DOMFO 14/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 35
e por seu proprietário, José Ferreira Neto, que tem por objeto a
aquisição de material de consumo e limpeza para atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio
Ambiente – SEUMA, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo A – Termo de Referência do Edital,
Pregão Eletrônico n° 271/2018, originário da Secretaria Munici-
pal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG. 2. DATA:
Fortaleza, 06 de maio de 2019. 3. FUNDAMENTAÇÃO: O pre-
sente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Ele-
trônico n° 271/2018 e seus anexos, o que consta nos autos do
Processo Administrativo nº(s). P251040/2018 e 488/2019 -
SEUMA, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520,
de 17 de julho de 2002 e a Lei Federal n. 8.666/1993 e suas
alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto. 4. VALOR: Dá-se a este Contrato o
valor global de R$ 397,00 (Trezentos e noventa e sete reais).
5. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da contratação serão
provenientes dos recursos: 28101.18.122.0001.2016.0030,
Elemento
de
Despesa
33.90.30,
Fonte
de
Recursos
1.001.0000.00.01 do orçamento da Secretaria Municipal do
Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA. 6. PRAZO: O presente
Contrato terá vigência até 31/12/2019. O prazo de execução do
objeto deste contrato é de 09 (nove) meses, contado a partir do
recebimento da Ordem de Fornecimento, ficando este prazo
limitado à vigência contratual. Referidos prazos podem ser
prorrogados, a critério das partes, na forma do artigo 57 da Lei
Federal nº 8.666/93, alterada e consolidada. ASSINAM: Adolfo
César Silveira Viana - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBA-
NISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA. José Ferreira Neto -
CEBRASIL - CEARA BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA.
VISTO: Helainne Oliveira Filgueiras - COORDENADORA
JURÍDICA DA SEUMA.
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EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: 1º ADITIVO
AO CONTRATO Nº 09/2018 – SEUMA-SEPOG, firmado entre o
MUNICÍPIO DE FORTALEZA através da SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - SEUMA, repre-
sentada neste ato por sua Secretária, MARIA ÁGUEDA PON-
TES CAMINHA MUNIZ, com a interveniência da SECRETARIA
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
– SEPOG, representada pela Gerente da Célula de Controle de
Recursos Humanos, MARIA JANAINA DO NASCIMENTO SIL-
VA e a Contratada DÉBORA ANDRADE DE LIMA, que tem por
objeto a contratação de profissional por tempo determinado,
para atender à necessidade temporária de excepcional interes-
se público para suprir a carência imediata de pessoal da Secre-
taria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA, com
fundamento no que dispõe no art. 37, IX, da Constituição Fede-
ral de 1988, no estabelecido na Lei Municipal nº 158, de 19 de
dezembro de 2013, nas diretrizes traçadas pelo Decreto Muni-
cipal nº 13.405, de 18 de agosto de 2014, bem como de acordo
com as especificações contidas no Edital nº 22/2017, decorren-
te da Seleção Pública executada pelo Instituto Municipal de
Pesquisas, Administração e Recursos Humanos - IMPARH. 2.
DATA: Fortaleza, 29 de abril de 2019. 3. FUNDAMENTAÇÃO:
Fundamenta-se este aditivo no artigo 2º, da Lei Complementar
nº 158/2013. 4. OBJETO: O presente aditivo tem por objeto
promover a primeira e única prorrogação da vigência do contra-
to por tempo determinado nº 09/2018 – SEUMA-SEPOG, por
mais 12 (doze) meses, a partir do término da vigência
contratual. 4. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da contra-
tação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
PROJETO/ATIVIDADE: 28101.18.122.0001.2195.0032, ELE-
MENTO DE DESPESA: 319004, FONTE DE RECURSO:
1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Municipal de
Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA. 6. RATIFICAÇÃO: As
demais cláusulas e condições do contrato em referência per-
manecem inalteradas e são pelo presente Termo Aditivo, ratifi-
cadas. ASSINAM: Maria Águeda Pontes Caminha Muniz –
SEUMA. Maria Janaina do Nascimento Silva - SEPOG e
Débora Andrade de Lima – CONTRATADA.
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EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: 1º ADITIVO
AO CONTRATO Nº 11/2018 – SEUMA-SEPOG, firmado entre o
MUNICÍPIO DE FORTALEZA através da SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - SEUMA, repre-
sentada neste ato por sua Secretária, MARIA ÁGUEDA PON-
TES CAMINHA MUNIZ, com a interveniência da SECRETARIA
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
– SEPOG, representada pela Gerente da Célula de Controle de
Recursos Humanos, MARIA JANAINA DO NASCIMENTO
SILVA e o Contratado BELCHIOR TORRES DO NASCIMENTO,
que tem por objeto a contratação de profissional por tempo
determinado, para atender à necessidade temporária de ex-
cepcional interesse público para suprir a carência imediata de
pessoal da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambien-
te – SEUMA, com fundamento no que dispõe no art. 37, IX, da
Constituição Federal de 1988, no estabelecido na Lei Municipal
nº 158, de 19 de dezembro de 2013, nas diretrizes traçadas
pelo Decreto Municipal nº 13.405, de 18 de agosto de 2014,
bem como de acordo com as especificações contidas no Edital
nº 22/2017, decorrente da Seleção Pública executada pelo
Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos
Humanos - IMPARH. 2. DATA: Fortaleza, 29 de abril de 2019.
3. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se este aditivo no artigo
2º, da Lei Complementar nº 158/2013. 4. OBJETO: O presente
aditivo tem por objeto promover a primeira e única prorrogação
da vigência do contrato por tempo determinado nº 11/2018 –
SEUMA-SEPOG, por mais 12 (doze) meses, a partir do término
da vigência contratual. 4. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes
da contratação correrão por conta da seguinte dotação orça-
mentária:
PROJETO/ATIVIDADE:
28101.18.122.0001.2195.
0032, ELEMENTO DE DESPESA: 319004, FONTE DE RE-
CURSO: 1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Muni-
cipal de Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA. 6. RATIFICA-
ÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato em referên-
cia permanecem inalteradas e são pelo presente Termo Aditivo,
ratificadas. ASSINAM: Maria Águeda Pontes Caminha Muniz
- SEUMA. Maria Janaina do Nascimento Silva - SEPOG e
Belchior Torres do Nascimento – CONTRATADO.
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EXTRATO - EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO
AO SERVIÇO VOLUNTÁRIO que entre si celebram, a Secreta-
ria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA, e a
VOLUNTÁRIA, ALICE PINHEIRO CÔRREA, inscrita no CPF
sob nº 017.529.473-98. DO OBJETO: Trabalho Voluntário a ser
desempenhado junto a esta Secretaria, de acordo com o art. 1°
da Lei Federal nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998 c/c a Lei
Municipal nº 10.194 de 19 de maio de 2014, atividade não
remunerada, com finalidade de ensino, pesquisa e extensão, e
não gera nenhuma obrigação trabalhista. DAS OBRIGAÇÕES
DO VOLUNTÁRIO: A voluntária se compromete a respeitar as
normas internas SEUMA e auxiliá-la na implementação e de-
senvolvimento de seus objetivos institucionais, atuando junto a
Coordenadoria de Desenvolvimento Urbano/COURB, em ativi-
dades relacionadas a pesquisa, observando as diretrizes aqui
traçadas, bem como aquelas informadas pelo responsável pela
área de voluntariado. DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO: A volun-
tária exercerá suas atividades na SEUMA, durante os seguintes
dias e horários: de segunda a sexta-feira nos horários de 08:00
às 12:00 ou de 13:00 às 17:00, dependendo da disponibilidade
de horário. DO RESSARCIMENTO DE DESPESAS: As despe-
sas eventualmente necessárias ao desempenho das atividades
deverão ser previamente autorizadas pela autoridade compe-
tente, por escrito e de forma expressa. DA VIGÊNCIA E DA
RESCISÃO: O serviço voluntário terá vigência de 07 de janeiro
de 2019 a 31 de janeiro de 2019, podendo ser prorrogado me-
diante termo de prorrogação por igual período e ser rescindido,
a qualquer tempo, mediante comunicação escrita de uma das
partes à outra, com antecedência mínima de cinco dias úteis.
DATA: Fortaleza, 07 de janeiro de 2019. ASSINAM: Maria
Águeda Pontes Caminha Muniz - SECRETARIA MUNICIPAL
DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA e Alice
Pinheiro Côrrea - VOLUNTÁRIA.
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