DOMFO 14/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 32 
 
Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, RESOLVE: 
Reconhecer a dívida correspondente a importância de                         
R$ 2.347,32 (Dois mil, trezentos quarenta e sete reais, trinta e 
dois centavos), referente à folha suplementar (Diferença de 
Quinquênio) em favor do servidor abaixo relacionado, devendo 
a despesa correr por conta da dotação orçamentária de nº 
19101.04.122.0001.2195.0018, elemento de despesa 31.90.92 
(Remuneração de Pessoal Ativo do Município e Encargos    
Sociais), fonte 0.1.001.0000.00.01, alocada ao vigente orça-
mento da SCSP, conforme discriminação dos valores abaixo: 
 
FRANCISCO DE ALENCAR BIZARRIA, Mat.7525.01, Auxiliar 
Administrativo -  Processo. P428611/2016. 
VERBAS 
DESCRIÇÃO DE 
VERBAS 
VALORES 
388 
VPR 
R$ 2.347,32 
 
 
 
 
Total 
R$ 2.347,32 
 
GABINETE DO SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS – SCSP, em 07 
Maio de 2019. João de Aguiar Pupo - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS – 
SCSP. 
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PORTARIA Nº 58/2019 - O SECRETÁRIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS 
PÚBLICOS– SCSP, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta do Ato 3694/2018 de 17.09.2018, DOM 
de 21.09.2018, em conformidade com o Art. 3º, Inciso VII, do 
Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, RESOLVE: 
Reconhecer a dívida correspondente a importância de                      
R$ 2.368,60 (Dois mil, trezentos sessenta e oito, sessenta 
centavos), referente à folha suplementar (Diferença de Quin-
quênio) em favor do servidor abaixo relacionado, devendo a 
despesa correr por conta da dotação orçamentária de nº 
19101.04.122.0001.2195.0018, elemento de despesa 31.90.92 
(Remuneração de Pessoal Ativo do Município e Encargos So-
ciais), fonte 0.1.001.0000.00.01, alocada ao vigente orçamento 
da SCSP, conforme discriminação dos valores abaixo: 
 
FRANCISCO NELSON DIAS, Mat.17970.01, Gari - Processo. 
P443642/2016. 
VERBAS 
DESCRIÇÃO DE VERBAS 
VALORES 
388 
VPR 
R$ 2.368,60 
 
 
 
 
Total 
R$ 2.368,60 
 
GABINETE DO SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS – SCSP, em 07 
Maio de 2019. João de Aguiar Pupo - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS – 
SCSP. 
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EXTRATO - Contrato no 18/2019, que entre si 
celebram a Secretaria Municipal da Conservação e Serviços 
Públicos – SCSP e a EMPRESA P ANDERSON FERREIRA DE 
LIMA – ME. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 115/2018, a 
adesão a ata de registro de preços nº 016/2018 e seus anexos, 
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessá-
rias ao cumprimento de seu objeto, bem como o parecer jurídi-
co 42/2019. DO OBJETO: O Presente contrato tem como obje-
to a aquisição de material de expediente, compreendendo 
papeis e afins, de acordo com o Anexo Único da Ata de Regis-
tro de Preço nº 016/2018 e na proposta da Contratada, em 
conformidade com as especificações e quantitativos contidos 
na demanda anexa ao Processo Administrativo, parte integran-
te deste, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal 
da Conservação e Serviços Públicos, conforme tabela abaixo:  
 
LOTE 
ITEM 
QTDE. 
VALOR 
UNIT. 
VALOR 
TOTAL 
20 
97557 – LIVRO ATA COM 
200 FLS, COM CAPA DE 
PAPELÃO, REVESTIDO EM 
PAPEL 
KRAFT 
PRETO, 
COM FOLHAS INTERNAS 
PAUTADAS, 
NUMERADAS 
E SEM MARGEM, COM NO 
MÍNIMO 56G DE GRAMA-
TURA. MEDINDO APROXI-
MADAMENTE 
206MMX300MM. 
50 
R$ 13,38 
R$ 669,00 
 
DO VALOR: O valor contratual global importa na quantia de     
R$ 669,00 (seiscentos e sessenta e nove reais), sujeito a rea-
justes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) 
ano, a contar da apresentação da proposta. DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação 
serão provenientes dos recursos: Projeto Atividade: 19101.04. 
122.0001.2016.0017 – Manutenção e Funcionamento Adminis-
trativo, Elemento de Despesa: 33.90.30, Fonte de Recurso: 
0.1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Municipal de 
Conservação e Serviços Públicos - SCSP. DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) 
meses, contado a partir da sua publicação, devendo ser publi-
cado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será 
acompanhada e fiscalizada pela Sra. PATRÍCIA LINHARES 
CAVALCANTE, inscrita no CPF sob o nº 001.457.923-58, ma-
trícula: 195874-05, ocupante do cargo de Assessor Técnico, 
especialmente designada para este fim pela CONTRATANTE, 
de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 
8.666/1993, doravante denominada simplesmente de GESTO-
RA. SIGNATÁRIOS: O Sr. João de Aguiar Pupo - SECRETA-
RIO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLI-
COS e o Sr. Pedro Anderson Ferreira de Lima - REPRE-
SENTANTE LEGAL DA EMPRESA P ANDERSON FERREIRA 
DE LIMA - ME. 
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EXTRATO - Contrato no 19/2019, que entre si celebram a Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos – 
SCSP e a empresa ALMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 293/2018, a adesão a ata de registro de preços nº 03/2019 e seus anexos, os preceitos 
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto, bem como o Parecer Jurídico nº 67/2019. DO OBJETO: Presente contrato tem como objeto a contratação de empresa 
especializada em prestação de serviços de impressão e digitalização, incluindo instalação e disponibilização de impressoras, o forne-
cimento de material de consumo para o serviço, o gerenciamento dessas unidades, treinamento de usuários, o sistema de gestão 
informatizada da solução, logística para troca de suprimentos, bem como, a manutenção e suporte técnico, pelo período de 12 (doze) 
meses, de acordo com o Anexo Único da Ata de Registro de Preço nº 03/2019 e na proposta da Contratada, em conformidade com as 
especificações e quantitativos contidos na demanda anexa ao Processo Administrativo, parte integrante deste, para suprir as necessi-
dades da Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos, conforme tabela abaixo: