DOMFO 14/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 31 
 
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do PRE-
GÃO ELETRÔNICO Nº 269/2018 que passa a fazer parte desta 
Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas 
pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, e será 
incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes que aceita-
rem cotar o produto com preços iguais ao do licitante vencedor 
na sequência da classificação do certame, conforme consta 
nos autos do Processo nº P053303/2018; IV - FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na 
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos 
Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 
12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de de-
zembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, 
no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publi-
cado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na 
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas altera-
ções e no disposto no presente edital e seus anexos; V -      
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº.269/2018-SMS; VI 
- VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua 
publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA 
ASSINATURA: Aos 24 dias abril de 2019; VIII - ÓRGÃO PAR-
TICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Publique-
se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 13 de maio de 2019. Joana 
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA DE SAÚDE DO      
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - SMS. 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação do 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº 
175/2018-A, 
Processo 
nº 
P048533/2018, REFERENTE AO REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICA-
MENTOS DE USO ORAL-I, PARA ATENDER À DEMANDA DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, PE-
LO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO 
ANEXO I - Termo de Referência do Edital. Após apreciar o 
processo licitatório do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 175/2018-A, 
com abertura em 12/02/2019, HOMOLOGO no uso das atribui-
ções que me confere o inciso VI do art. 7º do Decreto Municipal 
nº 11.251, de 10.09.2002 e nos termos indicados pelo relatório 
assinado pelo pregoeiro Werbson Jerônimo de Carvalho, da 
Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza, nas páginas 
nºs 861 a 864 do processo em referência, onde foram classifi-
cadas as seguintes empresas: CENTRAL DAS FRALDAS DIS-
TRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.436.406/0001-05, 
para os lotes 02, 03, 13, 15 e 18, perfazendo um valor total de 
R$ 35.301,30 (trinta e cinco mil trezentos e um reais e trinta 
centavos); e SANI MEDICAMENTOS EIRELI-EPP, inscrita no 
CNPJ nº 24.952.221/0001-28, para o lote 04, perfazendo um 
valor total de R$ 6.268,86 (seis mil duzentos e sessenta e oito 
reais e oitenta e seis centavos). O valor global da licitação é de 
R$ 41.570,16 (quarenta e um mil quinhentos e setenta reais e 
dezesseis centavos). Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 
09 de maio de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação do 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº 
177/2018-A, 
Processo 
nº 
P049408/2018, REFERENTE AO REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICA-
MENTOS INJETÁVEIS, PARA ATENDER À DEMANDA DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, PE-
LO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO 
ANEXO I - Termo de Referência do Edital. Após apreciar o 
processo licitatório do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 177/2018-A, 
com abertura em 26/03/2019, HOMOLOGO no uso das atribui-
ções que me confere o inciso VI do art. 7º do Decreto Municipal 
nº 11.251, de 10.09.2002 e nos termos indicados pelo relatório 
assinado pelo pregoeiro Samuel Alexandre de Lima da Central 
de Licitações da Prefeitura de Fortaleza, nas páginas nºs 1597 
a 1599 do processo em referência, onde foi classificada a se-
guinte empresa: ELFA MEDICAMENTOS S.A., inscrita no 
CNPJ nº 09.053.134/0002-26, para o lote 04, perfazendo um 
valor total de R$ 87.759,00 (oitenta e sete mil setecentos e 
cinquenta e nove reais). O valor global da licitação é de              
R$ 87.759,00 (oitenta e sete mil setecentos e cinquenta e nove 
reais). Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 09 de maio de 
2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE. 
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO - Adjudicação e Homologação do PREGÃO ELETRÔNI-
CO Nº. 185/2018-A, Processo nº P077616/2018, REFERENTE 
AO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS 
AQUISIÇÕES DE DIETAS ENTERAIS E FÓRMULAS INFAN-
TIS PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 
(DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I - Termo de Refe-
rência do Edital. Após apreciar o processo licitatório do PRE-
GÃO ELETRÔNICO Nº 185/2018-A, com abertura em 30/10/ 
2018, ADJUDICO e HOMOLOGO no uso das atribuições que 
me confere o inciso VI do art. 7º do Decreto Municipal nº 
11.251, de 10.09.2002 e nos termos indicados pelo relatório 
assinado pelo Pregoeiro Samuel Alexandre de Lima, da Central 
de Licitações da Prefeitura de Fortaleza, nas páginas nºs 2407 
a 2428 do processo em referência, onde foi classificada a    
seguinte empresa: SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS 
LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.107.391/0012-63, para o lote 22, 
perfazendo um valor total de R$ 75.834,00 (setenta e cinco mil 
oitocentos e trinta e quatro reais) e HOMOLOGO as seguintes 
empresas: ROBERTO CORETTI-EPP, inscrita no CNPJ nº 
10.742.865/0001-87, para os lotes 01, 03, 09, 15, 19, 27, 29, 
30, 31, 38, 39, 45, 50, 51, 52, 53 e 62, perfazendo um valor 
total de R$ 720.790,07 (setecentos e vinte mil setecentos e 
noventa reais e sete centavos); SELLENE COMÉRCIO E      
REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.329. 
222/0001-76, para os lotes 02, 18, 24, 25, 28 e 44, perfazendo 
um valor total de R$ 1.415.492,70 (um milhão quatrocentos e 
quinze mil quatrocentos e noventa e dois reais e setenta centa-
vos); PATRICIA LAGES VERAS NORMANDO-ME, inscrita no 
CNPJ n° 18.545.564/0001-75, para os lotes 07, 11, 17, 21, 40, 
43, 47, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 63 e 64, perfazendo um valor 
total de R$ 402.509,82 (quatrocentos e dois mil quinhentos e 
nove reais e oitenta e dois centavos); SUPPORT PRODUTOS 
NUTRICIONAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.107.391/0012-
63, para os lotes 08, 10, 12, 14 e 16, perfazendo um valor total 
de R$ 371.892,60 (trezentos e setenta e um mil oitocentos e 
noventa e dois reais e sessenta centavos); ART MÉDICA CO-
MÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITA-
LARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.626.340/0001-58, para 
os lotes 20 e 42, perfazendo um valor total de R$ 357.628,20 
(trezentos e cinquenta e sete mil seiscentos e vinte e oito reais 
e vinte centavos); e SPE DISTRIBUIDORA E REPRESENTA-
ÇÕES EIRELI-ME, inscrita no CNPJ nº 63.556.427/0001-90, 
para os lotes 26, 33, 34, 35, 36, 37, 48 e 65, perfazendo um 
valor total de R$ 120.478,48 (cento e vinte mil quatrocentos e 
setenta e oito reais e quarenta e oito centavos). O valor global 
da licitação é de R$ 3.464.625,87 (três milhões quatrocentos e 
sessenta e quatro mil seiscentos e vinte e cinco reais e oitenta 
e sete centavos). Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 09 
de maio de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E 
SERVIÇOS PÚBLICOS    
 
 
 
PORTARIA Nº 57/2019 - O SECRETÁRIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS 
PÚBLICOS– SCSP, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta do Ato 4044/2018 de 10.10.2018, DOM 
de 22.10.2018, em conformidade com o Art. 3º, Inciso VII, do