DOMFO 18/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 27 
 
 
e trinta e oito centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As 
despesas decorrentes da presente contratação correrão pela 
fonte de recursos - Projeto Atividade: 43.101.15.451.0006. 
1926.0005, Elemento de Despesa: 44.90.51, Fonte de Recur-
so: 1.001.0000.00.01, do Orçamento da Secretaria Regional IV. 
DA RATIFICACÃO E DO FORO: Ficam ratificadas todas as 
demais cláusulas do Contrato nº 010/2018 - SER IV. Elegem o 
foro do Município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para diri-
mir quaisquer questões decorrentes da execução deste contra-
to, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. E, 
por estarem de acordo, foi mandado lavrar o presente Termo, 
que está visado pela Assessoria Jurídica da CONTRATANTE, 
e do qual se extraíram 03 (três) vias de igual teor e forma, para 
um só efeito, as quais, depois de lidas e achadas conforme, 
vão assinadas pelos representantes das partes e pelas teste-
munhas abaixo. DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2019. 
SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Sales de Oliveira - SECRE-
TÁRIO DA SER IV e Sr. José Irineu Frota Júnior - REPRE-
SENTANTE LEGAL DA EMPRESA TECNOCON TECNOLO-
GIA EM CONSTRUÇÕES LTDA. VISTO: Maria Betania     
Pereira Pinheiro - ASSESSORA JURÍDICA DA SER IV.    
TESTEMUNHAS: Régis Nogueira de Oliveira e Larissa Irina 
Gouveia Dias. 
 
SECRETARIA REGIONAL V 
 
 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 48/2019 - CON-
TRATANTE: O Município de Fortaleza do Estado do Ceará, por 
intermédio da SECRETARIA REGIONAL V - SR V, inscrita no 
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 
01.778.925/0001-20, com sede na Avenida Augusto dos Anjos 
- 2466 - Bonsucesso - Fortaleza-CE - CEP 60.542-164, com 
base no art. 7º, IV do Decreto nº 12.340/2008, neste ato repre-
sentado por seu Secretário Executivo, Senhor Afonso Cordeiro 
Torquato Neto, brasileiro, casado, advogado, inscrito no Cadas-
tro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº 384.767.973-20, resi-
dente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: empresa 
AGRADA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 
n° 12.290.912/0001 -24, sediada na Rua: Do rosário, 77, Sala 
203, Centro - CEP: 60.055-902 - Fortaleza/CE, neste ato repre-
sentada pelo Sr. Geraldo Henrique Araújo, brasileiro, empresá-
rio, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº 
227.241.411-72, residente e domiciliado nesta Capital. OBJE-
TO: Contratação da Empresa AGRADA ENGENHARIA E 
SERVIÇOS LTDA para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA COM FORNE-
CIMENTO DE MATERIAL, INSTALAÇÃO E DESISTALAÇÃO, 
INCLUINDO TODAS AS PEÇAS SEM ÔNUS PARA CONTRA-
TANTE EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO TIPO JA-
NELEIRO, TIPO SPLIT HI-WALL, SPLIT PISO TETO, SPLIT 
CASSETE, MULTISPLIT, para atender as necessidades dos 
órgãos e entidades do município de Fortaleza, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo A - Termo 
de Referência do edital, para o período de 12(doze) meses, 
pregão eletrônico n° 283/2018.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta de 
dotações consignadas ao Projeto Atividade Código 04.122. 
0001.2016.0044, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte de 
Recurso 1.001.0000.00.01, do orçamento da CONTRATANTE.  
VALOR: R$ 64.897,80 (sessenta e quatro mil, oitocentos e 
noventa e sete reais e oitenta centavos), correspondente ao 
quantitativo desta Regional V, sujeito a reajustes, desde que 
observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da 
apresentação da proposta. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico n° 283/2018 e seus anexos, o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P2322433/2018, os preceitos do 
direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e 
a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 12 (doze) meses, 
contados a partir da data de sua publicação, sendo respeitado 
o prazo estabelecido na Cláusula Terceira da Ata de Registro 
de Preços nº 07/2019. FORO: Fortaleza-Ceará. SIGNATÁ-
RIOS: Afonso Cordeiro Torquato Neto - SECRETÁRIO    
EXECUTIVO DA REGIONAL V. Sr. Geraldo Henrique Araújo 
- REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA AGRADA      
ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. DATA: 01 de julho de 
2019. 
 
SECRETARIA REGIONAL VI 
 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRA-
TO Nº 008/2019, firmado entre a SECRETARIA REGIONAL VI, 
e a empresa CONSTRUTORA CETRO LTDA, inscrita no CNPJ 
nº 63.389.217/0001-55, representados neste ato, respectiva-
mente, pelo Sr. ROBERTO RIOS NOGUEIRA e RONALD 
CAMPOS OLIVEIRA, que tem por objeto REGISTRO DE PRE-
ÇOS DO PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE AS TABE-
LAS DE PREÇOS E CUSTOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO 
SINAPI-CE NOV/2018, SEINFRA 26.1 E SICRO, SINTÉTICAS 
COM DESONERAÇÃO, ACRESCIDAS COM BDI DE 26,85% 
(VINTE E SEIS VÍRGULA OITENTA E CINCO POR CENTO) 
PARA FUTUROS E EVENTUAIS SERVIÇOS DE MANUTEN-
ÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E REFORMA DAS PRA-
ÇAS, PARQUES E LOGRADOUROS PÚBLICOS COM O 
FORNECIMENTO DE MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, 
QUANDO NECESSÁRIAS, PARA ATENDER ÀS NECESSI-
DADES DA SECRETARIA REGIONAL SER VI, de acordo com 
os Processos Administrativos nº P570332/2019 - PMF e 
P721338/2019 - SR VI. 2. DATA: Fortaleza/CE, 09 de julho de 
2019.  3. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2019 e 
seus anexos, o que consta nos autos dos processos adminis-
trativos P570332/2019 - PMF e P721338/2019 - SR VI, os 
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. 4. VALOR: O valor contratual global importa na 
quantia de R$ 3.455.926,42 (três milhões, quatrocentos e cin-
quenta e cinco mil, novecentos e vinte e seis reais e quarenta e 
dois centavos), incluídos os preços unitários e totais constantes 
da proposta de preços da Contratada. 5. DOTAÇÃO: Pelo 
pagamento devido em razão dos serviços, responderão as 
dotações consignadas ao: Projeto Atividade: 15.451.0006. 
1926.0007, Elemento de Despesa: 44.90.51, Fonte de Recur-
so: 1.001.0000.00.01. 6. PRAZO: Este contrato terá prazo de 
VIGÊNCIA é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua 
assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos da legislação 
vigente. O prazo EXECUÇÃO global dos serviços do contrato é 
de 12 (doze) meses, cuja execução individual de cada inter-
venção será de 2 (dois) meses ou 60 (sessenta) dias corridos, 
considerando a contratação por demanda, para cada ordem de 
serviço expedida individualmente. ASSINAM: Roberto Rios 
Nogueira - SECRETARIA REGIONAL VI e Ronald Campos 
Oliveira - CONSTRUTORA CETRO LTDA. VISTO: Luiz     
Valmir Torres - COORDENADOR JURIDICO - OAB/CE - 
24.992. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRA-
TO Nº 010/2019, firmado entre a SECRETARIA REGIONAL VI, 
e a empresa FREITAS & ALENCAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 
10.479.277/0001-00, representados neste ato, respectivamen-
te, pelo Sr. ROBERTO RIOS NOGUEIRA e MARCONI ALVES 
SIDRÃO DE ALENCAR, que tem por objeto AQUISIÇÕES 
FUTURAS E EVENTUAIS DE APARELHOS DE AR CONDI-
CIONADO DO TIPO SPLIT HI-WALL E SPLIT PISO TETO 
COM INSTALAÇÃO, TODOS NOVOS E DE PRIMEIRO USO 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA 
REGIONAL SER VI, de acordo com os Processos Administrati-
vos nº P029820/2018 - PMF e P725868/2019 - SR VI.  2. DA-