DOMFO 18/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 29
CNPJ sob o nº 07.806.947/0001-33, doravante denominada
CONTRATANTE: neste ato representada pelo seu titular,
FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE, brasileiro,
casado, Engenheiro Civil, portador da Carteira de Identidade nº
2006006006248 - SSP-CE, e do CPF nº 042.781.513-49, resi-
dente e domiciliado na Rua Atualpa Barbosa Lima, nº 609 Aptº
2002 - Bairro Meireles, e a EMPRESA STARC AR CONDI-
CIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA ME, com sede na Rua
Graça Aranha, nº 1291, Bairro Álvaro Weyne, CEP: 60.336-
350, em Fortaleza-CE, Fone: (85)3286.7144/ 3286.4369, inscri-
ta no CPF/CNPJ sob o nº 12.329.660/0001-08, doravante de-
nominada CONTRATADA: representada neste ato pelo seu
sócio gerente Sr. Robério Silva Holanda, brasileiro, solteiro,
empresário, inscrito no CPF nº 005.676.083-36, residente e
domiciliado(o) nesta Capital. DO OBJETO: Contratação de
empresa para prestação de serviços de manutenção corretiva e
preventiva com fornecimento de material, instalação e desinsta-
lação, incluindo todas as peças sem ônus para contratante em
aparelhos de ar condicionado tipo janeleiro, tipo split hi-wall,
split piso teto, split cassete, multisplit, para atender as necessi-
dades da Secretaria Regional do Centro - SERCE, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo A -
Termo de Referência do edital. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E
EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12
(doze) meses, contado a partir da sua publicação, devendo ser
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Fede-
ral nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste con-
trato é de (12) doze meses, de serviço, após a emissão de
empenho. Os prazos de vigência e de execução deste contrato
poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57,
da Lei Federal n° 8.666/1993. DO FUNDAMENTO LEGAL: O
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão
Eletrônico n° 283/2018 e seus anexos, o que consta nos autos
do processo administrativo nº P029810/2018, os preceitos do
direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e
a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor
contratual global importa na quantia de R$ R$ 31.589,25 (trinta
e hum mil quinhentos e oitenta e nove reais e vinte e cinco
centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interreg-
no mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da pro-
posta. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decor-
rentes deste Contrato correrão à conta de dotações consigna-
das ao PROJETO ATIVIDADE: 39101.04.122.0001.2016.0039,
Elemento de despesa: 339039. Fonte de Recurso 1.001.
0000.00.01. DO FORO: Fica eleito o Foro da Cidade de Forta-
leza, capital do Estado do Ceará, para dirimir as questões que
porventura surgirem durante a execução do presente Contrato.
E, por assim terem justo e combinado o Contrato, ambas as
partes firmam o presente termo, com duas testemunhas que
também assinam, em 03 (três) vias de igual teor, que serão
distribuídas entre os interessados para efeitos legais. LOCAL:
Fortaleza-CE, 09 de julho de 2019. ASSINAM: Francisco Adail
de Carvalho Fontenele - Pela SECRETARIA REGIONAL DO
CENTRO - SERCE - CONTRATANTE. Robério Silva
Holanda - Pela EMPRESA STARC AR CONDICIONADO E
REFRIGERAÇÃO LTDA ME - CONTRATADA. VISTO: Liliane
Vasconcelos R. B. Chaves - COORDENADORA JURÍDICA
DA SERCE. Francisco Adail de Carvalho Fontenele -
SECRETÁRIO DA SERCE. Liliane Vasconcelos R. B.
Chaves - COORDENADORA JURÍDICA DA SERCE.
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO,
DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 37/2019 – DIFAP
- CONTRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOL-
VIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), Pessoa
Jurídica de Direito Público, vinculada à Secretaria Municipal do
Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), com sede na
Av. João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.908.866/0001-44, representada neste ato por
seu Vice-Presidente, ANTONIO AGUIAR FILHO, brasileiro,
divorciado, residente e domiciliado em Fortaleza/Ceará, dora-
vante denominado simplesmente CONTRATANTE. CONTRA-
TADO: Fernando Cardoso Júnior, brasileiro, portador da Cartei-
ra de IDT 069565581-1, expedida por MD-EB em 25/06/1973/
RJ e CPF nº 769.497.377-34, residente e domiciliado à Av.
Doutor Manoel Rodrigues Monteiro nº 4465, casa 30, Bairro:
Praia do Futuro II, Fortaleza/CE, doravante denominado sim-
plesmente CONTRATADO. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente instrumento fundamenta-se no Processo nº P677517/
2019, bem como nas disposições do art. 25, caput, da Lei Fe-
deral nº 8.666/93, segundo o previsto no art. 5º, § 1º ao § 6º, da
Lei Complementar Municipal nº 0194/2015, no art. 3º, XVI, do
Anexo I do Decreto Municipal nº 10.187/97, e no disposto no
art. 7º do Decreto Municipal nº 13.692/2015. DO OBJETO: O
presente instrumento tem por objeto a contratação do profissio-
nal acima indicado para auxiliar/recepcionar o curso de OPE-
RADOR DE ESPUINGARDA CALIBRE 12 - T.05, organizado e
executado pelo IMPARH, Na Secretaria Municipal de Seguran-
ça, no período de 15 a 24/05/2019. DO VALOR: Pelos serviços
prestados, o CONTRATANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A)
a quantia de R$ 4.800,00, (Quatro mil e oitocentos reais) cor-
respondendo a 48h/a, ao valor de R$ 100,00 (cem reais) a hora
aula, com o nível de mestre. DO CRÉDITO E DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas oriundas do presente contrato
correrão à conta de dotação orçamentária própria, com a se-
guinte classificação: Projeto/Atividade 04.128. 0082.2019.0006,
Elemento
de
Despesa
33.90.36,
Fonte
de
Recursos
100100000001, Sequencial 63, do orçamento do IMPARH. DO
PRAZO: este contrato terá vigência adstrita ao período de
realização do serviço, contado a partir da data de sua assinatu-
ra. DO FORO: fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE,
com exclusão de qualquer outro, para dirimir qualquer questão
decorrente do presente instrumento. LOCAL E DATA: Fortale-
za, 14 de maio de 2019. ASSINATURAS: Antonio Aguiar
Filho – VICE-PRESIDENTE DO IMPARH/CONTRATANTE e
Fernando Cardoso Júnior/CONTRATADO.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 38/2019 – DIFAP
- CONTRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOL-
VIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), Pessoa
Jurídica de Direito Público, vinculada à Secretaria Municipal do
Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), com sede na
Av. João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.908.866/0001-44, representada neste ato por
seu Presidente, ANTONIO AGUIAR FILHO, brasileiro, divorcia-
do, residente e domiciliado em Fortaleza/Ceará, doravante
denominado simplesmente CONTRATANTE. CONTRATADO:
Luiz Wangles Martins Conde, brasileiro, portador do RG nº
4589880 SSP/CE e CPF nº 201.347.703-15, residente e domi-
ciliado à rua Silva Jatahy, nº 735, BL Lírio, Bairro: Meireles,
Fortaleza/CE, doravante denominado simplesmente CONTRA-
TADO. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumen-
to fundamenta-se no Processo nº P677549/2019, bem como
nas disposições do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93,
segundo o previsto no art. 5º, § 1º ao § 6º, da Lei Complemen-
tar Municipal nº 0194/2015, no art. 3º, XVI, do Anexo I do De-
creto Municipal nº 10.187/97, e no disposto no art. 7º do Decre-
to Municipal nº 13.692/2015. DO OBJETO: O presente instru-
mento tem por objeto a contratação do profissional acima indi-
cado para ministrar o curso de: OPERADOR DE ESPINGARDA
CALIBRE 12-T.05, organizado e executado pelo IMPARH, na
Sede da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã - SESEC,
no período de 15 a 24/05/2019. DO VALOR: Pelos serviços
prestados, o CONTRATANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A)
a quantia de R$ 2.880,00 (Dois mil oitocentos e oitenta reais),
correspondendo a 48h/a, ao valor de R$ 60,00 (Sessenta reais)
a hora aula, com o nível de graduação. DO CRÉDITO E DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas oriundas do pre-
sente Contrato correrão à conta de dotação orçamentária pró-
pria, com a seguinte classificação: Projeto/Atividade 04.128.
0082.2019.0006, Elemento de Despesa 33.90.36, Fonte de
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