DOMFO 18/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 23 
 
 
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: Constitui objeto 
deste contrato o fornecimento de 35 RECARGAS DE GÁS 
LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP, de acordo com o Anexo 
Único da Ata de Registro de Preço nº 013/2019 e na proposta 
da Contratada, em conformidade com as especificações e 
quantitativos contidos na demanda anexa ao Processo Admi-
nistrativo, parte integrante deste, para suprir as necessidades 
da Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos - 
SCSP, conforme tabela abaixo: 
 
LOTE 
ITEM 
QTDE 
VALOR 
UNIT. 
VALOR 
TOTAL 
3 
FRANÇA PINTO & CIA 
LTDA 
35 
R$ 78,00 
R$ 2.730,00 
 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor 
contratual global importa na quantia de R$ 2.730,00 (Dois mil 
setecentos e trinta reais), sujeito a reajustes, desde que obser-
vado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da assinatu-
ra do contrato. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os 
preços contratuais serão reajustados utilizando a variação do 
índice econômico INPC - Índice Nacional de Preços ao Consu-
midor do IBGE, ou outro índice em vigor, caso esse seja extin-
to. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes 
da contratação serão provenientes dos recursos: Projeto Ativi-
dade: 19101.04.122.0001.2016.0017 - Manutenção e Funcio-
namento Administrativo; Elemento de Despesa: 33.90.30, Fon-
te de Recurso: 01.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria 
Municipal da Conservação e Serviços Públicos - SCSP. DO 
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é 
de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação, de-
vendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da 
Lei Federal nº 8.666/1993. DA FISCALIZAÇÃO: A execução 
contratual será acompanhada e fiscalizada pela Sra. Patrícia 
Linhares Cavalcante, inscrita no CPF sob o nº 001.457.923-58, 
matrícula: 195874-05, ocupante do cargo de Assessor Técnico, 
especialmente designada para este fim pela CONTRATANTE, 
de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 
8.666/1993, doravante denominada simplesmente de GESTO-
RA. SIGNATÁRIOS: O Sr. João de Aguiar Pupo - SECRE-
TARIO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS    
PÚBLICOS e o Sr. José Maria Ribeiro Pinto - REPRESEN-
TANTE LEGAL DA EMPRESA FRANÇA PINTO & CIA LTDA - 
EPP. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - Contrato no 27/2019, que entre si 
celebram a Secretaria Municipal da Conservação e Serviços 
Públicos - SCSP e a empresa Carlos Eduardo Rodrigues Pei-
xoto EIRELI. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 210/2018 e 
seus anexos, os preceitos de direito público, Lei Federal nº 
10.520, de 17 de julho de 2002, a Lei Federal nº 10.350 de 28 
de maio de 2015, a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezem-
bro de 2006, os Decretos Municipais nº 13.735 de 18 de janeiro 
de 2016 e nº 11.251 de 10 de setembro de 2002 e, ainda, ou-
tras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 
DO OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a aquisição 
de FARDAMENTOS para os servidores da Célula de Progra-
mação e Execução da Limpeza Urbana - CEPREL/SCSP, por 
um período de 12 (doze) meses, conforme especificado no Lote 
01 do Termo de Referência do edital. DO VALOR: O valor 
contratual global importa na quantia de R$ 157.198,23 (cento e 
cinquenta e sete mil cento e noventa e oito reais e vinte e três 
centavos), sujeito a reajustes. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-
RIA: Projeto Atividade: 19101 15 452 0014 2386 0001 - Manu-
tenção da Limpeza de vias e Espaços Urbanos, Elemento de 
Despesa: 33.90.30 Fonte de Recurso: 0.1.001.0000.00.01, do 
orçamento da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços 
Públicos - SCSP. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vi-
gência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir 
da sua assinatura. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual 
será acompanhada e fiscalizada por uma comissão, especial-
mente designado para este fim pela CONTRATANTE, de acor-
do com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, 
doravante denominado simplesmente de GESTOR. SIGNATÁ-
RIOS: O Sr. João de Aguiar Pupo - SECRETARIO MUNICI-
PAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS e o Sr. 
Carlos Eduardo Rodrigues Peixoto - REPRESENTANTE 
LEGAL DA EMPRESA CARLOS EDUARDO RODRIGUES 
PEIXOTO EIRELI. DATA DA ASSINATURA: 09 de julho de 
2019. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - Contrato no 28/2019, que entre si 
celebram a Secretaria Municipal da Conservação e Serviços 
Públicos - SCSP e a empresa Carlos Eduardo Rodrigues Pei-
xoto EIRELI. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 210/2018 e 
seus anexos, os preceitos de direito público, Lei Federal nº 
10.520, de 17 de julho de 2002, a Lei Federal nº 10.350 de 28 
de maio de 2015, a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezem-
bro de 2006, os Decretos Municipais nº 13.735 de 18 de janeiro 
de 2016 e nº 11.251 de 10 de setembro de 2002 e, ainda, ou-
tras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 
DO OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a aquisição 
de FARDAMENTOS para os servidores da Célula de Progra-
mação e Execução da Limpeza Urbana - CEPREL/SCSP, por 
um período de 12 (doze) meses, conforme especificado no Lote 
02 do Termo de Referência do edital. DO VALOR: O valor 
contratual global importa na quantia de R$ 52.408,67 (Cinquen-
ta e dois mil, quatrocentos e oito reais e sessenta e sete centa-
vos) sujeito a reajustes. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Projeto Atividade: 19101 15 452 0014 2386 0001 - Manutenção 
da Limpeza de vias e Espaços Urbanos, Elemento de Despesa: 
33.90.30 e Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01, do orçamento 
da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos - 
SCSP. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assina-
tura. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompa-
nhada e fiscalizada por uma comissão, especialmente desig-
nado para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o 
estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravan-
te denominado simplesmente de GESTOR. SIGNATÁRIOS: O 
Sr. João de Aguiar Pupo - SECRETARIO MUNICIPAL DA 
CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS e o Sr. Carlos 
Eduardo Rodrigues Peixoto - REPRESENTANTE LEGAL DA 
EMPRESA CARLOS EDUARDO RODRIGUES PEIXOTO 
EIRELI. DATA DA ASSINATURA: 09 de julho de 2019. 
 
 
SECRETARIA MIUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRA-
TO Nº 51/2019, que entre si celebram o Município de Fortaleza 
através da Secretaria do Desenvolvimento Econômico - SDE, e 
a EMPRESA FRANÇA PINTO & CIA LTDA-EPP. 2. OBJETO: 
Constitui objeto o registro de preços, para futuras e eventuais 
aquisições de recarga de gás liquefeito de petróleo-GLP, para 
atender as necessidades desta Secretaria. 3. FUNDAMENTA-
ÇÃO: O presente contrato tem como fundamento a Ata de 
Registro de Preço nº 13/2019, proveniente do edital do Pregão 
Eletrônico nº 118/2019 e seus anexos, o que consta nos autos 
do Processo Administrativo P714364/2019, os preceitos do 
direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e 
a Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações, e, ainda, em 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. 4. PRAZO: O prazo de vigência deste contrato é de 12    
(doze) meses, contado a partir da sua publicação, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61 da Lei Fede-
ral nº 8.666/93. 5. VALOR: O valor contratual global é                
R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais). 6. DOTAÇÃO: As