fonte de 
Recurso 5.1.125.0000.01.00 do orçamento da Secretaria Muni-
cipal de Educação. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 
10 de julho de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SME. 
*** *** *** 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no 
uso de suas atribuições legais e observando as disposições da 
Lei nº. 8.666/93, com as suas alterações posteriores e com 
base nos Pareceres nº 12107/2019 – COJUR-SME e nº 
85/2019 – PA, da Procuradoria Geral do Município (PGM), com 
fundamento em toda a instrução do Processo Administrativo nº. 
P685133/2019, RATIFICA a contratação, por dispensa de licita-
ção, com INSTITUTO JUVENTUDE INOVAÇÃO, inscrito no 
CNPJ sob o nº. 24.105.509/0001-67, tendo por objeto de firmar 
contrato de gestão visando a realização de serviços técnicos 
especializados na área educacional, com o objetivo de executar 
as seguintes ações: curso de excelência para 480 alunos do 6º 
ao 9º ano, matriculados no sistema público de Fortaleza com 
foco em revisão de conteúdos e preparação para processo 
seletivo com vistas ao ingresso no ensino médio, um curso de 
excelência para 160 alunos matriculados no ensino médio 
egressos do sistema público municipal de Fortaleza, visando as 
universidades públicas, realização de 20 aulões de matemática 
e português para 520 alunos envolvidos nos projetos de ampli-
ação e jornada escolar, pelo valor de R$ 4.890.857,64 (quatro 
milhões oitocentos e noventa mil, oitocentos e cinquenta e sete 
reais e sessenta e quatro centavos), cuja despesa correrá por 
conta da Classificação Orçamentária: Projeto/Atividade 24901. 
12.361.0042.2124.0001, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte 
de Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orçamento do Fundo Muni-
cipal de Educação. DISPENSA: José Leite Jucá Filho (Procu-
rador Geral do Município). RATIFICAÇÃO: Jefferson de Quei-
roz Maia (Secretário Municipal da Educação, respondendo). 
Fortaleza, 18 de julho de 2019. Jefferson de Queiroz Maia - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - RESPONDEN-
DO.  
*** *** *** 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 91/2018 - PROCESSO Nº P238626/2018 - 
DAS PARTES: CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
através da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, inscrita 
no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, representada por sua 
Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, 
casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 
205903390 SSP/CE, residente nesta capital. CONTRATADA: 
K.L SERVIÇOS E SERIGRAFIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ 
sob o nº 01.915.181/0001-49, localizada na Rua Omar Paiva,