DOMFO 18/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
 
nº 123, Bairro: Álvaro Weyne, Fortaleza(CE), CEP: 60.335-370, 
doravante denominada CONTRATADA,  tendo como represen-
tante o Sr. Antônio Carlos Pereira da Silva, brasileiro, casado, 
inscrito no CPF sob o nº 037.385.403-00 e RG nº 95002537970 
– SSPDS/CE. DO OBJETO: Constitui objeto do Contrato nº 
091/2018, a aquisição de camisas para os programas Pró-
Técnico, Integração e Novo Mais Educação, destinados aos 
mediadores de aprendizagem e professores participantes do 
projeto, bem como aos alunos atendidos com atividades reali-
zadas no contra turno escolar, durante o ano de 2017 da Se-
cretaria Municipal da Educação da Fortaleza (SME), conforme 
especificações e quantitativos contidos no Anexo I – Termo de 
Referência do edital de Pregão Eletrônico n° 351/2017, lotes 1 
e 2, e na proposta da CONTRATADA. Constitui objeto do pre-
sente termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência por 6 
(seis) meses, a contar de 13 de Julho de 2019, alterando, por 
conseguinte, a Cláusula Sétima do referido contrato, bem como 
o acréscimo de 25% (vinte e cinco), que corresponde a                  
R$ 19.125,00 (dezenove mil, cento e vinte e cinco reais), pas-
sando de R$ 76.500,00 (setenta e seis mil, e quinhentos reais) 
para R$ 95.625,00 (noventa e cinco mil, seiscentos e vinte e 
cinco reais). DA FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o pre-
sente Termo Aditivo nas disposições contidas no contrato     
supramencionado, e no art. 57, § 1º, inciso IV e § 2º, e do art. 
65, inciso I, alínea “b” e § 1º da Lei Federal nº 8.666/1993, e 
nas orientações contidas no Parecer nº - COJUR/SME. DA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O pagamento a que se refere 
este aditivo correrá por conta da Dotação Orçamentária do 
Fundo Municipal da Educação – FME: 
 
PROJETO/ATIVIDADE 
ELEMENTO DE 
DESPESA 
INDICADOR 
DE USO 
FONTES DE 
RECURSOS 
24901.12.368.0105.2881.0001 
339032 
0 
1.111.0000.00.00 
 
DATA: Fortaleza/CE, 9 de julho de 2019. ASSINAM: Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO – SME. Antônio Carlos Pereira da Silva - K.L 
SERVIÇOS E SERIGRAFIA LTDA ME. Emiliana Pinto Vieira - 
GESTOR DO CONTRATO - SME. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 107/2018 - PROCESSO Nº P653468/2019 - 
Das Partes: Contratante: A Secretaria Municipal da Educação, 
pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 
04.919.081/0001-89, neste ato representada por sua Secretá-
ria, a Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casa-
da, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 
SSP/CE, residente nesta capital. Contratada: J. R. Engenharia 
Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 04.883.004/0001-16, com sede 
nesta cidade, na Rua Pinho Pessoa, 451, Sala 02, Bairro Pie-
dade, CEP 60.135-170, representada neste ato por José Rodri-
gues Rocha, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta 
capital, CPF nº 202.680.173-87 e Carteira de Identidade nº 
10399-D – CREA-CE. Da Fundamentação Legal: Fundamenta-
se o presente termo nas disposições contidas no contrato su-
pramencionado, na Lei nº 8.666/93, em seu art. 57 § 1º, inciso I 
e II e § 2º e nas orientações contidas no Parecer nº 
2449/2019/SME. Do Objeto: Constitui objeto do presente Termo 
Aditivo a alteração da CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO 
PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO cujo 
objeto é a contratação de empresa especializada com fim à 
execução dos serviços de ampliação de 03 (três) salas na CEI 
Professor Anísio Teixeira, localizada na Travessa Guarani, nº 
335, Bairro Paupina no município de Fortaleza. Esta contrata-
ção refere-se ao LOTE 06 – SR. VI -  RDC 003/CPL/2018, 
conforme abaixo discriminado: • Vigência por mais 12 (doze) 
meses, a contar de 06/10/2019 a 05/10/2020; • Execução por 
mais 280 (duzentos e oitenta) dias, a contar de 08/05/2019 a 
11/02/2020. Da Dotação Orçamentária: O pagamento a que se 
refere este aditivo correrá por conta das seguintes Dotações 
Orçamentárias: 
Projeto/Atividade 
Elemento de 
Despesa 
Indicador de 
Uso 
Fonte de Recuso 
24901.12.365.0052.1252.0005 
449051 
0 
1.111.0000.00.00 
0 
1.190.0000.00.00 
5 
1.125.0000.01.00 
 
Data: Fortaleza, 27 de junho de 2019. ASSINAM: Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. Cesario Belo Torres Júnior - GESTOR DO 
CONTRATO. José Rodrigues Rocha - J.R. ENGENHARIA 
LTDA. 
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ERRATA - P748889/2019 - No extrato e no nono 
Termo Aditivo ao contrato nº 65/2015, publicado no Diário Ofici-
al do Município de 17 de junho de 2019, firmado com a empre-
sa Tropical Mudanças e Transportes Ltda, cujo o objeto é do 
Contrato nº 65/2015, que tem por objeto deste contrato os 
serviços de transporte, carga, descarga, armazenagem e con-
servação dos produtos não perecíveis que compõem a Alimen-
tação Escolar – PNAE, disponibilizando caminhões tipo furgão 
com baú, empilhadeira elétrica, balanças industriais no local da 
armazenagem, balanças eletrônicas nos caminhões, com a 
respectiva entrega em seus destinos, ou seja, nas 485 unida-
des escolares independente do número de vezes que precisa 
atender cada unidade escolar, incluindo motoristas, capatazes, 
combustível, manutenção e seguro total dos veículos e da 
carga, toda a logística de controle para atender as necessida-
des da Secretaria Municipal da Educação, dos Anexos e Distri-
tos, conforme especificações constantes no Anexo I – Termo de 
Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 315/2014 e na 
proposta da CONTRATADA, alterando-se a Cláusula Primeira e 
terceira do nono aditivo ao contrato por razões de interesse 
público, conforme solicitação no processo supramencionado: 
ONDE SE LÊ: (...) ‘’ R$ 133.176,42 (cento e trinta e três mil 
cento e setenta e seis reais e quarenta e dois centavos’’ (...). 
LEIA-SE: (...) ‘’ R$ 133.131,59 (cento e trinta e três mil cento e 
trinta e um reais e cinquenta e nove centavos)’’ (...). ONDE SE 
LÊ: (...) ‘’ R$ 2.093.877,44 (dois milhões noventa e três mil 
oitocentos e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos’’ 
(...). LEIA-SE: (...) ‘’ R$ 2.093.832,61 (dois milhões noventa e 
três mil oitocentos e trinta e dois reais e sessenta e um centa-
vos) ’’ (...). GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA     
EDUCAÇÃO, em 03 de julho de 2019. Joaquim Aristides de 
Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
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ERRATA - P748893/2019 - No extrato e no nono 
Termo Aditivo ao contrato nº 66/2015, publicado no Diário Ofici-
al do Município de 17 de junho de 2019, firmado com a empre-
sa Tropical Mudanças e Transportes Ltda, cujo o objeto é do 
Contrato nº 66/2015, que tem por objeto deste contrato os 
serviços de transporte, carga, descarga, armazenagem e con-
servação dos produtos perecíveis que compõem a Alimentação 
Escolar – PNAE, disponibilizando caminhões tipo furgão com 
baú refrigerado, balanças industriais no local da armazenagem, 
balanças eletrônicas nos caminhões, câmaras frigoríficas para 
armazenagem e conservação dos produtos perecíveis, com 
capacidade para 100 toneladas cada, com a respectiva entrega 
em seus destinos, ou seja, nas 485 unidades escolares inde-
pendente do número de vezes que precisa atender cada uni-
dade escolar, incluindo motoristas, capatazes, combustível, 
manutenção e seguro dos veículos e da carga, toda a logística 
de controle para atender as necessidades da Secretaria Muni-
cipal da Educação, dos Anexos e Distritos, conforme especifi-
cações constantes no Anexo I – Termo de Referência do edital 
do Pregão Eletrônico nº 316/2014 e na proposta da CONTRA-
TADA, alterando-se a Cláusula Primeira e terceira do nono 
aditivo ao contrato por razões de interesse público, conforme 
solicitação no processo supramencionado: ONDE SE LÊ: (...) ‘’ 
R$ 106.884,21 (cento e seis oitocentos e oitenta e quatro reais 
e vinte e um centavos’’ (...). LEIA-SE: (...) ‘’R$ 106.848,24 (cen-
to e seis mil oitocentos e quarenta e oito reais e vinte e quatro 
centavos)’’ (...). ONDE SE LÊ: (...) ‘’ R$ 1.680.496,02 (um mi-