DOMFO 14/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 13 
 
previstos no Anexo I - Termo de Referencia deste    
Edital, por um periodo de 12 (doze) meses. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelada.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que do dia 14 de maio de 2019 a 28 de maio de 2019 até 
às 09h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Pro-
postas de Preços referentes a este Pregão, no Endereço Ele-
trônico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas 
acontecerá no dia 28 de maio de 2019, às 09h00min. (Horário 
de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá 
a partir das 14h00min. do dia 28 de maio de 2019 (Horário de 
Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos 
interessados para consulta e aquisição na Central de Licitações 
| Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobre-
loja e Terraço – Fortaleza-CE, no e-compras: http://compras. 
fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, assim como no Portal de 
Licitações do TCE-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. 
Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. 
Fortaleza – CE, 13 de maio de 2019. Augusto Alves Caetano 
- PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
*** *** *** 
 
AVISO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 165/2019. 
ORIGEM: Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza -    
ETUFOR. 
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a contratação de 
pessoa jurídica, para a prestação de serviços de 
mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam 
regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – 
CLT, para atender as necessidades da Empresa de 
Transporte Urbano de Fortaleza SA – ETUFOR, pelo 
período de 12 (doze) meses, podendo ser prorroga-
do, nos limites da lei, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos neste Termo de Refe-
rência. 
DO TIPO: Menor preço global. 
DO REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA: Empreitada por  
preço global. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que a empresa: FORTAL EMPREENDIMENTOS, formulou 
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO aos termos do edital do pro-
cesso em epígrafe. O referido pedido encontra-se à disposição 
em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. 
Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Mai-
ores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. For-
taleza – CE, 13 de maio de 2019. Eduardo Martins da Silva - 
PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
 
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 
 
 
AVISO DE IMPUGNAÇÃO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2019. 
ORIGEM: Secretaria 
Municipal 
do 
Desenvolvimento                   
Habitacional de Fortaleza – HABITAFOR. 
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica com experiência 
comprovada na execução de trabalho social de       
abrangência nas áreas de Mobilização, Organização 
e Fortalecimento Social – MOFS, Educação Ambien-
tal e Patrimonial - EAP e Desenvolvimento Socioe-
conômico – DS; para execução de trabalho social na 
área de intervenção do denominado Residencial 
Jardim Castelão. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que a empresa: IDEALIZA SOLUÇÕES INTELIGENTES 
LTDA ME, apresentou IMPUGNAÇÃO aos termos do edital do 
Pregão em epígrafe. Maiores informações encontra-se à dispo-
sição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. 
Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou 
através do telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 
13 de maio de 2019. Cristiane da Silva - PRESIDENTE DA 
CEL. 
*** *** *** 
 
AVISO DE ADIAMENTO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2019. 
ORIGEM:  Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacio-
nal de Fortaleza – HABITAFOR. 
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica com experiência 
comprovada na execução de trabalho social de     
abrangência nas áreas de Mobilização, Organização 
e Fortalecimento Social – MOFS, Educação Ambi-
ental e Patrimonial - EAP e Desenvolvimento Socio-
econômico – DS; para execução de trabalho social 
na área de intervenção do denominado Residencial 
Jardim Castelão. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – 
CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados no presente processo que, por determina-
ção do titular do Órgão, fica ADIADA a ABERTURA do certame. 
A nova data será publicada posteriormente em todos os meios 
de comunicação oficiais. Maiores informações pelo telefone: 
(85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 13 de maio de 2019. 
Cristiane da Silva - PRESIDENTE DA CEL. 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO  
 
 
EDITAL - A PRESIDENTE DA JUNTA PROCES-
SANTE DA PROCURADORIA DE PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO DISCIPLINAR - PROPAD, criada pela Lei Complementar 
nº 071/2009, publicada no DOM de 30 de novembro de 2009, 
CITA MÁRCIA FERREIRA COELHO, investida no cargo de 
provimento efetivo de Professor, Matrícula nº 53.371-01, lotado 
na Secretaria Municipal da Educação – SME, para ter ciência 
de que foi instaurado o Processo Administrativo Disciplinar nº 
825282/2017-PMF contra sua pessoa, através da Portaria nº 
29/2019-PGM, publicada no Diário Oficial do Município do dia 
15/03/2019, vinculada ao Termo de Apuração de Fatos e Auto-
ria de fl. 51-PROPAD do citado processo, para apurar as possí-
veis condutas funcionais irregulares desse Termo de Apuração, 
devendo apresentar sua DEFESA ESCRITA, dentro de 15 
(quinze) dias, contados da última publicação deste Edital, de 
acordo com os arts. 204 e 206, parágrafo único da Lei nº 
6.794/90, no endereço onde funciona a Junta Processante, sito 
na Av. Santos Dumont, 5335, 9º andar – Salas 917/920, bairro 
Papicu, Fortaleza-CE. Informo, por oportuno, que os autos do 
processo disciplinar referenciado estão disponíveis para rece-
ber vistas de V.Sa. e de seu Advogado habilitado, na sede 
desta Junta Processante, sendo-lhe facultado fotocopiar as 
peças que instruem o mencionado processo. Fortaleza, 02 de 
maio de 2019. Eliza Maria Moreira Barbosa - PRESIDENTE 
DA JUNTA PROCESSANTE DA PROPAD. 
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