DOMFO 14/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXIV
FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2019
Nº 16.501
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 14.419, DE 13 DE MAIO DE 2019.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 59.155.782,00 para reforço de dotações orça-
mentárias consignadas no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, I, a e b, da Lei nº 10.841 de 26 de dezembro de 2018 e consi-
derando a necessidade de implementar a execução das ações dos orçamentos de diversos órgãos da Administração Municipal.
DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 59.155.782,00 (Cinquenta e nove milhões, cento e cinquenta e cinco mil e setecentos e oitenta e dois reais), para atender à pro-
gramação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão
de anulação total e parcial das dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 13 de maio de 2019.
Moroni Bing Torgan - PREFEITO DE FORTALEZA - EM EXERCÍCIO. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
11.000 GABINETE DO PREFEITO 30.000
11.101 GABINETE DO PREFEITO 30.000
04.122.0001.2195.0002 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
INDENIZACOES RESTITUICOES TRABALHISTAS F 3.1.90.94 0100100000001 30.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 30.000
17.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA 37.000
17.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA 37.000
06.128.0082.2019.0005 CAPACITACAO DE SERVIDORES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0100100000001 5.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 5.000
06.181.0189.1489.0002 IMPLEMENTACAO DO PLANO MUNICIPAL DE PROTECAO URBANA
MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0100100000001 22.000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0100100000001 10.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 32.000
18.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 81.000
18.101 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 6.000
04.126.0093.1062.0001 IMPLANTACAO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE TIC DA PMF - FIBRAFOR
MATERIAL DE CONSUMO F 4.4.90.30 3192000000001 5.000
MATERIAL DE CONSUMO F 4.4.90.30 3100100000001 1.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 6.000
18.201 INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 75.000
04.128.0082.2019.0006 CAPACITACAO DE SERVIDORES
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F 3.3.90.36 0100100000001 50.000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 10.000
OBRIGACOES TRIBUTARIAS CONTRIBUTIVAS F 3.3.90.47 0100100000001 15.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 75.000
19.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS 5.835.420
19.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS 5.835.420
04.122.0001.2016.0017 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
LOCACAO DE MAO-DE-OBRA F 3.3.90.37 0162000000000 505.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 505.000
Fechar