DOMFO 18/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 39 
 
 
containeres, oriunda do contrato n° 12/2018, conforme especi-
ficações e quantitativos contidos no Termo de Referência do 
edital do Pregão Presencial n° 001/2018 - ACFOR. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21/06/1993. VALOR 
MENSAL: R$ 56.832,90 (cinquenta e seis mil oitocentos e trinta 
e dois reais e noventa centavos). VALOR GLOBAL/ANO:                  
R$ 681.994,80 (seiscentos e oitenta e um mil novecentos e 
noventa e quatro reais e oitenta centavos). DOTAÇÕES OR-
ÇAMENTÁRIAS: Nº 04.125.0138.2559.0001; Elemento de 
despesa 3.3.90.39; Fonte de Recursos 1.090.0000.00.00. VI-
GÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) me-
ses, contados a partir do dia 16/07/2019, podendo ser prorro-
gado nos termos que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 
8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: 02 de julho de 2019. 
FORO: Fortaleza - Ceará. ASSINATURAS: CONTRATANTE: 
Homero Cals Silva - SUPERINTENDENTE - ACFOR. CON-
TRATADA: Fernando Souza Castelo Branco Diniz - REPRE-
SENTANTE DA EMPRESA CONTRATADA. 
 
 
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 29/2019 - FUNCI 
- NATUREZA DO ATO: CONTRATO QUE ENTRE SI CELE-
BRAM A FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ E 
A EMPRESA PROLIMP PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI, 
ABAIXO QUALIFICADOS, PARA O FIM QUE NELE SE DE-
CLARA (PROCESSO ADM. Nº P697165/2019). DA FUNDA-
MENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Eletrônico n° 263/2018 e seus anexos, o que 
consta nos autos do processo administrativo nº P322433/2018, 
os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTA 
LICITAÇÃO O REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURAS E 
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE UTENSÍLIO DE COPA E CO-
ZINHA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS 
E ENTIDADES DA PREFEITURA DE FORTALEZA, DE     
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA DO 
EDITAL, PARA O PERÍODO DE 12 MESES. DO VALOR TO-
TAL: O valor contratual global importa na quantia de R$ 630,00 
(SEISCENTOS E TRINTA REAIS), sujeito a reajustes, desde 
que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar 
da apresentação da proposta. DO PAGAMENTO: O pagamento 
será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresen-
tação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da 
contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da 
CONTRATADA, no Banco do Brasil. A nota fiscal/fatura que 
apresente incorreções será devolvida à CONTRATADA para as 
devidas correções. Nesse caso, o prazo de que trata o subitem 
anterior começará a fluir a partir da data de apresentação da 
nota fiscal/fatura corrigida. Não será efetuado qualquer paga-
mento à CONTRATADA, em caso de descumprimento do obje-
to, conforme especificações exigidas na licitação. É vedada a 
realização de pagamento antes da execução do objeto ou se o 
mesmo não estiver de acordo com as especificações do Anexo 
A - Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico n° 
263/2018. Os pagamentos encontram-se ainda condicionados 
à apresentação dos seguintes comprovantes: Documentação 
relativa à regularidade para com as Fazendas Federal, Estadu-
al e Municipal, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço 
(FGTS) e a Justiça Trabalhista. Toda a documentação exigida 
deverá ser apresentada em original ou por qualquer processo 
de reprografia, obrigatoriamente autenticada em cartório. Caso 
esta documentação tenha sido emitida pela Internet, só será 
aceita após a confirmação de sua autenticidade. DOS          
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da 
contratação serão provenientes da fonte de recursos da Fun-
dação da Criança e da Família Cidadã - FUNCI: PROGRA-
MA/AÇÃO: 31201.08.122.0001.2016.0036 - ELEMENTO DE 
DESPESA: 33.90.30 - FONTE: 100100000001. PROGRA-
MA/AÇÃO: 31201.08.243.0181.2078.0001 - ELEMENTO DE 
DESPESA: 33.90.30 - FONTE: 100100000001. PROGRA-
MA/AÇÃO: 31201.08.243.0181.2065.0001 - ELEMENTO DE 
DESPESA: 33.90.30 - FONTE 100100000001. PROGRA-
MA/AÇÃO: 31201.08.243.0195.2081.0001 - ELEMENTO DE 
DESPESA: 33.90.30 - FONTE 100100000001. PROGRA-
MA/AÇÃO: 31201.08.243.0181.2077.0001 - ELEMENTO DE 
DESPESA: 33.90.30 - FONTE: 100100000001. PROGRA-
MA/AÇÃO: 31201.14.243.0186.2051.0001 - ELEMENTO DE 
DESPESA: 33.90.30 - FONTE: 100100000001, do orçamento 
da Fundação da Criança e da Família Cidadã - FUNCI. DOS 
PRAZOS DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigên-
cia deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da 
sua última publicação, devendo ser publicado na forma do 
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O 
prazo de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) 
meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Forneci-
mento, após a emissão de empenho. Os prazos de vigência e 
de execução deste contrato poderão ser prorrogados nos ter-
mos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. 
DATA: 27 de junho de 2019. ASSINATURAS:  
 
ASSINAM O PRESENTE CONTRATO: 
Sra. Gloria Maria Marinho Galvão  
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA 
CIDADÃ - FUNCI 
e 
Micaela Bezerra Belarmino de Macedo Calado  
 CONTRATADO 
 
COM VISTO DO 
Sr. Rudá Bezerra de Carvalho  
PROCURADOR JURÍDICO - FUNCI. 
 
 
EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE                    
FORTALEZA S.A 
 
 
CARTA CONTRATO N° 003/2019 - ETUFOR - 
CONTRATANTE: EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE 
FORTALEZA S/A - ETUFOR. CONTRATADA: GRAFICA E 
EDITORA ALBUQUERQUE LTDA ME. FUNDAMENTO LEGAL: 
Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, com as modifi-
cações posteriores. DO OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL 
GRÁFICO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA EMPRE-
SA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA-ETUFOR 
(SELOS ADESIVOS) DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO TERMO DE       
REFERÊNCIA. DO VALOR: R$ 7.612,00 (sete mil, seiscentos e 
doze reais). FONTE ORÇAMENTÁRIA: 3.01.01.03.11.0015-3 
(custo) 
e 
3.01.01.07.07.0013-1 
(administração). 
PRAZO       
VIGÊNCIA: A Carta Contrato terá prazo de vigência de 30  
(trinta) dias ou até a entrega total do objeto. DO FORO: Fica 
eleito o foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará, 
para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste 
contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administra-
tiva. DATA DA ASSINATURA: 04 de abril de 2019.  
ASSINATURAS: 
José do Carmo Gondim  
DIRETOR PRESIDENTE DA ETUFOR - CONTRATANTE. 
 
José Nilson Carneiro Albuquerque  
GRAFICA E EDITORA ALBUQUERQUE LTDA ME   
CONTRATADA. 
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