DOMFO 18/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 26 
 
 
Studart - SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SDHDS. Sérgio 
Gomes Cavalcante - PRESIDENTE DO CMDPI. Maria Rita 
Mota - PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMEN-
TO ARTÍSTICO E CULTURAL FRANCISCO MOTA. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA 
 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO 
(PROCESSO Nº P697203/2019) AO CONTRATO DE SERVI-
ÇO DISCRIMINADO NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA     
PÚBLICA Nº 011/2015, QUE FAZEM ENTRE SI A SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL 
DE FORTALEZA - HABITAFOR E A EMPRESA PEC-POLAR 
EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA., VENCEDO-
RA DA LICITAÇÃO (PROCESSO Nº P558367/2015) - ALDEIA 
DA PRAIA - CONTRATO Nº 007/2016. CONTRATANTES: 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR, inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº 21.708.978/0001-82, representada por sua 
Secretária Olinda Maria dos Santos, brasileira, solteira, CPF nº 
223.945.323-00, residente e domiciliada nesta Capital e PEC-
POLAR EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA., 
inscrita no CNPJ nº 04.245.430/0001-24, com sede na cidade 
de Fortaleza, à Rua General Rangel, 47 - Amadeu Furtado, 
representada por sua Diretora MARA RÚBIA ROCHA TEIXEI-
RA MAIA, CPF nº 213.407.143-53. DO OBJETO: O presente 
termo de aditivo tem por finalidade alterar as seguintes cláusu-
las: PARÁGRAFO PRIMEIRO: Alterar o PARAGRAFO SÉTIMO 
da CLÁUSULA QUARTA DO CONTRATO Nº 007/2016, DO 
PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, passando a 
vigorar com a seguinte redação: O contrato está sujeito a rea-
juste de preços. Os valores faturados serão ajustados a cada 
12 (doze) meses, a contar da data da apresentação da Propos-
ta pela aplicação do respectivo fator de reajuste de preços aos 
valores de pagamento devidos, seguindo a tabela abaixo: R = I 
- Io / Io x Po ; Onde: R = Valor do Reajustamento; I = Índíce do 
INPC do IBGE, referente aos serviços especificados e relativo 
ao mês de execução destes; Io = Índíce do INPC do IBGE, 
relativo ao mês de apresentação da proposta; Po = Preço glo-
bal cotado pelo licitante contratado. OBS: O índice I é aplicado 
a cada aniversário anual da proposta. A fórmula vai ser aplica-
da da seguinte maneira R=((I - Io)/Io) X Po. PARÁGRAFO 
SEGUNDO: O presente termo de aditivo tem por finalidade 
alterar também, a CLÁUSULA SÉTIMA DO CONTRATO Nº 
007/2016, DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, passando a 
vigorar com a seguinte redação: As despesas decorrentes 
deste contrato correrão a conta do Fundo Municipal de Habita-
ção, detentor do orçamento de investimento das atividades fins 
da Habitafor, através da dotação a seguir: Projeto/Atividade 
16.482.0018. 1017.0001, Elemento de Despesa: 339039 e 
Fontes de Recursos 5 1.001.0000.00.01 e 5.1.510.0000.00.00. 
DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condi-
ções do Contrato original, não modificadas por este Termo 
Aditivo. DO FORO: O Foro do presente aditivo ao contrato é o 
da comarca da Capital do Estado do Ceará, excluído qualquer 
outro, por mais privilegiado que seja. DA DATA DE ASSINA-
TURA: 28 de junho de 2019. DOS SIGNATÁRIOS: Olinda 
Maria dos Santos - SECRETÁRIA - HABITAFOR - CONTRA-
TANTE. Mara Rúbia Rocha Teixeira Maia - PEC-POLAR 
EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA. - CONTRA-
TADA. VISTO ASSJUR: Francisco Jório Bezerra Martins - 
ASSESSOR JURÍDICO - SECRETARIA MUNICIPAL DO        
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO DE 
APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE OBRA DISCRIMINA-
DO NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 012/2015 
(P485656/2018) QUE FAZEM ENTRE SI A SECRETARIA 
MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE 
FORTALEZA - HABITAFOR E A EMPRESA ISR CONSTRU-
ÇÕES LTDA, VENCEDORA DA LICITAÇÃO (PROCESSO Nº 
P677452/2015) - CONTRATO Nº 006/2016 - SÃO CRISTÓ-
VÃO. DO OBJETO: O objeto do presente instrumento visa, 
conforme a Cláusula Nona – DA REVISÃO DE PREÇOS E DO 
REAJUSTE do contrato originário, autorizar o reajuste da 24ª 
medição: R$ 37.981,97 (trinta e sete mil, novecentos e oitenta 
e um reais e noventa e sete centavos). DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do 
contrato. DA DATA DE ASSINATURA:  28 de junho de 2019. 
DOS SIGNATÁRIOS: Olinda Maria dos Santos - SECRETÁ-
RIA - HABITAFOR - CONTRATANTE. Antonio Inácio            
Pinheiro Regadas - ISR CONSTRUÇÕES LTDA. - CONTRA-
TADA. VISTO ASSJUR: Francisco Jório Bezerra Martins - 
ASSESSOR JURÍDICO - SECRETARIA MUNICIPAL DO DE-
SENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL III 
 
 
 
ERRATA - EXTRATO DO CONTRATO Nº 
26/2019 - PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO 
DE 28 DE JUNHO DE 2019. ONDE SE LÊ: DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação 
serão provenientes dos recursos: Projeto/Atividade: Dotação: 
04.122.0001.2016.0042, Elemento: 3390.39, Fonte: 1.0001. 
0000.00.01 do orçamento da SR III. LEIA-SE: DOS RECUR-
SOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contra-
tação serão provenientes dos recursos: Projeto/Atividade: Do-
tação: 04.122.0001.1796.0033, Elemento: 449052, Fonte: 
1.001.0000.00.01 do orçamento da SR III. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL IV 
 
 
 
EXTRATO 
DO 
5º 
TERMO 
ADITIVO 
AO       
CONTRATO Nº 10/2018 - SER IV - PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO Nº P169146/2018 - SER IV - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo nos §§ 1º e 
2º, do Art. 65, da Lei nº 8.666, de 21.06.93, publicada no DOU 
de 22.06.93, com suas alterações posteriores, e, em especial, 
nas normas e condições estabelecidas no Edital nº 3851/2018 
da CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 002/2018 - SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS, cuja licitação está devidamente 
homologada e adjudicada pela PMF, com base na proposta de 
preços da CONTRATADA e nos seus Anexos; na Cláusula 11ª 
e itens, constantes no Contrato nº 010/2018/SER IV; na Justifi-
cativa Técnica da Coordenadoria de Infraestrutura da SER IV; 
nos Orçamentos anexos e no Parecer Jurídico nº    45/2019 - 
ASJUR SER IV, todos, documentos integrantes do Processo nº 
P169146/2018 - SER IV. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA REGIONAL IV - 
SER IV, CNPJ nº 01.789.363/0001-10, neste ato representado 
por seu Secretário Executivo, Sr. Moroni Rodriguez de Caldas. 
CONTRATADA: EMPRESA TECNOCON TECNOLOGIA EM 
CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.700.782/0001-
71, neste ato representada pelo Sr. José Irineu Frota Júnior.  
DO OBJETO: Este Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2018-SER 
IV, tem como objeto o acréscimo de serviços na seguinte Pra-
ça: PRIMEIRO DE JANEIRO (RUA 1º DE JANEIRO) SITUADA 
NA ÁREA DA SECRETARIA REGIONAL IV. DO VALOR: O 
valor do contrato será reajustado, conforme acréscimo de ser-
viços demonstrados nas Planilhas de Orçamento explicativas 
da Praça indicada na Cláusula Segunda deste Termo e anexas 
ao Processo nº P169146/2018, cujo percentual é de 3.9247%. 
Portanto, o valor global passará de 1.356.509,60 (Hum milhão, 
trezentos e cinqüenta e seis mil, quinhentos e nove reais e 
sessenta centavos). para R$ 1.395.976,38 (Hum milhão, tre-
zentos e noventa e cinco mil, novecentos e setenta e seis reais