DOMFO 18/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 38 
 
 
VALOR: O valor contratual global importa na quantia de R$ 125.045,00 (cento e vinte e cinco mil, quarenta e cinco reais). FUNDA-
MENTO: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 054/2019 e seus anexos, os preceitos do direito 
público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, a Lei Federal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, a Lei Complementar nº 123, de 
14 de dezembro de 2006, os Decretos Municipais nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016 e nº 11.251, de 10.09.2002, e subsidiariamente 
a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da presente contratação correrão pela fonte de recursos do(s) 
órgão(s)/entidade(s) contratante consignadas abaixo: • Projeto/Atividade 19201.06.181.0053.2940.0001 Elemento de Despesa 
3.3.90.30, Fonte de Recurso 1.090.0000.00.00 do orçamento da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC). • Projeto/         
Atividade 19201. 06.181.0053.2940.0001 Elemento de Despesa 4.4.90.52, Fonte de Recurso 1.090.0000.00.00 do orçamento da Au-
tarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC). VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato é de 12 (doze) me-
ses, improrrogável (art. 57, caput, da Lei nº 8.666/93), contado a partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágra-
fo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2019. SIGNATÁRIOS: Pela CONTRATANTE: 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC - Sr. Francisco Arcelino Araújo Lima e Pela CONTRATADA: META 
COMÉRCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS EIRELLI - EPP - Sr. Daniel Arcari. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 42/2019 - CONTRATANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - 
AMC - CONTRATADA: P ANDERSON FERREIRA DE LIMA - ME. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a seleção de empresa para 
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, COMPREENDENDO PAPEL E AFINS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS 
ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PREFEITURA DE FORTALEZA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PRE-
VISTOS NO ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 115/2018. 
 
Lote 
Especificação 
Marca/Fabricante 
Und 
Qnt 
Valor Unitário R$ 
Valor Total R$ 
43 
PAPEL PARA PLOTTER, 75G, MEDINDO APROXIMADAMENTE 
914MM X 50M. 
VR 
Rolo 
100 
R$ 35,62 
R$ 3.562,00 
Valor Total: R$ 3.562,00 (três mil quinhentos e sessenta e dois reais) 
 
VALOR: O valor contratual global importa na quantia de R$ 3.562,00 (três mil quinhentos e sessenta e dois reais), sujeito a reajustes, 
desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. FUNDAMENTO: O presente contra-
to tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 115/2018 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo 
nº P060324/2018, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas 
alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As des-
pesas decorrentes da contratação correrão pela fonte de recursos do(s) órgão(s)/entidade(s) contratante consignadas ao Proje-
to/Atividade 19201.04.122.0001.2016.0018, 
Elemento de 
Despesa 
3.3.90.30, 
Fontes 
de 
Recurso 
1.630.0000.00.00 e 
1.090.0000.00.00 do orçamento da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contra-
to é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua última publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da 
Lei Federal nº 8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2019. SIGNATÁRIOS: Pela CONTRATANTE: AUTARQUIA MUNI-
CIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC - Sr. Francisco Arcelino Araújo Lima e Pela CONTRATADA: P ANDERSON FERREI-
RA DE LIMA - ME - Sr. Pedro Anderson Ferreira de Lima. 
 
 
AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E 
CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE           
SANEAMENTO AMBIENTAL 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO N° 34/2019 QUE 
ENTRE SI CELEBRAM A AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, 
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 
DE SANEAMENTO AMBIENTAL - ACFOR E A EMPRESA 
STARC AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA. – 
ME. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FIS-
CALIZAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SANEAMENTO AMBIENTAL - ACFOR E A EMPRESA STARC 
AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA. - ME. OBJE-
TO: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVEN-
TIVA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, INSTALAÇÃO E 
DESISTALAÇÃO, INCLUINDO TODAS AS PEÇAS SEM ÔNUS 
PARA CONTRATANTE EM APARELHOS DE AR CONDICIO-
NADO TIPO JANELEIRO, TIPO SPLIT HI-WALL, SPLIT PISO 
TETO, SPLIT CASSETE, MULTISPLIT, PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DA AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCA-
LIZAÇÃO E CONTROLES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SANEMAMENTO AMBIENTAL – ACFOR, DE ACORDO COM 
AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO 
ANEXO A – TERMO DE REFERENCIA DO EDITAL, PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 283/2018. VALOR GLOBAL: R$ 36.294,09 
(TRINTA E SEIS MIL DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO 
REAIS E NOVE CENTAVOS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 10.520 DE 17 DE JULHO 
DE 2002 E A LEI FEDERAL 8.666, DE 21/06/1993 E SUAS 
ALTERAÇÕES POSTERIORES E OUTRAS LEIS ESPECIAIS 
NECESSARIAS AO CUMPRIMENTO DE SEU OBJETO. VI-
GÊNCIA: O PRESENTE CONTRATO TERÁ VALIDADE PELO 
PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA 
DATA DA SUA ÚLTIMA PUBLICAÇÃO, PODENDO SER 
PRORROGADO NOS TERMOS DO ART. 57 DA LEI           
FEDERAL 8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: 27 de junho 
de 2019. FORO: FORTALEZA - CEARÁ. ASSINATURAS: 
Homero Cals Silva - SUPERINTENDENTE DA ACFOR.                
Robério Silva Holanda - REPRESENTANTE LEGAL DA 
EMPRESA STARC AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO 
LTDA. – ME e TESTEMUNHAS. 
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE 
CONTRATO CELEBRADO ENTRE A ACFOR E A EMPRESA 
MELOC - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. CONTRA-
TANTE: AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E 
CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICO DE SANEAMENTO 
AMBIENTAL - ACFOR. CONTRATADA: EMPRESA MELOC- 
LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: O presente 
tem por objeto prorrogar a prestação de serviços de locação de