DOMFO 14/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 23 
 
FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamen-
to o edital do Pregão Eletrônico n° 271/2018 e seus anexos, o 
que consta nos autos do Processo Administrativo nº 
P200168/2018, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 
10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e 
suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: Constitui objeto 
deste contrato a aquisição de material de consumo de limpeza, 
compreendendo: produtos e papel para higiene pessoal, para 
atender as necessidades dos orgãos e entidades do Município 
de Fortaleza de acordo com as especificações e quantitativos 
contidos no Anexo A - Termo de referencia do edital, para o 
período de 12 meses, pregão eletronico nº 271/2018. DO VA-
LOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual 
global importa na quantia de R$ 6.538,00 (seis mil e quinhentos 
e trinta e oito reais), sujeito a reajustes, desde que observado o 
interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação 
da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os pre-
ços contratuais serão reajustados utilizando a variação do 
índice econômico do INPC - Índice Nacional de Preços ao 
Consumidor do IBGE, ou outro índice em vigor, caso esse seja 
extinto. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas 
decorrentes da presente contratação correrão pela fonte de 
recursos do(s) órgão(s)/entidade(s) contratante consignadas 
abaixo: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de 
Despesa 
Indicador de 
Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0105.2881.0001 
339030 
0 
1.111.0000.00.00 
 
DATA: Fortaleza, 5 de abril de 2019. ASSINAM: Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO - SME. Micaela Bezerra Belarmino de Macedo Ca-
lado - PROLIMP PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI. Francis-
co Plinio Magalhães Sousa - GESTOR DO CONTRATO - 
SME. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO 
ADITIVO AO CONTRATO Nº 169/2015 - PROCESSO Nº 
P481675/2018. Das Partes: Contratante: A Secretaria Municipal 
da Educação, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita 
no CNPJ nº 04.919.081/0001-89, neste ato representado por 
sua Secretária, a Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasi-
leira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 
205903390 SSP/CE, residente nesta capital. Interveniente: 
Secretaria Municipal de Infraestrutura, situada na Av. Deputado 
Paulino Rocha, 1343B – Cajazeiras, inscrita no CNPJ nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representado por sua Secretá-
ria, Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no RNP 
060088998-0 e CPF n.º 641.826.653-68, residente nesta capi-
tal. Contratada: Constram – Construções e Aluguel de Maqui-
nas Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 72.432.727/0001-59, esta-
belecida na Rua Inês Brasil, n° 540, Sala A, Boa Vista, Fortale-
za/CE, CEP: 60.867-540, empresa esta doravante denominada 
CONTRATADA, neste ato representada pela Senhora Hercília 
de Souza Oliveira Araújo, brasileira, casada, administradora de 
empresas, inscrita no CPF nº 346.580.093-15 e no RG nº 
2017130984-1 SSP/CE. Da Fundamentação Legal: Fundamen-
ta-se o presente termo nas disposições contidas no contrato 
supramencionado, na Lei nº 8.666/93, em seu art. 57, § 1º, 
inciso I e § 2º e nas orientações contidas no Parecer nº 
1522/2019/SME. Do Objeto: Constitui objeto do presente Termo 
Aditivo a alteração da CLÁUSULA SEXTA – DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA E EXECUÇÃO, do Contrato nº 169/2015, cujo obje-
to a contratação de empresa especializada para execução de 
serviços de construção de 42 (quarenta e dois) Centros de 
Educação Infantil Tipo 01 e 05 (cinco) Centros de Educação 
Infantil Tipo 02, no Município de Fortaleza – CE (LOTE 09 da 
Licitação RDC Presencial nº 012/2015). Conforme abaixo dis-
criminado: • Vigência por mais 12 (doze) meses, a contar de 
29/04/2019 a 28/04/2020. Da Dotação Orçamentária: O paga-
mento a que se refere este aditivo correrá por conta das     
seguintes Dotações Orçamentárias: 
Projeto/Atividade 
Elemento 
de 
Despesa 
Indicador 
de Uso 
Fonte de Recuso 
24901.12.365.0052.1229.0004 
449051 
0 
1.111.0000.00.00 
0 
1.120.0000.00.00 
5 
1.125.0000.01.00 
24901.12.365.0052.1229.0003 
449051 
0 
1.111.0000.00.00 
0 
1.120.0000.00.00 
5 
1.125.0000.01.00 
 
Data: Fortaleza, 26 de abril de 2019. ASSINAM: Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETARIA 
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. Hercília de Souza   
Oliveira Araujo 
- 
CONSTRAM 
– 
CONSTRUÇÕES 
E         
ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA. 
*** *** *** 
 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 58/2018 - PROCESSO Nº P172513/2018 - CONTRA-
TANTE: Município de Fortaleza, através da Secretaria Municipal da Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, repre-
sentada por sua Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 
205903390 SSP/CE, residente nesta capital. CONTRATADA: FP FAÇANHA EPP, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 
07.348.972/0001-10, estabelecida na Rua Júlio Jorge Vieira, 619 - Cidade dos Funcionários,  Fortaleza - CE, neste ato representada 
pelo Sr.(a) Francisco de Paula Chagas Façanha, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF nº 015.573.783-04 e RG nº 
91004014131 SSP-CE. DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração contratual da Cláusula Quinta acrescen-
tando 24,99% (vinte e quatro vírgula noventa e nove por cento) no valor do contrato originário, sendo o valor do percentual de             
R$   135.484,80 (cento e trinta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos) passando o valor global de                  
R$ 541.942,50 (quinhentos e quarenta e um mil, novecentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos) para R$  677.427,30 (seis-
centos e setenta e sete mil, quatrocentos e vinte e sete reais e trinta centavos).      
 
PLANILHA DE SOLICITAÇÃO DE ADITIVO DE PRAZO E DE ACRESCIMO DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO Nº 58/2018 
PRODUTO 
UNIDADE 
CONTRATADA 
VALOR UNITÁRIO 
DO PRODUTO 
QUANTIDADE 
CONTRATADA 
VALOR ATUAL DO 
CONTRATO 
24,99% DO VALOR ATUALIZADO 
DO CONTRATO 
VALOR DO CONTRATO 
APÓS REAJUSTE 
 
 
 
 
 
 
 
TIPO FLOCÃO. 
MARCA: MARATÁ 
KG 
R$ 2,40 
56.452 
R$ 541.942,50 
R$ 135.484,80 
R$ 677.427,30 
VALOR A SER ADITADO: 
R$ 541.942,50 
R$ 135.484,80 
R$ 677.427,30 
 
VALOR ATUAL DO CONTRATO 
R$  541.942,50 
VALOR REAJUSTE 1° ADITIVO 
R$ 135.484,80 
VALOR CONTRATO APÓS O 1° ADITIVO 
R$ 677.427,30